norma nº 329/2019

Prefeitura Municipal de Palmital 
- Estado de São Paulo - 
=LEI COMPLEMENTAR N° 329 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2019= 
DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DO 
QUADRO DE PESSOAL, CRIAÇÃO E 
EXTINÇÃO DE VAGAS E CARGOS, 
ADEQUAÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES DOS 
CARGOS DO SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO 
DE ÁGUA E ESGOTO DE PALMITAL E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
JOSÉ ROBERTO RONQUI, PREFEITO 
MUNICIPAL DE PALMITAL, ESTADO DE SÃO PAULO, 
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Palmital, 
APROVOU e eu PROMULGO a seguinte Lei, 
CAPÍTULO I 
DO QUADRO DE PESSOAL EFETIVO 
Art . 1° - A organização do Quadro de Pessoal de provimento 
efetivo do SAAE - Serviço Autônomo de água e Esgoto de Palmital obedecerá ao disposto na presente 
Lei Complementar, como segue: 
1. Fica criado o cargo e vaga: 
-01 vaga para AUXILIAR DE LABORATÓRIO; 
Fica criada 01 (uma) vaga para o cargo de: 
Assistente Administrativo 
III. Ficam extintos os cargos e respectivas vagas de: 
- ENCARREGADO DO SETOR DE PESSOAL; 
TÉCNICO CONTABILIDADE; 
Ficam extintas as vagas para os cargos de: 
-01 vaga para ELETRICISTA; 
-01 vaga para ENGENHEIRO (20 h.); 
Os cargos e vagas acima criadas e/ou extintas são os 
constantes da Tabela especificada no Anexo I, parte integrante da presente Lei. 
Art. 2° - A relação dos cargos de provimento efetivo existentes, 
com número de vagas, padrões de vencimento e carga horária passam a constar no Anexo II, parte 
integrante da presente Lei. 
Praça Mal. Arthur da Costa e Silva, 119— Centro Pahnital-SP — CEP: 19970-000 
CNPJ: 44.543.98110001-99 — Fone: (18) 3351-9333 — www.palmital.sp.gov.hr 
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Art. 3° - As atribuições e requisitos de provimento efetivo dos 
cargos do SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto passam a constar no Anexo IV, regidos peio 
Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Palmital parte integrante da presente Lei. 
CAPÍTULO II 
DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS 
Art. 40 - Ficam criadas as funções gratificadas de 
nomeação e exoneração pelo Diretor do SAAE e constante do Anexo III a serem providas 
exclusivamente por servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo com no mínimo 03 (três) 
anos de efetivo exercício e tendo cumprido satisfatoriamente o estágio probatório previsto em Lei. 
§ 1°A gratificação de função somente será devida ao 
funcionário que for designado para atender a encargos de chefia e outros que não justifiquem a criaç'ào 
de cargo e enquanto perdurar o efetivo desempenho na função gratificada. 
§ 2° O funcionário que tenha exercido ou venha a exercer, a 
qualquer título, função gratificada que proporcione remuneração superior ao cargo do qual seja titular, 
incorporará um décimo dessa diferença, por ano, até o limite de dez décimos, em conformidade com o 
artigo 159 da Lei Orgânica do Município de Palmital. 
CAPÍTULO III 
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 
Art. 50 - Ficam mantidas todas as demais disposições da Lei 
Complementar n. 31 de 06 de abril de 1995, que não conflitarem com a presente Lei. 
Art. 6° - As despesas decorrentes da aplicação da presente Lei 
correrão por conta da Receita Corrente Líquida do SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto. 
Art. 70 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL, em 06 de novembro de 2019. 
‘s( 
TOSE RQJ.TO RONQUI 
-PREFEITO MUNICIPAL￾Publicado na DIVISÃO DE DOCUMENTAÇÃO _E PATRIMÔNIO DA 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO D RE JflE MUNICIPAL DE 
PALMITAL, em 06 de novembro de 20 
RA 
TRAÇÃO￾Praça Mal. Arthur da Costa e Silk, 19 — Centro — Palmital-SP — 19970-000 
CNP.1: 44.543981/0001-99— Fone: (18) 3351-9333 — www.palmital.sp.gov.br 
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ANEXO I 
Cargo e vaga criada na presente Lei. 
Quantidade de 
vaga 
Cargo Referência Classe 
01 AUXILIAR DE LABORATÓRIO 5A - 6E H 
Cargo Extinto 
Quantidade de 
vaga 
Cargo Referência Classe 
01 ENCARREGADO DO SETOR DE 
PESSOAL 
6A — 7E II 
01 TÉCNICO CONTABILIDADE 5A — 6E II 
Vasas Extintas 
Quantidade de 
vaga 
Cargo Referência Classe 
01 ELETRICISTA 4A — 5E II 
01 ENGENHEIRO (20 h.) 8A — 9E III 
Praça Mal. A rthur da Costa e Silva. 119— Centro — Pahnital-SP — CEP: 19970-000 
CNPJ: 44.543.981/000 I -99 — Fone: ( I 8) 335 I -9333 - xvww.palmital.sp.gov.br 
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ANEXO II 
Quantidade dos cargos existentes, denominação dos cargos, padrões de vencimento e carga 
horária 
- Cargos de Provimento Efetivo — 
Quantidade Cargo Referência Classe Carga 
horária 
03 AJUDANTE ADMINISTRATIVO 2A — 3E I 40 h. 
02 ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 5A — 6E II 40 h. 
03 AUXILIAR ADMINISTRATIVO 3A — 4E II 40 h. 
01 AUXILIAR DE LABORATÓRIO 5A — 6E II 40 h. 
01 ELETRICISTA 4A — 5E II 40 h. 
05 ENCANADOR 2A — 3E I 40 h. 
02 ENCARREGADO DE SERVIÇOS 4A — 5E I 40 h. 
01 ENGENHEIRO (20 h.) 8A — 9E III 20 h. 
05 LEITURISTA 2A — 3E I 40 h. 
02 MOTORISTA 3A — 4E I 40 h. 
01 OFICIAL DE CONSERVAÇÃO 2A — 3E I 40 h. 
10 OPERADOR DE EQUIPAMENTOS 
HIDRÁULICO 
2A — 3E I 40 h. 
01 OPERADOR DE MÁQUINA E 
EQUIPAMENTO 
4A — 5E I 40 h. 
31 OPERADOR DE SERVIÇOS 1C — 2E I 40 h. 
01 TÉCNICO CONTÁBIL E 
FINANCEIRO 
8A — 9E II 40 h. 
01 TESOUREIRO 8A — 9E II 40 h. 
Praça Mal. Arthur da Costa e Silva. 119 — Centro — CEP: 19970-000 
CNP.E 44.543.981/0001-99 Fone: (18)3351-9333 — www.palmital.sp.gov.br 
CHEFE DE SERVIÇOS 
OPERACIONAIS 
Quantidade: 01 
Requisitos: Servidor do SAAE de 
provimento efetivo com no mínimo 03 
(três) anos de exercício no cargo e 
cumprido satisfatoriamente o estágio 
probatório previsto em Lei, com Ensino 
Médio Completo ou Curso Superior 
Completo. 
