norma nº 321/2018

Prefeitura Municipal de Palmital 
- Estado de São Paulo - 
=LEI COMPLEMENTAR N° 321 DE 04 DE OUTUBRO DE 2018= 
ALTERA O ARTIGO I° E A ÁREA 01 
CONSTANTE NA LEI COMPLEMENTAR N° 260 
DE 20 DE MAIO DE 2014, ALTERADA PELA 
LEI COMPLEMENTAR N° 268 DE 30 DE 
JUNHO DE 2014 E PELA LEI 
COMPLEMENTAR N° 308 DE 17 DE ABRIL DE 
2018. 
JOSÉ ROBERTO RONQUI, PREFEITO 
MUNICIPAL DE PALMITAL, ESTADO DE SÃO PAULO, 
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Palmital, 
APROVOU e eu PROMULGO a seguinte Lei, 
Artigo 10- Ficam alterados o artigo 1° e a área 01 da Lei 
Complementar n° 260 de 20 de maio de 2014, alterada pela Lei Complementar n° 268 de 30 de 
junho de 2014 e pela Lei Complementar n° 308 de 17 de abril de 2018, que passam a ter a 
seguinte redação: 
"Art. 1° Fica alterada a descrição do perímetro urbano 
da cidade sede do Município de Palmital - SP, passando a ter área correspondente a 
9.229.108,40 m2 iguais a 922,91084 ha, iguais a 381,3681 alqueires sendo constituído pelas 
metragens limites e confrontações a seguir descritas:- 
ÁREA 01: 9.229.108,40 111
2 = 922,91084 ha = 
381,3681 alqueires 
DESCRIÇÃO: Tem seu início no marco 01, localizado na margem direita da estrada que 
demanda ao distrito de Sussuí (a 30,00 metros a esquerda da Rua das Dálias, Jardim das 
Flores), segue acompanhando a margem direita da Estrada Municipal PM7' 070, no sentido ao 
Distrito de Sussuí, com Rumo 35° 15' NW na extensão de 416,00 metros até encontrar o marco 
02; deflete em ângulo à direita e segue acompanhando a curva da faixa de domínio do Anel 
Viário, com quem confronta numa distância de 3.465,00 metros, até encontrar o marco 03, 
localizado junto à divisa da propriedade de Antonio Fadei; do marco 03, deflete à esquerda e 
segue confrontando com Antonio Fadei, numa distância de 682,27 metros com Rumo 49° 47' 
07" NE, até encontrar o marco 04; deste deflete à direita e segue confrontando com Izaias F. 
Alves, numa distância de 52,26 metros com Rumo 370 47' 45" SE, até encontrar o marco 05; 
deste segue confrontando com Jamili Jacob Tanes, numa distância de 232,69 metros com Rumo 
330 51' 58" SE, até encontrar o marco 06, localizado junto à divisa do DER — Departamento de 
Estradas de Rodagem, na Rodovia Nelson Leopoldino SP-375 (lado esquerdo no sentido 
Palmital — SP-270); do marco 06, deflete à direita e segue numa distância de 1.895,16 metros 
Praça Mal. Arguir da Costa e Sha. 119— Centro - Palmhal-SP — 19970-000 
CNN: 4,1.543.981/0001-99 -- Fone: (18) 3351-0333 -- w‘kw.palmital.sp.gov.hr 
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com Rumo 24° 59' SW, dividindo com DER — Departamento de Estradas de Rodagem até 
encontrar o marco 13 na divisa com o DER — Departamento de estradas de Rodagem - SP-375; 
do marco 13, segue numa distância de 2.109,54 metros com Rumo 240 48' SW, dividindo com 
DER — Departamento de estradas de Rodagem até encontrar o marco 14; deflete à direita e 
segue pela margem esquerda da estrada municipal PMT-454 (sentido bairro-centro), numa 
distância de 950,37 metros com Rumo 59° 47' NW, até encontrar o marco 15, confrontando com 
propriedades de Sidnei Brasilino Boso e de Ademar Vetore; do marco 15, deflete à esquerda e 
segue, numa distância de 366,23 metros com Rumo 22° 29' SW, até encontrar o marco 16; 
deflete à direita e segue numa distância de 277,38 metros com Rumo 69° 03 ' NW, até encontrar 
marco 17; deste, segue numa distância de 201,70 metros com Rumo 69° 03' NW, até encontrar 
marco 18; confrontando nestes trechos com a propriedade de Ademar Vetore; faz ângulo à 
esquerda e segue numa distância de 220,85 metros com Rumo 20° 43' NE, até encontrar o 
marco 19, confrontando com a Rua Canaan Tannus; do marco 19 deflete à direita e segue numa 
distância de 310,00 metros com rumo 63°36' NW até encontrar o marco 20; deste segue na 
distância de 423,69 metros com Rumo 58°42' NW até encontrar o marco 21, localizado na 
Estrada que demanda ao Bairro da Espanholada, confrontando do marco 19 ao 21 com 
Philomeno Leone; do marco 21 deflete à direita e segue numa distância de 848,75 metros com 
Rumo 51°03' NE até encontrar o marco 22, na Rua João Izidoro Leandro; do marco 22, deflete 
à esquerda e segue acompanhando a Rua João Izidoro Leandro, numa distância de 742,00 
metros com Rumo 710 06' NW, até encontrar o marco 23, dividindo do marco 21 ao 23 com 
Fazenda Calil João; deflete à direita e segue numa distância de 183,00 metros com Rumo 21° 
57' NE, até encontrar o marco 24, localizado junto ao portão da Fazenda Oriente na Rua 
Leonelo Cobianchi; defletindo novamente à direita caminha 184,76 metros com Rumo 29°31' 
NE, até encontrar o marco 25, dividindo com a Fazenda Oriente; do marco 25, deflete à direita 
segue numa distância de 340,00 metros com Rumo 45° 22' NE, dividindo com Fazenda 
Oriente, até encontrar o marco inicial 01, na margem direita da Estrada municipal PMT-070, 
que demanda ao Distrito de SussuL " 
Artigo 20 Esta Lei Complementar entra em vigor na data 
de sua publicação. 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL, em 04 de outubro de 2018. 
JOS ' ! N.' a ' 'é NQUI 
-PREFEITO MUNICIPAL￾PATRIMÔNIO DA SECRETA 
MUNICIPAL DE PALMITAL, em 
Publicado e . ! V4SÃO DE DOCUMENTAÇÃO E 
, • 1 ISTRAÇÃ I DA PREFEITURA 1 00 
-,) •,118. F ..... 
Praça Mal. Anhur (otitli e.-'•li1)."11. 119 - Cenlro tal-SP 19970:Ó-Ó() 
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