norma nº 299/2017

Prefeitura Municipal de Palmital - Estado de São Paulo -
LEI COMPLEMENTAR Nº 299 DE 13 DE SETEMBRO DE 2017. 
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGA. 
DE PROVIMENTO EFETIVO. DA 
FORMA QUE ESPECIFICA. 
JOSÉ ROBERTO RONQUI, PREFEITO 
MUNICIPAL DE PALMITAL, ESTADO DE SÃO PAULO, 
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de 
Palmital, APROVOU e eu PROMULGO a seguinte Lei Complementar, 
Art. 1 º - Fica criado no quadro de profissionais do 
magistério do Município de Palmital, regidos pelas Leis Complementares n.º 
01/1993 e nº 177/2009, a vaga abaixo especificada: 
I - fica criada 01 (uma) vaga para o cargo de 
provimento efetivo de PROFESSOR DE ARTE - PEB II. 
Art. 2º - As despesas decorrentes da execução e 
aplicação desta Lei correrão por conta de verbas próprias do orçamento vigente, 
suplementadas se necessário, de acordo com as normas legais vigentes. 
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua 
publicação. 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL, 13 DE SETEMBRO DE 2017. 
ONQUI 
PREFEITO MUNICIPAL 
Publicado 11n'ª-a JJl"J4.~9;J,rE"DOCUMENTA ÇÃ O 
E PATRIMÔNIO DA SECRE RIA DA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAL 
,__..C.=:JfJ-B~'tti-J~bfE1IE_?nrn·:E1RA 
E - Praça Mal. Arthur da Costa e Silva, 119 -Centro - Palm ai P-CEP: 19970-000 
STRAÇÃO￾CNPJ: 44.543.981/0001-99- Fone: (18) 3351-9333 -www.palmital.sp.gov.br