Gratificação: 
Ensino Médio Completo: 15% (quinze 
por cento) 
ou 
Curso Superior Completo: 25% (vinte e 
cinco por cento) sobre a referência 
DAS-4 
Atribuições: 
Dentro da competência de suas funções, cumprir e fazer cumprir as 
determinações do Diretor do SAAE; 
Fiscaliza e orienta os diversos serviços operacionais, tais como: o assentamento 
de tubulações nas ligações domiciliares e extensões de redes adutoras e no 
reparo de redes e ligações de água e esgoto; serviços de conservação e 
manutenção das dependências e instalações, como: edifício da sede, elevatórias, 
estações de tratamento de água/esgoto, reservatórios, adutoras e jardins, bem 
como equipamentos e mobiliários; serviços de jardinagem, capina e roçada, nas 
diversas dependências do SAAE; serviços de transporte e armazenagem de 
materiais e equipamentos; 
Manter-se à disposição do Diretor da Autarquia para resolução de questões 
internas e externas de acordo com as necessidades do serviço; 
Fiscalizar a execução das atividades de operações das EEA's (Estações 
Elevatória de Água) e ETE's (Estações de Tratamento de Esgoto) da Autarquia; 
Fiscalizar o cumprimento das escalas de trabalho das EEA's e ETE's; 
Reportar-se ao Diretor do SAAE sobre todas as ocorrências relativas à execução 
dos serviços operacionais da autarquia; 
Fiscalizar, coordenar e orientar as equipes de operadores de serviços nas 
estações de água e esgoto; 
Sempre que necessário, dirigir veículos da frota da Autarquia para desempenhar 
suas atribuições, desde que seja habilitado; 
Definir as prioridades para execução dos serviços operacionais da Autarquia de 
acordo com as necessidades; 
Promover o controle operacional das Estações de Água e Esgoto e do 
monitoramento dos cursos d'água receptores, obedecendo às legislações 
vigentes; 
Fiscalizar o uso adequado, pela sua equipe, do uniforme, EPIs, bens, materiais, 
maquinários e equipamentos, no desenvolvimento das atividades operacionais; 
Executar outras atividades inerentes à sua área de competência sempre 
atendendo determinação superior e às normas de segurança e higiene no 
trabalho; 
Executar outros serviços e atividades afins; 
Participar de Comissões por indicação do Diretor da Autarquia; 
Estar sempre ciente dos direitos, deveres e obrigações, conforme Leis e 
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ANEXO III 
QUADRO DE FUNÇÕES GRATIFICADAS 
Requisitos de preenchimento, forma de gratificação e atribuições 
Praça Mal. Arthur da Costa e Silva, 119— Centro — Palmital-SP — CEP: 19970-000 
CNPJ: 44.543.981/0001-99 — Fone: (18) 3351-9333 — WWW.palmitalsp.gov.br 
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Regulamentos em vigor, que disciplinam o Regime Jurídico dos Servidores 
Públicos do Município de Palmital. 
CHEFE DOS SERVIÇOS DE 
LEITURA E FATURAMENTO 
Quantidade: 01 
Requisitos: Servidor do SAAE de 
provimento efetivo com no mínimo 03 
(três) anos de exercício no cargo e 
cumprido satisfatoriamente o estágio 
probatório previsto em Lei, com Ensino 
Médio Completo ou Curso Superior 
Completo. 
Gratificação: 
Ensino Médio Completo: 15% (quinze 
por cento) 
ou 
Curso Superior Completo: 25% (vinte e 
cinco por cento) sobre a referência 
DAS-4 
Atribuições: 
Dentro da competência de suas funções, cumprir e fazer cumprir as 
determinações do Diretor do SAAE; 
Manter-se à disposição do Diretor da Autarquia para resolução de questões 
internas e externas de acordo com as necessidades do serviço; 
Em conjunto com a Diretoria e Assessoria Jurídica, julgar os requerimentos e 
recursos sobre revisão de contas das tarifas de água e esgoto; 
Coordenar e fiscalizar as políticas de micromedição buscando novas tecnologias 
visando à melhoria da qualidade das informações para a gestão do faturamento; 
Coordenar as leituras de todos os hidrômetros de responsabilidade do SAAE, 
seguindo o Cronograma de Faturamento e Arrecadação, salvo caso fortuito ou 
de força maior; 
Emitir notificações aos usuários/consumidores inadimplentes para 
regularizações da dívida junto à Autarquia; 
Receber as solicitações de execução de serviços pertinentes da Autarquia tais 
como, emissão de 2' via de contas, parcelamento de débitos, reclamações acerca 
da contas e alterações cadastrais que influenciam no faturamento; 
Fiscalizar e dar suporte para o treinamento da padronização de processos e 
procedimentos junto aos servidores subordinados; 
Garantir que o cadastro de usuários/consumidores, estejam sempre atualizados 
com as informações mínimas necessárias aos sistemas informatizados da 
Autarquia; 
Buscar a melhoria contínua do processo de leitura, na macromedição e 
micromedição da Autarquia, buscando incessantemente a diminuição das perdas 
de faturamento através de fiscalização permanente junto às unidades produtoras 
e consumidoras; 
Executar outros serviços e atividades afins que lhe forem delegadas pelo Diretor 
do SAAE; 
Participar de Comissões por indicação do Diretor da Autarquia; 
Estar sempre ciente dos direitos, deveres e obrigações, conforme Leis e 
Regulamentos em vigor, que disciplinam o Regime Jurídico dos Servidores 
Públicos do Município de Palmital. 
Praça Mal. Arthur da Costa e Silva. 119 - Centro - Pa -SP . 19970-00() 
CNPJ: 44.543.981/000 I -99 - Fone: ( I 8) 3351-9333 - www.p, rial.sp.gov.br 
RESPONSÁVEL PELO SETOR DE 
RECURSOS HUMANOS 
Quantidade: 01 
Requisitos: Servidor do SAAE de 
provimento efetivo com no mínimo 03 
(três) anos de exercício no cargo e 
cumprido satisfatoriamente o estágio 
probatório previsto em Lei, com Curso 
Superior Completo. 
Gratificação: 
Curso Superior Completo: 30% (trinta 
por cento) sobre a referência DAS-4 
Atribuições: 
Dentro da competência de suas funções, cumprir e fazer cumprir as determinações 
do Diretor do SAAE; 
Zelar pela aplicação das leis e os regulamentos referente a gestão de pessoal; 
Elaborar a folha de pagamento de servidores com os encargos sociais decorrentes; 
Providenciar as admissões, demissões e demais pagamentos correlatos mediante 
solicitação expressa e prévia do Diretor; 
Emitir controle de férias, 13° salário, rotinas mensais e anuais da folha de 
pagamento; 
Atender aos servidores nos assuntos pertinentes à função; 
Efetuar apontamento de frequência do pessoal; 
Possuir conhecimentos em informática em nível de usuário (Word / Excel); 
Possuir conhecimentos de legislação trabalhista e previdenciária; 
Emitir cópias e realizar digitalizações de documentos diversos através de máquinas e 
equipamentos próprios; 
Participar de Comissões por indicação do Diretor da Autarquia; 
Participar das atividades de treinamento e aperfeiçoamento a fim de contribuir para o 
desenvolvimento qualitativo dos recursos humanos em sua área de atuação; 
Executar outras atividades compatíveis com as atribuições da função; 
Estar sempre ciente dos direitos, deveres e obrigações, conforme Leis e 
Regulamentos em vigor, que disciplinam o Regime Jurídico dos Servidores Públicos 
do Município de Palmital. 
Dentro da competência de suas funções cumprir e fazer cumprir as determinações 
do Diretor do SAAE; 
Executar serviços de apoio nas áreas de recursos humanos, administração, 
contabilidade, finanças e logística; 
Fazer averbações e conferir documentos contábeis; 
RESPONSAVEL POR COMPRAS E 
LICITA ÕES 
Requisitos: Servidor do SAAE de 
provimento efetivo com no mínimo 03 
(três) anos de exercício no cargo e 
cumprido satisfatoriamente o estágio 
probatório previsto em Lei, com Curso 
Superior Completo. 
Quantidade: 01 
Gratificação: 
Curso Superior Completo: 30% (trinta 
por cento) sobre a referência DAS-4 
Praça Mal. Arthur da Costa e Silva. 119— Centro — Pai] 
CNPJ: 44.543,981/0001-99 — Fone: (18) 335 I -93 
970-000 
ciov• br 
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Praça Mal. Arthur da Costa e Silva, 119— Centro — Palmital-SP — CEP: 19970-000 
CN PJ : 44.543.981/0001-99 — Fone: (18) 3351-9333 — www. v. br 
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Atender fornecedores e clientes, fornecendo e recebendo informações sobre produtos 
e serviços; 
Tratar de documentos variados, cumprindo todo o procedimento necessário referente 
aos mesmos; 
Executar as atividades relativas ao cadastro de fornecedores do SAAE, 
compreendendo atividades de registro, exclusão e alteração cadastral, com o objetivo 
de manter a base de dados atualizada e ampliando as alternativas de fornecedores 
habilitados; 
Prover a administração do SAAE com os preços de referência para procedimentos 
de aquisição de materiais e de serviços; 
Realizar tarefas referentes ao suporte administrativo nos processos de compras dos 
diversos materiais utilizados pelo SAAE, de aplicação direta e/ou indireta no 
produto final, englobando emissão de pedidos de compra, controles, acompanhar os 
prazos de entrega, cotação de materiais; 
Elaborar processos de compras, obras e serviços, quando dispensada ou inexigível a 
licitação, após previa autorização; 
Desenvolver Processos Licitatórios através de Legislação específica sobre licitações 
contratos administrativos (Lei 8.666/93 e suas atualizações), pregão (Lei 10.520), 
realização de cotações, aprovações de compras, montagem de editais, entre outros 
trabalhos conelatos; 
Utilizar recursos, sistemas e equipamentos de informática necessários às suas 
funções; 
Participar das atividades de treinamentos e aperfeiçoamento a fim de contribuir para 
desenvolvimento em sua área de atuação; 
Exercer a função de pregoeiro quando nomeado, com a respectiva equipe de apoio, 
cuja atribuição inclui, dentre outras, o recebimento das propostas e lances, a análise 
de sua aceitabilidade e sua classificação, bem como a habilitação e a adjudicação do 
objeto do certame ao licitante vencedor; 
Participar de Comissões por indicação do Diretor da Autarquia; 
Participar das atividades de treinamento e aperfeiçoamento a fim de contribuir para o 
desenvolvimento qualitativo dos recursos humanos em sua área de atuação; 
Executar outras tarefas de mesma natureza ou nível de complexidade, associadas à 
sua especialidade e ambiente organizacional; 
Estar sempre ciente dos direitos, deveres e obrigações, conforme Leis e 
Regulamentos em vigor, que disciplinam o Regime Jurídico dos Servidores Públicos 
do Município de Palmital. 
