| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2917 / 2020 |
| Date | 2020-02-19 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CONSELHO DE PASTORES DE PALMITAL. |
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Prefeitura Municipal de Palmital - Estado de Sao Paulo - =LEI N° 2.917 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2020= Da Vereadora Kelly Cristina dos Santos Mogo Declara de Utilidade Publica o Conselho de Pastores de Palmital. JOSE ROBERTO RONQUI, PREFEITO MUNICIPAL DE PALMITAL, ESTADO DE SAO PAULO, FA£0 SABER que a Camara Municipal de Palmital, APROVOU e eu PROMULGO a seguinte Lei, Art. l° Fica declarada de Utilidade Publica o Conselho de Pastores de Palmital, inscrito no CNPJ sob o 14.288.380/0001-16, fundado em 09/04/2011, nesta cidade. Art. 2° As despesas decorrentes com a execu^ao da presente Lei correrao por conta das verbas proprias do or9amento, suplementadas se necessario. Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publica^ao. PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL. em 19 de fevereiro de 2020. ERf^RONQUI -PREFEITO MUNICIPALPublicado na DIVISAO DE DOCUMENTA^AO E PATRIMONIO DA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL, eirfT9 de feVef. >e FABld LUIZ MACIEL PEREIRA -SECRETARIO DE ADMINISTRACAOI’rava Mai. Arthur ila l.'osiac Silvu. 110 Centro l>almital-SI> - Cl-P: 19970-000 CNIM: M 543.981 ()0(tI-99 l one: (18) .1351-9333 \v\vv\.palmiial.sp.gov.br