norma nº 2910/2019

JOSE OB TO RO 
Prefeitura Municipal de Palmital 
- Estado de São Paulo - 
=LEI N° 2.910 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2019= 
Dos Vereadores Homero Marques Filho e Sebastião José Monteiro — Miguel 
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO 
CENTRO DE REFERÊNCIA 
ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA 
SOCIAL - CREAS — EDSON ANTONIO 
RAMIRES. 
JOSÉ ROBERTO RONQUI, PREFEITO 
MUNICIPAL DE PALMITAL, ESTADO DE SÃO PAULO, 
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Palmital, 
APROVOU e eu PROMULGO a seguinte Lei, 
Art. 1° Fica denominado "Edson Antônio Ramires", o 
Centro de Referência Especializado de Assistência Social - CREAS, em nossa cidade. 
Art. 2° A placa indicativa terá os seguintes dizeres: " 
Centro de Referência Especializado de Assistência Social — CREAS- Edson Antonio 
Ramires" - Lei n° 2.910/2019. 
Art. 3° As despesas decorrentes com a execução da 
presente Lei correrão por conta das verbas próprias do orçamento, suplementadas se 
necessário. 
Art. 4
0 Esta Lei entra em vigor na data de sua 
publicação. 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL, em 06 de novembro de 2019. 
-PREFEITO MUNICIPAL￾Publicado na DIVISÃO DE DOCUMENTAÇÃO E 
PATRIMÔNIO DA SECRETARIA k ÇÃO PREFEITURA 
MUNICIPAL DE PALMITAL, em 06 itrembro de 2019 
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