RESPONSÁVEL PELO CONTROLE 
DE ALMOXARIFADO E 
PATRIMÔNIO 
Quantidade: 01 
Requisitos: Servidor do SAAE de 
provimento efetivo com no mínimo 03 Gratificação: 
(três) anos de exercício no cargo e Curso Superior Completo: 20% (vinte 
cumprido satisfatoriamente o estágio 
probatório previsto em Lei, com Curso 
por cento) sobre a referência DAS-4 
Superior Completo. 
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Dentro da competência de suas funções, cumprir e fazer cumprir as determinações 
do Diretor do SAAE; 
Coordenar e atualizar os registros, tombamentos e controle do uso dos bens 
patrimoniais do SAAE, inclusive quando relativos aos bens imobiliários; 
Gerenciar a execução das atividades de recolhimento e alienação dos bens móveis 
inservíveis do SAAE; 
Efetuar o tombamento, classificação e numeração do material permanente; 
Gerenciar o inventário dos bens patrimoniais do SAAE, e controlar e acompanhar o 
inventário anual do patrimônio, em conjunto com a Contabilidade para a correta 
avaliação e registro contábil dos bens; 
Gerir os veículos e respectivos licenciamentos e as atividades de conservação de 
prédios, móveis, instalações, máquinas de escritório e equipamentos leves do SAAE; 
• Organizar e manter os arquivos de documentos administrativos encerrados; 
Desenvolver e gerenciar o sistema de controle de manutenção preventiva e conetiva 
dos veículos e equipamentos, garantindo o bom funcionamento; 
Garantir a gestão do uso compartilhado dos veículos e coordenar, em conjunto com 
o chefe de serviços operacionais a utilização dos serviços dos funcionários 
administrativa e operacionalmente; 
Coordenar a separação, estocagem e armazenamento de produtos e materiais 
utilizados pelo SAAE; 
Atuar na organização do almoxarifado para a delegação de tarefas; 
Realizar o controle e liberação de materiais e equipamentos do almoxarifado para 
atendimento das demandas da autarquia; 
Estudar e pesquisar novos métodos e tecnologias aplicadas às atividades da unidade, 
visando a melhoria contínua dos processos, redução de custos e bem estar dos 
servidores; 
Promover treinamento visando segurança, qualidade e produtividade; 
Executar outras atividades correlatas ou que lhe venham a ser atribuídas pela 
Diretoria; 
Participar de Comissões por indicação do Diretor da Autarquia; 
Participar das atividades de treinamento e aperfeiçoamento a fim de contribuir para o 
desenvolvimento qualitativo dos recursos humanos em sua área de atuação; 
Executar outras tarefas de mesma natureza ou nível de complexidade, associadas à 
sua especialidade e ambiente organizacional; 
Estar sempre ciente dos direitos, deveres e obrigações, conforme Leis e 
Regulamentos em vigor, que disciplinam o Regime Jurídico dos Servidores Públicos 
do Município de Palmital. 
Praça Mal. Arthur da Costa e Silva. 119 — Centro — Palmbal-SP — CEP: 19970-000 
CNPJ: 44.543.98110001-99 — Fone: (18) 3351-9333 — www.palmital.sp.gov.br 
Prefeitura Municipal de Palmital 
- Estado de São Paulo - 
ANEXO IV 
Atribuições e Requisitos para Provimento Efetivo dos cargos do Quadro de Pessoal do 
SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Palmital — SP. 
V AJUDANTE ADMINISTRATIVO 
Executar sob orientação, serviços de apoio nas diversas áreas administrativas do SAAE; 
Elaborar e arquivar documentos diversos da rotina administrativa do SAAE; 
Emitir cópias e realizar digitalizações de documentos diversos através de máquinas e 
equipamentos próprios; 
Organizar e numerar documentos e processos; 
Realizar serviços de protocolos e correspondências; 
Auxiliar na separação, classificação, distribuição, numeração, selagem e expedição de 
correspondências e contas de água/esgoto; 
Coligir, sob orientação, documentos e dados necessários para interpretação de leis, 
regulamentos e instruções relativas a assuntos de administração geral; 
Realizar, manter e classificar, o registro e a conservação de processos, livros e outros 
documentos em arquivos específicos; 
Realizar atendimento de consumidores, fornecedores, cidadãos e servidores, pessoalmente 
e/ou por telefone; 
Prestar informações sobre a Autarquia, seus produtos e serviços, observando orientação 
recebida; 
Atender às normas de higiene e segurança do trabalho; 
Participar das atividades de treinamento e aperfeiçoamento a fim de contribuir para o 
desenvolvimento qualitativo dos recursos humanos em sua área de atuação; 
Operar equipamentos de informática, tipo: microcomputadores, notebooks e outros 
equivalentes, utilizando programas básicos e aplicativos, para incluir, alterar e obter dados e 
informações, bem como consultar registros; 
Executar outros serviços e atividades afins, 
Participar de Comissões por indicação do Diretor da Autarquia; 
Estar sempre ciente dos direitos, deveres e obrigações, conforme Leis e Regulamentos em 
vigor, que disciplinam o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Palmital. 
REQUISITOS ESPECÍFICOS DO 
CARGO: 
Ensino Médio Completo, Conhecimentos 
Básicos em Informática e Específicos do 
Cargo. 
ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 
Atender ao público, interno e externo, prestando informações simples, anotando recados, 
recebendo correspondências e efetuando encaminhamentos; 
Receber, registrar e encaminhar o público ao destino solicitado; 
Atender o público, informando sobre as receitas de água/esgoto, processos e outros assuntos 
relacionados com seu trabalho; 
Praça Mal. A rthur da Costa. e Si ML 119 — Centro — Pahnital-SP CEP: 19, 70-000 
CNN: 44.543.981/0001-99 — Fone: (18)3351-9333-.www.pa In] it br 
Prefeitura Municipal de Palmital 
- Estado de São Paulo - 
Emitir cópias e realizar digitalizações de documentos diversos através de máquinas e 
equipamentos próprios; 
Atender às chamadas telefônicas, anotando ou enviando recados, para obter ou fornecer 
informações; 
Digitar textos, documentos, tabelas e outros originais; 
Operar equipamentos de informática, tipo: microcomputadores, notebooks e outros 
equivalentes, utilizando programas básicos e aplicativos, para incluir, alterar e obter dados e 
informações, bem como consultar registros; 
Arquivar processos, leis, publicações, atos normativos e documentos diversos de interesse da 
unidade administrativa, segundo normas preestabelecidas; 
Receber, conferir e registrar a tramitação de papéis, fiscalizando o cumprimento das normas 
referentes a protocolo; 
Preencher fichas, formulários e mapas, conferindo as informações e os documentos originais; 
Auxiliar nos cálculos simples das receitas da Autarquia quando necessário, bem como 
cálculos de acréscimos por atraso no pagamento das mesmas; 
Organizar os materiais sob sua guarda e utilização em local determinado, arrumando-os 
adequadamente, para facilitar o seu manejo, preservar a ordem do local e conservar o produto 
bem como fazer o inventário de materiais quando solicitado pelo responsável; 
Informar os horários de atendimento da Autarquia, agendar visitas e atendimento 
profissionais, pessoalmente ou por telefone; 
Auxiliar no preparo de relação de cobrança e pagamentos efetuados pelo SAAE; 
Conferir diariamente documentos de receitas, despesas e outras; 
Auxiliar na conciliação de extratos bancários caso necessário, confrontando débitos e créditos 
e informando a existência de erros, se for o caso, à chefia imediata; 
Auxiliar quando necessário, na elaboração de programas, dar pareceres e realizar pesquisas 
sobre um ou mais aspectos dos diversos setores da administração; 
Participar da elaboração ou desenvolvimento de estudos, levantamentos, planejamento e 
implantação de serviços e rotinas de trabalho; 
Examinar a exatidão de documentos, conferindo, efetuando registros, observando prazos, 
datas, posições financeiras, informando sobre o andamento do assunto pendente e, quando 
autorizado pela chefia, adotar providências de interesse do SAAE; 
Realizar estudos de simplificação de tarefas administrativas, executando levantamento de 
dados, tabulando e desenvolvendo estudos organizacionais; 
Elaborar quadros e tabelas estatísticas, fluxogramas, organogramas e gráficos em geral; 
Colaborar com o técnico da área na elaboração de manuais de serviço e outros projetos afins, 
coordenando as tarefas de apoio administrativo; 
Estudar processos referentes a assuntos de caráter geral ou específico da unidade 
administrativa e propor soluções; 
Controlar o trâmite de processos que circulam no SAAE; 
Informar e instruir os processos de pagamentos de despesas, conferindo as documentações, 
faturas e notas fiscais com seus respectivos descontos e impostos incidentes; 
Praça Mal, Arthur da Costa e Silva, 119 — Centro -- — CEP: 19970-000 
CNN: 44.543.981/0001-99 — Fone: (18) 3351-9333 -- www.palmital.sp.o 
Prefeitura Municipal de Palmital 
- Estado de São Paulo - 
Realizar lançamentos contábeis, emitir e liquidar Empenhos Orçamentários prévios, e emitir 
os documentos extra orçamentários da Autarquia; 
Emitir relatórios contábeis quando necessário; 
Realizar o pagamento dos Empenhos Orçamentários e Documentos Extra orçamentários 
quando necessário; 
Executar os serviços referentes ao cerimonial; 
Colaborar na elaboração de relatórios parciais e anuais, atendendo às exigências ou normas da 
unidade administrativa; 
Participar de Comissões por indicação do Diretor da Autarquia; 
Participar do processo de planejamento das contratações de bens e serviços do SAAE; 
Prestar apoio logístico às unidades do SAAE na preparação dos projetos básicos e termos de 
referência dos serviços; 
Participar das atividades de treinamento e aperfeiçoamento a fim de contribuir para o 
desenvolvimento qualitativo dos recursos humanos em sua área de atuação; 
Executar outros serviços e atividades afins; 
Estar sempre ciente dos direitos, deveres e obrigações, conforme Leis e Regulamentos em 
vigor, que disciplinam o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Palmital. 
REQUISITOS ESPECÍFICOS DO 
CARGO: 
Ensino Médio Completo, Conhecimentos 
Básicos em Informática e Específicos do 
Cargo. 
AUXILIAR ADMINISTRATIVO 
Executar trabalhos de escritório, que possam ser prontamente aprendidas. 
Fazer anotações em fichas e manusear fichários; 
Classificar e organizar expedientes recebidos; 
Obter informações de fontes determinadas e fornecê-las aos interessados, quando autorizado; 
Transcrever textos, correspondências e documentos; 
Operar máquinas e equipamentos de escritório; 
Emitir cópias e realizar digitalizações de documentos diversos através de máquinas e 
equipamentos próprios; 
Realizar serviços de protocolos e correspondências; 
Atender chamadas telefônicas internas e externas; 
Anotar dados sobre ligações interurbanas e anotar recados; 
Atender ao público, prestando informações sobre normas e regulamentos do SAAE; 
Auxiliar na separação, classificação, distribuição, numeração, selagem e expedição de 
correspondências e contas de água; 
Realizar trabalhos de editoração eletrônica de textos e digitação de dados; 
Operar equipamentos de informática, tipo: microcomputadores, notebooks e outros 
equivalentes, utilizando programas básicos e aplicativos, para incluir, alterar e obter dados e 
informações, bem como consultar registros; 
Participar de Comissões por indicação do Diretor da Autarquia; 
Praça Mal. Arthur da Costa e Silva. 119 - Centro - Palmital-SP - CEP: 19970-000 
- CNP.1: 4.543.981/0001-99 - Fone: (18) 3351-9333 - WWW.pal Mita I . sp.gov.br 
REQUISITOS ESPECÍFICOS DO 
CARGO: 
Ensino Médio Completo e Formação em 
Curso Técnico em Saneamento ou Curso 
Prefeitura Municipal de Palmital 
- Estado de São Paulo - 
Participar das atividades de treinamento e aperfeiçoamento a fim de contribuir para o 
desenvolvimento qualitativo dos recursos humanos em sua área de atuação; 
Executar outras tarefas correlatas; 
Estar sempre ciente dos direitos, deveres e obrigações, conforme Leis e Regulamento; em 
vigor, que disciplinam o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Palmital. 
REQUISITOS ESPECÍFICOS DO 
CARGO: 
Ensino Médio Completo, Conhecimentos 
Básicos em Informática e Específicos de 
Cargo. 
AUXILIAR DE LABORATÓRIO leaeeeeeeeeeeeeee 
Auxiliar na coleta e no preparo de amostras, matéria prima, soluções, reagentes e outros para 
serem utilizados conforme instruções do responsável legal; 
Efetuar a montagem e desmontagem de equipamentos simples de laboratório sob orientaçan 
do responsável legal; 
Transportar, preparar, limpar, esterilizar materiais, instrumentos e aparelhos, bem como, 
desinfetar utensílios, pias, bancadas e outros; 
Zelar pela preservação das amostras, materiais, matérias-primas, equipamentos e outros; 
Embalar e rotular amostras, conforme orientação; 
Registrar e arquivar resultados de exames, experimentos e outros; 
Auxiliar na realização de testes físico-químicos e bacteriológicos; 
Realizar a pesagem, mistura e filtração de materiais, sob orientação; 
Controlar o estoque de vidrarias e materiais de consumo necessários ao laboratório; 
Participar de programa de treinamento, quando convocado; 
Executar tarefas pertinentes à área de atuação, utilizando equipamentos e programas de 
informática e executar outras tarefas compatíveis com as exigências para o exercício da 
função tanto no setor de água como de esgoto; 
Executar reposição de cloro e flúor nos sistemas implantados e no controle do consumo dos 
produtos; 
Averiguar o funcionamento dos sistemas de cloraç'ão e fluoretação, verificando a vazão e, 
funcionamento dos poços e dosadores; 
Sempre que necessário, dirigir veículos da frota da Autarquia para desempenhar suas 
atribuições, desde que seja habilitado; 
Participar de Comissões por indicação do Diretor da Autarquia; 
Participar das atividades de treinamento e aperfeiçoamento a fim de contribuir para o 
desenvolvimento qualitativo dos recursos humanos em sua área de atuaçãoi 
Outras tarefas correlatas a critério da sua chefia imediata; 
Estar sempre ciente dos direitos, deveres e obrigações, conforme Leis e Regulamentos em 
vigor, que disciplinam o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Palmital. 
Praça Mal. Arthur da Costa e Silva. 119 Centro— Pahnital-SP — CEP: 19970-1 O 
CNI'J: 44.543.981.1000199— Fone: (18) 3351-9333 — www.palmital.sp.g 
Prefeitura Municipal de Palmital 
- Estado de São Paulo - 
Técnico em Química com Registro no 
CRQ — Conselho Regional de Química. 
