norma nº 2853/2018

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UNICIPAL￾Prefeitura Municipal de Palmital 
- Estado de São Paulo - 
=LEI N° Z853 DE 12 DE JULHO DE 2018= 
Da Vereadora Christina Amaro Pereira 
Institui no Município de Palmital a 
"Semana de Combate à Violência no 
Ambiente escolar". 
JOSÉ ROBERTO RONQUI, PREFEITO 
MUNICIPAL DE PALMITAL, ESTADO DE SÃO PAULO, 
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Palmital, 
APROVOU e eu PROMULGO a seguinte Lei, 
Art. 1°. Fica instituída no Município de Palmital a "Semana 
de Combate à Violência no Ambiente Escolar", a ser comemorada na segunda semana do mês de 
abril, a fim de proporcionar a conscientização de alunos, pais, professores, diretores e de toda a 
sociedade palmitalense sobre a importância da prevenção da violência e do resgate de valores 
essenciais no ambiente escolar, como respeito, solidariedade e disciplina. 
Parágrafo único. A semana a que se refere o caput desse 
artigo, tem a finalidade de resgatar e fortalecer o respeito e a valorização dos professores, bem 
como, repudiar qualquer forma de violência no ambiente escolar. 
Art. 2°. Fica facultada à iniciativa privada, instituições e 
entidades em geral, a realização de eventos e campanhas na referida semana a fim de fortalecer o 
combate à violência escolar no Município de Palmital. 
Art. 3°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL, em 12 de julho de 2018. 
Publicado na DIVISÃO DE DOCUMENTAÇÃO E 
PATRIMÔNIO DA SECRETA 
MUNICIPAL DE PALMITAL, em 
121. I\w 119 Ceraro 19971I-01.10 
1: NPJ. ,-11 Gne: (IN) \k.pidmital