norma nº 2854/2018

Prefeitura Municipal de Palmital 
- Estado de São Paulo - 
=LEI N° 2.854 DE 12 DE JULHO DE 2018= 
Da Vereadora Kelly Cristina dos Santos Moço — Kelly da Assembleia 
Altera a redação do Art. 1°, da Lei n° 
2.559/13, alterada pela Lei n° 2.806/17, 
que instituiu a Semana Evangélica no 
Município de Palmital. 
JOSÉ ROBERTO RONQUI, PREFEITO 
MUNICIPAL DE PALMITAL, ESTADO DE SÃO PAULO, 
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Palmital, 
APROVOU e eu PROMULGO a seguinte Lei, 
Art. 1° - O Art. 10, da Lei n° 2.559/13, alterado pela Lei n° 
2.806/17, passa a vigorar com a seguinte redação: 
"Art. 1° - Fica instituído no Município de Palmital, Estado de 
São Paulo, a "Semana Evangélica" a ser comemorada, anualmente entre os dias 25 a 
31 de outubro." 
Art. 2° - As despesas decorrentes da presente Lei correrão por 
conta de verbas próprias do orçamento vigente. 
Art. 30 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL, em 12 de julho de 2018. 
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JOSÉ BE O RO QUI 
-PREFEITO MUNICIPAL￾Publ.a. .- - .ÃO DE DOCUMENTAÇÃO E 
PATRIMÔNIO DA SECRET DA PREFEITURA 
MUNICIPAL DE PALMITAL, em 
Praça Mal. i\ rthur d Cosw il\ -a. 119 - (..entro 111-11141-S1 1997D-000 
CNI'J: 44_54.i.981/0(.101-9') Fone: ( 1 8)1.;51-3)3A3 kl \\ 
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