ELETRICISTA 
Instalar fiação, montar quadros de distribuição, caixa de fusíveis, tomadas e interruptores, 
obedecendo os dados do projeto, plantas e/ou esquemas técnicos; 
Testar as instalações elétricas, fazendo-a funcionar várias vezes, de modo a atestar seu 
perfeito funcionamento; 
Testar circuitos de instalações elétricas, utilizando equipamentos e bancadas apropriadas, 
assim como voltímetro e outros aparelhos especializados; 
Reparar ou substituir unidades defeituosas, utilizando ferramentas manuais, soldas e materiais 
isolantes, de modo a se manter as instalações elétricas em perfeito estado de funcionamento; 
Executar serviços de limpeza e reparo em geradores e motores elétricos; 
Ler e interpretar desenhos e esquemas de circuitos elétricos; 
Orientar e treinar os auxiliares, principalmente no que se refere à utilização de EPI e outros 
cuidados necessários quando da manutenção das redes de alta tensão; 
Emitir ao Almoxarifado requisição de materiais necessários à execução dos trabalhos; 
Instalar aparelhos e equipamentos elétricos; 
Executar o conserto e a manutenção dos aparelhos e equipamentos elétricos; 
Executar os serviços de manutenção preventiva e conetiva dos aparelhos e equipamentcs 
elétricos; 
Promover e/ou executar a desmontagem e a montagem de aparelhos e equipamentos elétrices 
do SAAE, para realizar os reparos necessários; 
Inspecionar periodicamente as instalações elétricas de todas as unidades do SAAE efetuando 
manutenção preventiva das mesmas; 
Sempre que necessário, dirigir veículos da frota da Autarquia para desempenhar suas 
atribuições, desde que seja habilitado; 
Participar de Comissões por indicação do Diretor da Autarquia; 
Executa outras atividades compatíveis com as atribuições do cargo; 
Estar sempre ciente dos direitos, deveres e obrigações, conforme Leis e Regulamentos em 
vigor, que disciplinam o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Palmital. 
REQUISITOS ESPECÍFICOS DO 
CARGO: 
Ensino Médio Completo e Conhecimentos 
Específicos do Cargo. 
ENCANADOR 
Executar montagens, instalações e conservação de sistemas hidráulicos de baixa pressão, 
metálicos e/ou PVC, realizar a instalação de rede de água e esgoto; 
Substituir os registros, assentamentos de tubos, manilhas, peças e conexões; 
Executar e reparar ramais domiciliares de água e esgoto; 
Corrigir vazamentos em redes de água e desobstruir as redes de esgoto; 
Praça Mal. Albor da Costa e Silva. I 19 — ('entro— Par mital-SP Cl..;P: 19970-000 
CNPJ: 44.543.981/0001-99 — Fone: (18) 3351-9333 — www.pal ital.s 
Ensino Fundamental Incompleto e 
Conhecimentos Específicos do Cargo. 
REQUISITOS ESPECÍFICOS DO 
CARGO: 
Ensino Fundamental Completo e 
Conhecimentos Específicos do Cargo. 
REQUISITOS ESPECÍFICOS DO 
CARGO: 
Prefeitura Municipal de Palmital 
- Estado de São Paulo - 
Fazer ligações de água e esgoto; 
Instalar, reparar e substituir hidrômetros e padrões de medição; 
Abrir e recompor valetas; 
Executar o corte e a religação de água; 
Proceder testes de detecção e localização de vazamentos domiciliares e em redes; 
Sempre que necessário, dirigir veículos da frota da Autarquia para desempenhar suas 
atribuições, desde que seja habilitado; 
Participar de Comissões por indicação do Diretor da Autarquia; 
Executa outras atividades compatíveis com as atribuições do cargo. 
Estar sempre ciente dos direitos, deveres e obrigações, conforme Leis e Regulamentos em 
vigor, que disciplinam o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Palmital. 
ENCARREGADO DE SERVIÇOS 
Mediante ordem de seu superior imediato, auxilia e orienta os diversos serviços operacionais 
do SAAE, tais como: o assentamento de tubulações nas ligações domiciliares e extensões de 
redes adutoras e no reparo de redes e ligações de água e esgoto; serviços de conservação e 
manutenção das dependências e instalações do SAAE, como: edificio da sede, elevatórias, 
estações de tratamento de água/esgoto, reservatórios, adutoras e jardins, bem como 
equipamentos e mobiliários; serviços de jardinagem, capina e roçada, nas diversas 
dependências do SAAE; serviços de transporte e armazenagem de materiais e equipamentos; 
Distribui e organiza os serviços operacionais e braçais do SAAE, controlando o desempenho 
dos responsáveis pelos serviços; 
Analisa o funcionamento das diversas rotinas operacionais do SAAE e propõe medidas para 
sua execução e melhoria; 
Sempre que necessário, dirigir veículos da frota da Autarquia para desempenhar suas 
atribuições, desde que seja habilitado; 
Participar de Comissões por indicação do Diretor da Autarquia; 
Participar das atividades de treinamento e aperfeiçoamento a fim de contribuir para o 
desenvolvimento qualitativo dos recursos humanos em sua área de atuação; 
Executa outras tarefas correlatas; 
Estar sempre ciente dos direitos, deveres e obrigações, conforme Leis e Regulamentos em 
vigor, que disciplinam o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Palmital. 
ENGENHEIRO (20 h.) ""111111•111111.1111.ffieemeneel 
Praça Mal. Arthur da Costa e Silva. 119— Centro — Palmital-SP — CEP: 19 
CNKI: 44.543.981/0001-99 — Fone: (18)3351-9333 — www.palmital 
0-00 
.gov. jor 
Prefeitura Municipal de Palmital 
- Estado de São Paulo - 
Responder pelo atendimento de funções básicas que visam ao bem-estar, à proteção ambiental 
a ao desenvolvimento da sociedade através de uma atuação científica, tecnológica e 
administrativa em obras de sistemas de abastecimento de água e de esgotamento sanitário; 
Atuar nas fases de concepção, construção, operação e manutenção de edifícios e de 
infraestrutura em geral; 
Elaborar projetos, e implantações de infraestrutura de loteamentos, condomínios e obras 
públicas; 
Analisar projetos de construções, loteamentos, desmembramentos, pedidos de construção, 
reformas, sistemas de abastecimento de água, tratamento de esgotos, entre outros, com o 
intuito de aprovar os mesmos, esclarecendo e orientando sobre possíveis dúvidas com relação 
às obras públicas e particulares. 
Realizar estudos de viabilidade técnica de projetos e das condições requeridas para o 
funcionamento das instalações de tratamento e distribuição de ágio potável, sistemas de 
esgoto e outras construções de saneamento, investigando e definindo metodologias de 
execução, esboços, cronograma, desenvolvendo dimensionamento da obra, bem como 
especificando equipamentos, materiais e serviços a serem utilizados, de modo a assegurar a 
qualidade da obra dentro da legislação vigente. 
Elaborar de Termos de Referência, Planilhas de Orçamentos e Cronogramas para obras e 
serviços de saneamento básico. 
Gerenciar e fiscalizar contratos de fornecimento de serviços, materiais e equipamentos; 
Orientar e coordenar estudos, planos e pesquisas de interesse público, garantindo continuidade 
do processo de planejamento; 
Planejar, orientar e controlar a execução de programas, obras e serviços propostos no plano de 
desenvolvimento urbano e no plano municipal de saneamento básico; 
Formular diretrizes de sistema de abastecimento de água e de esgotamento sanitário; 
Analisar e emitir pareceres sobre projetos de sistemas de abastecimento de água e de 
esgotamento sanitário, observando as leis, decretos e normas civis e ambientais vigentes; e 
Elaboração e revisão de documentação técnica para processo de licitação de obras públicas na 
área de operação de saneamento básico e demais atividades correlacionadas. 
Planejar, projetar, especificar e analisar sistemas de captação, adução, tratamento e 
distribuição de água e sistemas de coleta, afastamento e tratamento de esgotos, equipamentos 
e matérias pertinentes a operação dos mesmos e ter conhecimento de legislação vigente 
correlatas ao assunto; 
Elaborar planos, programas e/ou projetos, identificando necessidades, coletando informações, 
analisando dados, elaborando e definindo metodologias, diagnósticos, técnicas, materiais, 
orçamentos, entre outros, para os sistemas de saneamento básico. 
Desenvolver cálculos e projetos hidráulicos, hidrossanitários e de saneamento ambiental, 
utilizando ferramentas de apoio como sistemas CAD, SIG, Modelagem Matemática de Redes, 
entre outros. Organizar e manter a base de dados atualizada, inserindo informações acerca de 
cadastros técnicos, imóveis, loteamentos, logradouros, redes de água e esgotos e demais 
unidades do sistema de saneamento básico. 
