norma nº 2919/2020

Prefeitura Municipal de Palmital
- Estado de Sao Paulo -
=LEI N° 2.919 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2020=
Abre credito adicional especial no Or^amento Geral
do Munieipio e inclui novo elemento de despesa
para o exercicio de 2020.
JOSE ROBERTO RONQUI PREFEITO
MUNICIPAL DE PALMITAL, ESTADO DE SAO PAULO,
FA^X) SABER que a Camara Municipal de Palmital.
APROVOU e eu PROMULGO a seguinte Lei,
Art. 1° Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a
abrir no On^amento do Munieipio, para o exercicio de 2020. aprovado pela Lei n° 2914. de
17/12/2019, um Credito Adicional Especial no valor de R$ 100.000,00 (Cem Mil Reais), assim
discriminado:
Unidade Gestora,
Orgao..................
: PREFEITURA MUNICIPAL
: 02 EXECUTIVO
02.05 SECRETARIA DE OBRAS E SERVICOS
....: 02.05.01 LIMPEZA PUBLICA
1545201222185000 MANUTEN^AO DA LIMPEZA PUBLICA
...: 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
...: 1 TESOURO
110.0000 GERAL
...: RS 100.000,00
Unidade Or^amentaria.
Unidade Executora.......
Dota^ao Or^amentaria.
Elemento Economico.....
Fonte..............................
Cddigo Aplicav'ao.........
Valor..............................
Total RS 100.000,00
Art. 2° Para atender as suplementa^es de que trata o
artigo 1° sera feita a reduyao nas seguintes dota^oes or^amentarias:
: PREFEITURA MUNICIPAL
: 02 EXECUTIVO
Unidade Gestora.
Orgao..................
02.02 SECRETARIA DE FINAN^AS E CONTABILIDADE
..: 02.02.02 CONTABILIDADE
: 9999901320999000 RESRVA DE CONTINGENCIA
9.9.99.99.99.00.00 RESERVA DE CONTINGENCIA
:1TESOURO
110.0000 GERAL
: RS 100.000,00
Unidade Or<;ament£ria..
Unidade Executora........
Dotapao Or^ament&ria..
Elemento Economico.....
Fonte...............................
Codigo Aplica^ao..........
Valor...............................
RS 100.000,00Total
I’rava Mai. Arilmr da ( osw c Sil\ a. 119 ( cnim hilinilal-SP
(.'MU' I I 54.V9SI 0001-99 | (IIK- (1X4 3451-9333
( I P: 19970-000
uv\u,p<ili)iilal.sp.go\ hr
Prefeitura Municipal de Palmital
- Estado de Sao Paulo -
Art. 3° Por for^a do credito aberto pelo artigo anterior
ficam alterados os anexos da Lei n° 2903/2019 (LDO) e da Lei n° 2592/2013 (PPA).
Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publica9ao.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL. em 19 de fevereiro de 2020.
IOSt ROfeR^S^RP)NQUI
-PREFEITO MUNICIPAL￾Publicado na DIVISAO DE DOCUMENTACAO E
PATRIMONIO DA SECRETARIA—DE—t^D; STRACAO^DA prefeitura
MUNICIPAL DE PALMITAL, em 1 e fevei^Tro de 2
AB C) LUIZ RA
TARIO DE ADMINISTRACAO￾Palmital-SP - Cl-P: 19970-0()0
wwvv.palinilal.sp.gov hr
I'ra^a Vial. Anhui da Oosia c Silva. ] 19 - Ccni.ro
CNPJ 44.543 9X1 (1001-99 I one: (18) .V’oI-9333