| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2818 / 2017 |
| Date | 2017-10-23 |
| Ementa | ALTERA O ARTIGO 5º DA LEI 2.790, DE 07 DE MARÇO DE 2017, ALTERADO PELA LEI 2.813 DE 13 DE SETEMBRO DE 2017, DA FORMA QUE ESPECIFICA. |
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,Prefeitura Municipal de Palmital • Estado de São Paulo • =LEI Nº 2.818 DE 23 DE OUTUBRO DE 2017 ALTERA O ARTIGO 5° DA LEI Nº 2.790. DE 07 DE MARÇO DE 2017 .AL TER,ARO PELA LEI 2.813DE 13 DE SETEMBRO RE 2017. QA FQRMA QUE ESPECIFICA. JOSÉ ROBERTO RONQUI, PREFEITO MUNICIPAL DE PALMITAL, ESTADO DE SÃO PAULO, FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Palmital, APROVOU e eu PROMULGO a seguinte Lei, Art. 1° Fica alterado o artigo 5° da Lei nº 2.790/2017, alterado pela Lei 2.813/2017, que passa a ter a seguinte redação: Art. 5º Os recursos em seus valores máximos anuais a serem repassados a cada entidade serão até os seguintes: Vila Vicentina de Palmital (Asi/0) .................................... até R$ 40.000,00 Anuais APAE .............................. .......... .... ................................. até R$ 140.000,00 Anuais CEREA .......................................... ................................... até R$ 1 O. 000, 00 Anuais APABEM ..................... ..... ........... .................... ......... ...... até R$ 45.000,00 Anuais Amor Exigente ................... ......... ............. .. ....... .............. .. até R$ 9. 000, 00 Anuais Associação Ricardo Gobetti .............................................. até R$ 17. 000, 00 Anuais Tobias de Aguiar .............................................................. até R$ 73.000,00 Anuais Projeto Gota Verde .. ....................................................... até R$ 12. 000, 00 Anuais ACIPAL. ........ ................. .... ....... ................. ................. .... até R$ 140.000,00 Anuais Instituto Francisco Antunes Ribeiro-IFAR .................... . ,.até R$ 159.000,00 Anuais Instituto Bola e Cidadania ............................... .. ........... .. até R$ 156.000,00 Anuais Total das Entidades Área Social ..................................... até R$ 801.000,00 Anuais , ' ; publicação. Prefeitura Municipal de Palmital • Estado de São Paulo - Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL, em 23 de outubro de 2017. PATRIMÔNIO DA SECRETA MUNICIPAL DE PALMITAL, e Publicado na DIV DE DOCUMENTAÇÃO E - PREFEITURA " ----·--··-----· ·-------- Praça Mal. Arthur ela Costa e Si lva, 119 - Centro - Palmit al-SP - CEP: 19970-000 CNPJ: 44.543 .981iOOO J-99 - Fone: ( 18) 3351 -9333 - www.palmital.sp.gov.br