Orientar equipes internas; 
-C63)Q Praça Mal. Arthur da Costa e Silva. 119 — Centro — Palmital-SP — CEP: 19( 
CNPJ: 44.543.981/000 I -99 Fone: ( 8) 3351-9333 — WWW.palmital 
REQUISITOS ESPECÍFICOS DO 
CARGO: 
Ensino Superior Completo em Engenharia 
Civil com registro no CREA. 
Prefeitura Municipal de Palmital 
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Realizar análise de desempenho técnico e operacional dos sistemas de saneamento básico e 
propor ações de melhoria e correção; 
Elaborar laudos, informes e/ou pareceres técnicos em sua área de atuação. 
Executar outras atividades correlativas, determinadas pelo superior hierárquico. 
Fiscalizar dados técnicos e operacionais em obras, analisando materiais aplicados, mediçõ es, 
entre outros, bem como programando inspeções preventivas e conetivas, com o intuito de 
conferir a compatibilidade da obra com o projeto e/ou memorial descritivo. 
Acompanhar a execução de projetos, orientando as operações à medida que avançam as obras, 
visando assegurar o cumprimento dos prazos e padrões de qualidade e segurança 
preestabelecidos. 
Orientar e controlar a execução de programas, obras e serviços propostos no plano de 
desenvolvimento urbano e no plano municipal de saneamento básico; 
Auxiliar na formulação de diretrizes de sistema de abastecimento de água e de esgotamento 
sanitário; 
Analisar e emitir pareceres sobre projetos de sistemas de abastecimento de água e de 
esgotamento sanitário, observando as leis, decretos e normas civis e ambientais vigentes; 
Elaboração e revisão de documentação técnica para processo de licitação pública e 
acompanhamento das empreiteiras na execução de obras públicas na área de saneamento 
básico e demais atividades correlacionadas; 
Analisar sistemas de captação, adução, tratamento e distribuição de água é sistemas de coleta, 
afastamento e tratamento de esgotos, equipamentos e matérias pertinentes a operação dos 
mesmos e ter conhecimento de legislação vigente correlatas ao assunto; 
Orientar equipes internas e em campo e acompanhar a execução dos serviços; 
Realizar análise de desempenho técnico e operacional dos sistemas de saneamento básicc e 
propor ações de melhoria e correção, bem como fazer e acompanhar serviços de vistoria 
técnica; 
Acompanhar e controlar e execução de obras tanto da empresa como de contratados; 
Gerenciar e fiscalizar contratos de fornecimento de serviços, materiais e equipamentos; 
Permanecer na obra, se necessário, durante toda sua execução, fiscalizando e elaborando 
diários de obra, e auxiliando na solução dos impasses que ocorrerem no dia a dia dos serviçc•s; 
Participar das atividades de treinamento e aperfeiçoamento a fim de contribuir para o 
desenvolvimento qualitativo dos recursos humanos em sua área de atuação; 
Participar de Comissões por indicação do Diretor da Autarquia; 
Executar outras tarefas de mesma natureza ou nível de complexidade associadas à sia 
especialidade e ambiente organizacional. 
Executa outras atividades compatíveis com as atribuições do cargo. 
Estar sempre ciente dos direitos, deveres e obrigações, conforme Leis e Regulamentos em 
vigor, que disciplinam o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Palmital 
Praça Mal. Arthur da Costa e Silva, 119— Centro — Palmital-SP — CEP: 19970-000 
- 
CN PJ: 44.543.981!000.I-99— Fone: ( I 8) 335 I -9333 — wwwpa I m ital.sp. 
Prefeitura Municipal de Palmital 
- Estado de São Paulo - 
LEITURISTA 
Executar serviços de leitura em medidores de vazão; 
Executar serviços de colocação de lacres (cortes de água) quando necessário em medidores de 
vazão; 
Executar serviços de aferição e realizar testes de vazamentos em medidores de vazão; 
Proceder a impressão e emissão da conta de água, no ato da leitura, bem como os reavisos de 
débitos, comunicados de consumo alterado, comunicado de quitação anual, bem como outros 
avisos e comunicados. 
Fazer a conferência das informações das contas de água e das correspondências: consumo 
apurado, valores, datas, endereço, referência, mensagens, dentre outras informações; 
Fazer a conferência da qualidade da impressão, no ato da emissão da conta, observando se 
todas as informações são legíveis e completas; 
Conferir as instalações de água e esgoto, verificando, anotando e comunicando ao setor das 
irregularidades encontradas; 
Fazer a entrega de documentos e correspondências afins; 
Organizar seus roteiros e documentos a serem entregues; 
Executar serviços gerais de escritório relacionados ao setor, caso necessário; 
Promover a limpeza e conservação dos equipamentos de trabalho, mantendo-os em segurança 
durante a sua utilização em campo; 
Atender às normas de higiene e segurança do trabalho; 
Sempre que necessário, dirigir veículos da frota da Autarquia para desempenhar suas 
atribuições, desde que seja habilitado; 
Participar de Comissões por indicação do Diretor da Autarquia; 
Participar das atividades de treinamento e aperfeiçoamento a fim de contribuir para o 
desenvolvimento qualitativo dos recursos humanos em sua área de atuação; 
Executar outros serviços e atividades afins; 
Estar sempre ciente dos direitos, deveres e obrigações, conforme Leis e Regulamentos em 
vigor, que disciplinam o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Palmital. 
REQUISITOS ESPECÍFICOS DO 
CARGO: 
Ensino Médio Completo, Conhecimentos 
de Informática, Conhecimentos 
Específicos do Cargo e CNH na categoria 
"AB" ou superior. 
MOTORISTA 
Dirigir automóveis, caminhonetes e demais veículos de transporte de passageiros, carga e 
Munck; 
Orientar o carregamento e descarregamento de cargas a fim de manter o equilíbrio do veículo 
e evitar danos aos materiais transportados; 
Praça Mal. Arthur cia Costa e Silva, 119-- Centro — Palmital-SP-- CEP: 
1477)„-„°P 
CNPJ: 44.543.981/0001-99— Fone: (18) 3351-9333 — 
Illimital's p1 
Prefeitura Municipal de Palmital 
- Estado de São Paulo - 
Verificar diariamente as condições de funcionamento do veículo, antes de sua utilização: 
pneus, água do radiador, bateria, nível de óleo, sinaleiros, freios, embreagem, faróis, 
abastecimento de combustível, etc.; 
Verificar se a documentação do veículo a ser utilizado está completa, bem como devolvê-la à 
chefia imediata quando do término da tarefa; 
Zelar pela segurança dos passageiros verificando o fechamento de portas e o uso de cintos de 
segurança; 
Zelar pelo bom andamento da viagem ou do trajeto, adotando as medidas cabíveis na 
prevenção ou solução de qualquer anormalidade, para garantir a segurança dos passageiros, 
transeuntes e outros veículos; 
Fazer pequenos reparos de urgência; 
Manter os veículos limpos, internos e externamente, e em condições de uso, levando-o à 
manutenção sempre que necessário; 
Observar os períodos de revisão e manutenção preventiva do veículo; 
Anotar, segundo normas estabelecidas, a quilometragem rodada, viagens realizadas, objetos e 
pessoas transportadas, itinerários e outras ocorrências; 
Recolher o veículo após o serviço, deixando-o corretamente estacionado e fechado em local 
determinado pelo SAAE; 
Conduzir os servidores e visitantes do SAAE, em lugar e hora determinados, conforme 
itinerário estabelecido ou instruções específicas; 
Realizar a entrega de correspondências, notificações e volumes aos destinatários; 
Participar das atividades de treinamento e aperfeiçoamento a fim de contribuir para o 
desenvolvimento qualitativo dos recursos humanos em sua área de atuação; 
Zelar pela conservação e limpeza dos utensílios e das dependências do local de trabalho; 
Cumprir e fazer cumprir as normas de higiene e segurança do trabalho; 
Zelar pela limpeza, conservação e guarda dos aparelhos e equipamentos utilizados e do local 
de trabalho; 
Realizar outras atribuições compatíveis com seu cargo; 
Transportar pessoas estranhas nos veículos da Autarquia somente com autorização legal; 
Participar de Comissões por indicação do Diretor da Autarquia; 
Executar outras atribuições afins; 
Estar sempre ciente dos direitos, deveres e obrigações, conforme Leis e Regulamentos em 
vigor, que disciplinam o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Palmital. 
