norma nº 218/2018

CÂMARA MUNICIPAL DE
PALMITAL
ESTADO DE SÃO PAULO
DECRETO LEGISLATIVO Nº 218 DE 19 DE MARÇO DE 2018
(Da Comissão de Finanças, Orçamento e Gestão Pública)
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PARECER
PRÉVIO EMITIDO PELO EGRÉGIO TRIBUNAL
DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, NO
PROCESSO TC-2399/026/15, QUE APROVOU AS
CONTAS APRESENTADAS PELA PREFEITURA
MUNICIPAL DE e 777 ERINTIVAS AO
“— EXERCÍCIO DE 2. os. f
Td
RODOLFO MANSOLELI, Presidente da Câmara Municipal-de Palmital | Estado
de São Paulo, no uso das atribuições que me confere o inciso TV do Artigo R da, Lei Oreatica
do Município, de 31 de março de 1.990,
Faço Saber quea Câmara Municipal de Palmital, Estado de São Paulo,
aprovou e eu promulgo o seguinte:
DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1º Fica aprovado o parecer prévio emitido pelo Egrégio Tribunal de Contas
do Estado de São Paulo, no Processo TC- 2399/026/15, que aprovou as contas apresentadas pela
Prefeitura Municipal de Palmital, relativas ao exercício de pois. ;
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na ( à data de ane publicação.
CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL, em 19 de março de 2018.
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