REQUISITOS ESPECÍFICOS DO 
CARGO: 
Ensino médio completo, CNH categoria 
ou superior com inscrição na mesma 
que exerce atividade remunerada. 
OFICIAL DE CONSERVAÇÃO 
Realiza serviços de pedreiro; 
Executa serviço de encanamento e hidráulica (esgoto e água); 
Praça Mal. Arthur da Costa e Silva. 119 - Centro - Pahnital-SP - CEP: 19970-00( 
CNPJ: 44.543.981/0001-99 Fone: (18) 3351-9333 - www.palmital.sp.gov.br 
Ensino Fundamental Incompleto e 
Conhecimentos Específicos do cargo. 
REQUISITOS ESPECÍFICOS DO 
CARGO: 
Prefeitura Municipal de Palmital 
Estado de São Paulo - 
Construir guias e sarjetas; 
Realiza serviços de limpeza em fossa séptica; 
Auxilia no serviço de recapagem de asfalto; 
Faz aplicações de defensivo agrícola (herbicida) com bomba manual tipo costal; 
Quando necessário, sempre com orientação do profissional competente, fazer aplicação de 
produtos e/ou materiais químicos para eliminação de plantas indesejáveis em terrenos e áreas 
de propriedade do SAAE, utilizando-se equipamentos e vestuários apropriados dando 
segurança a saúde e a vida do servidor; 
Nas operações "mata-baratas" realizada periodicamente pela Autarquia, sempre com 
orientação do profissional competente, fazer aplicação de produtos e/ou materiais químicos 
para eliminação de insetos, ratos e baratas das redes de esgoto, utilizando-se equipamentos e 
vestuários apropriados dando segurança a saúde e a vida do servidor; 
Realiza pintura com tinta látex, esmalte e base de solvente e cal; 
Utiliza andaimes e escadas para realizar serviços de reparos e pinturas; 
Executa manutenção elétrica, substituindo, trocando, limpando, reparando e instalando peças. 
componentes e equipamentos; 
Participar de Comissões por indicação do Diretor da Autarquia; 
Participar das atividades de treinamento e aperfeiçoamento a fim de contribuir para c 
desenvolvimento qualitativo dos recursos humanos em sua área de atuação; 
Sempre que necessário, dirigir veículos da frota da Autarquia para desempenhar suas 
atribuições, desde que seja habilitado; 
Executar outros serviços e atividades afins, 
Estar sempre ciente dos direitos, deveres e obrigações, conforme Leis e Regulamentos eir. 
vigor, que disciplinam o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Palmital. 
OPERADOR DE EQUIPAMENTOS HIDRÁULICO 
Opera o conjunto de captação e recalque de água e esgoto nas estações do SAAE; 
Tem acesso às casas de bombas, verificando o nível do óleo da bomba, detectando eventuais 
falhas nos equipamentos, efetuando a manutenção, lubrificando máquinas e executando 
regulagens e pequenos reparos para conservá-la em bom estado; 
Sob permissão, orientação e supervisão do químico responsável, executa a reposição de cloro 
e flúor nos sistemas implantados; 
Efetua o controle de consumo dos produtos utilizados na Estação de Recalque de Água e 
Esgoto; 
Efetua a higienização, limpeza e conservação das casas das bombas e dependências; 
Acompanha a leitura dos equipamentos de medição dos parâmetro de cor, turbidez, ph, eixo 
residual e fluoreto; 
Realiza a verificação da regulagem das bombas dosadoras e seu funcionamento, visand) a 
manutenção e dosagem correta do cloro e fluoreto; 
Praça Mal. Arthur da Costa e Silva. 119 - Centro - Palmital-SP CEP: 19970-000 
CNPJ: 44543.981/0001-99- Fone: ( 18) 3351-9333 w v.br 
Ensino Fundamental Incompleto 
Conhecimentos Específicos do cargo. 
REQUISITOS ESPECÍFICOS DO 
CARGO: 
Prefeitura Municipal de Palmital 
Estado de São Paulo - 
E da competência do operador, impedir a entrada de pessoas nas Estações de Recalque sem 
permissão de seu superior; 
É proibido ao operador, deixar entrar e/ou criar qualquer tipo de animal nas Estações de 
Recalque, colocando em risco a operação dos sistemas; 
Participar de Comissões por indicação do Diretor da Autarquia; 
Sempre que necessário, dirigir veículos da frota da Autarquia para desempenhar suas 
atribuições, desde que seja habilitado; 
Participar das atividades de treinamento e aperfeiçoamento a fim de contribuir para o 
desenvolvimento qualitativo dos recursos humanos em sua área de atuação; 
Executa outras tarefas correlatas. 
Estar sempre ciente dos direitos, deveres e obrigações, conforme Leis e Regulamentos em 
vigor, que disciplinam o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Palmital. 
OPERADOR DE MÁQUINA E EQUIPAMENTO 
Nos setores de água e esgoto, operar retroescavadeira, tratores e similares; 
Verificar diariamente as condições de funcionamento das máquinas e equipamentos, antes de 
sua utilização; 
Fazer pequenos reparos de urgência; 
Manter as máquinas e equipamentos limpos, internas e externamente, e em condições de uso, 
levando-as à manutenção sempre que necessário; 
Observar os períodos de revisão e manutenção preventiva das máquinas e equipamentos; 
Anotar, segundo normas estabelecidas, a quilometragem e/ou horas das máquinas e 
equipamentos sob sua responsabilidade; 
Recolher os maquinários e equipamentos após o serviço, deixando-o corretamente 
estacionado e fechado em local determinado pelo SAAE; 
Participar das atividades de treinamento e aperfeiçoamento a fim de contribuir para o 
desenvolvimento qualitativo dos recursos humanos em sua área de atuação; 
Zelar pela conservação e limpeza dos utensílios e das dependências do local de trabalho; 
Cumprir e fazer cumprir as normas de higiene e segurança do trabalho; 
Zelar pela limpeza, conservação e guarda dos aparelhos e equipamentos utilizados e do local 
de trabalho; 
Sempre que necessário, dirigir veículos da frota da Autarquia para desempenhar suas 
atribuições, desde que seja habilitado; 
Participar de Comissões por indicação do Diretor da Autarquia; 
Executar outras tarefas correlatas. 
Estar sempre ciente dos direitos, deveres e obrigações, conforme Leis e Regulamentos em 
vigor, que disciplinam o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Palmital. 
REQUISITOS ESPECÍFICOS DO Ensino Fundamental Completo, CNH 
Praça Mal. Arthur da Costa e Silva. 119 — Centro — Pahnital-SP CEP: 19970-000 
CNPJ: 44.543.981/0001-99 Fone: (18) 3351-9333 — www.palmital.s "M" 
Prefeitura Municipal de Palmital 
- Estado de São Paulo - 
CARGO: categoria "C" ou superior com inscrição 
na mesma que exerce atividade 
remunerada e Conhecimentos específicos 
 ao cargo. 
CLASSE / GRAU! REF. II— 4A — 5E 
OPERADOR DE SERVIÇOS 
Realiza a limpeza, higienização e a conservação na sede do SAAE, nas dependências des 
poços de captação de água e minas, estações de água e esgoto e instalações, nas Lagoas de 
tratamento de esgoto e equipamentos e prédios; 
Executa cortes de água; 
Carrega e descarrega móveis e equipamentos em veículos; 
Executa tarefas manuais simples que exijam esforço físico, certos conhecimentos e 
habilidades elementares; 
Limpa terrenos; 
Limpa, desobstrui e conserva redes de esgotos e de água; 
Incinera lixos; 
Efetua demolições; 
Executa tarefas braçais como: abrir valas, tapar buracos, capinar, roçar, quebrar pedras, 
ralos, auxiliar nos serviços de pedreiro, pintura e eletricista, auxiliar no plantio, adubagem e 
poda, operar máquinas manuais e bater estacas, trabalhar com emulsão asfáltica, preparar 
argamassa e concreto, trabalhar na limpeza de drenos dos mananciais de água, operar cortador 
de grama; operar compactador de solo; operar cortador de piso e asfalto; operar bomba de 
sucção para desentupir bueiros e os canais de esgoto e operar equipamento termonebulizacor 
em redes de esgoto; 
Quando necessário, sempre com orientação do profissional competente, fazer aplicação de 
produtos e/ou materiais químicos para eliminação de plantas indesejáveis em terrenos e áreas 
de propriedade do SAAE, utilizando-se equipamentos e vestuários apropriados dando 
segurança a saúde e a vida do servidor; 
Nas operações "mata-baratas" realizada periodicamente pela Autarquia, sempre com 
orientação do profissional competente, fazer aplicação de produtos e/ou materiais químicos 
para eliminação de insetos, ratos e baratas das redes de esgoto, utilizando-se equipamentos e 
vestuários apropriados dando segurança a saúde e a vida do servidor; 
Sempre que necessário, dirigir veículos da frota da Autarquia para desempenhar suas 
atribuições, desde que seja habilitado; 
Participar de Comissões por indicação do Diretor da Autarquia; 
Participar das atividades de treinamento e aperfeiçoamento a fim de contribuir para o 
desenvolvimento qualitativo dos recursos humanos em sua área de atuação; 
Executa outras atividades compatíveis com as atribuições do cargo; 
Estar sempre ciente dos direitos, deveres e obrigações, conforme Leis e Regulamentos em 
vigor, que disciplinam o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Palmital. 
Praça Mal. Arthur da Costa e Silva. 119— Centro — Pahnital-SP — CEP. 9970-000 
CNPJ: 44.543.981/0001-99-- Fone: (18) 3351-9333 — www.pa ov.br 
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REQUISITOS ESPECÍFICOS DO 
CARGO: 
CLASSE / GRAU / REF. 
Ensino Fundamental Incompleto e 
Conhecimentos Específicos do cargo. 
1— 1C — 2E 
TÉCNICO CONTÁBIL E FINANCEIRO 
Auxiliar na organização dos serviços de contabilidade do SAAE, envolvendo o plano ie 
contas, o sistema de livros e documentos e o método de escrituração, para possibilitar 
controle contábil e orçamentário; 
Auxiliar na elaboração das propostas do Plano Plurianual, das Diretrizes Orçamentárias dos 
Orçamentos Anuais; 
Promover a conferência e classificação dos movimentos contábeis; 
Auxiliar na organização de dados para a proposta orçamentária e apresentar a sua versão final 
a cada ano contendo todos os relatórios e anexos exigidos pela Lei Complementar 101/2000 e 
demais leis em vigor e pertinentes à matéria; 
Auxiliar na elaboração e divulgação dos relatórios resumidos da execução orçamentária e 
gestão fiscal, exigidos pela legislação vigente; 
Auxiliar no preparo dos relatórios exigidos pela Lei Complementar 101/2000 e demais leis em 
vigor e pertinentes à matéria, para realização de audiência pública; 
Acompanhar o cumprimento por parte do SAAE dos diversos limites estabelecidos pela Lei 
Complementar 101 /2000 e demais leis em vigor e pertinentes à matéria; 
Coordenar a análise e a classificação contábil dos documentos comprobatórios das operações 
realizadas, de natureza orçamentária ou não, de acordo com o plano de contas do SAAE; 
Acompanhar a execução orçamentária das diversas unidades do SAAE, examinando 
empenhos de despesas em face da existência de saldo nas dotações; 
Orientar e supervisionar todas as tarefas de escrituração, inclusive dos diversos impostos, 
taxas, tarifas, etc; 
Controlar os trabalhos de análise e conciliação de contas, conferindo saldos, localizando e 
retificando possíveis erros, para assegurar a correção das operações contábeis; 
Auxiliar e supervisionar a elaboração de balanços, balancetes, mapas e outros demonstrativos 
financeiros consolidados do SAAE; 
Informar processos, dentro de sua área de atuação, e sugerir métodos e procedimentos que 
visem a melhor coordenação dos serviços contábeis; 
Organizar relatórios sobre as situações econômicas, financeiras e patrimoniais do SAAE 
transcrevendo dados e emitindo pareceres; 
Orientar e treinar os servidores que o auxiliam na execução de tarefas típicas da classe; 
Receber e consistir, diariamente, as listagens de arrecadação da rede arrecadadora e os 
lançamentos de tributos; 
Analisar e informar processos que versem sobre taxas e tarifas da Autarquia; 
Fornecer dados sobre lançamento e arrecadação dos serviços do SAAE para a elaboração de 
relatórios gerenciais; 
Participar das atividades de treinamento e aperfeiçoamento a fim de contribuir para o 
desenvolvimento qualitativo dos recursos humanos em sua área de atuação; 
Praça Mal. Arthur da Costa e Silva, 119 — Centro -- Pahnital-SP — CEP: 199 000 
CNPJ: 44.543.981/000 I -99— Fone: (18) 3351-9333 — www.palmila 
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Zelar pela conservação e limpeza dos utensílios e das dependências do local de trabalho; 
Cumprir e fazer cumprir as normas de higiene e segurança do trabalho; 
Zelar pela limpeza, conservação e guarda dos aparelhos e equipamentos utilizados e do local 
de trabalho; 
Realizar outras atribuições compatíveis com seu cargo; 
Participar de Comissões por indicação do Diretor da Autarquia; 
Executar outras atribuições afins; 
Estar sempre ciente dos direitos, deveres e obrigações, conforme Leis e Regulamentos em 
vigor, que disciplinam o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Palmital. 
REQUISITOS ESPECIFICOS DO 
CARGO: 
Ensino Médio Completo e Curso Técnico 
de Contabilidade com Registro no CRC. 
TESOUREIRO 
Atender a usuários/consumidores com relação ao recebimento de tarifas de água e esgoto, 
pedidos de ligações de água e esgoto, tarifas de expediente, ou seja, todos os serviços do 
SAAE, que requeiram pagamento por parte do consumidor; 
Emissão de cheques para pagamento de fornecedores para transferências bancárias, quando 
necessárias, etc.; 
Elaboração de relações para pagamento de fornecedores; 
Emissão e/ou elaboração de relatórios de controles, com previsão de datas para pagamento de 
fornecedores; 
Efetuar recolhimentos de todos os encargos da Autarquia nas datas de seus respectivos 
vencimentos; 
Efetuar cálculo e preenchimento das guias de Imposto de Renda, INSS e outros pertinentes, 
sobre serviços prestados por terceiros e sobre aluguéis, etc; 
Efetuar remessa de numerário através da rede bancária para pagamento de fornecedores fora 
da praça quando necessário; 
Orientar e supervisionar os serviços prestados por postos bancários instalados ou a instalar no 
âmbito da Autarquia; 
Efetuar a escrituração de toda a arrecadação das tarifas de água e esgoto, e outras efetuadas 
através da rede bancária; 
Realizar conciliações, conferindo saldos e extratos bancários em confronto com os relatórios 
internos do sistema contábil da Autarquia, localizando e retificando possíveis erros, para 
assegurar a correção das operações bancárias e contábeis; 
Efetuar o controle rigoroso de todos os saldos bancários da Autarquia, para evitar extravio de 
arrecadação; 
Elaborar boletim diário de movimentação bancária e de Tesouraria; 
Incumbir-se dos contatos em assuntos afetos ao Setor; 
Lançar, receber, pagar e movimentar valores em dinheiro e outros valores, com a autorização 
do Diretor; 
Praça Mal. Arthur da Costa e Silva. 119— Centro — Palmital-SP — CEP: 19970-000 
CNP:1: 44.543.981/0001-99— Fone: (18) 3351-9333 — www:pal mi gov. br 
Ensino Superior Completo e 
Conhecimentos Específicos do Cargo. 
REQUISITOS ESPECÍFICOS DO 
CARGO: 
Prefeitura Municipal de Palmital 
- Estado de São Paulo - 
Emitir cópias e realizar digitalizações de documentos diversos através de máquinas e 
equipamentos próprios; 
Participar de Comissões por indicação do Diretor da Autarquia; 
Participar das atividades de treinamento e aperfeiçoamento a fim de contribuir para o 
desenvolvimento qualitativo dos recursos humanos em sua área de atuação; 
Executar outras atividades afins que lhe forem delegadas pela Direção do SAAE; 
Estar sempre ciente dos direitos, deveres e obrigações, conforme Leis e Regulamentos em 
vigor, que disciplinam o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Palmital. 
Praça Mal. Arthur da Costa e Silva. 119 — Centro — Pahnital-SP — CFR 19970-000 
CNRI: 44.543.981/0001-99 — Fone: (18) 3351-9333 — wvvv.palrnjlal.spgovhr