norma nº 2935/2020

Prefeitura Municipal de Palmital Palmital
- Estado de SSo Paulo • mxl
LEI N? 2.935 DE 29 DE SETEMBRO DE2020
Abre Credito Adicional Suplementar no
Orgamento Geral de Palmital para o exercicio
de 2020.
Eu, JOSE ROBERTO RONQUI, PREFEITO MUNICIPAL DE PALMITAL, FA^O SABER que a
Camara Municipal APROVOU e eu PROMULGO a seguinte lei:
Art. I9 Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Credito Adicional
Suplementar por intermedio de anulagao parcial ou total de dotagoes orgamentarias
no valor de R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais) no exercicio or^amentario
de 2020, da seguinte dota^ao orgamentaria:
ORGAOiOl-LEGISLATIVO
UNID. ORgAMENTARIA: 01.01 - CAMARA MUNICIPAL
UNID. EXECUTORA: 01.01.01 - CAMARA MUNICIPAL
DOTACAO: 01.031.0101.1.230000 - AMPLIAgAO E REFORMA DO PREDIO DA CAMARA
MUNICIPAL
NATUREZA: VALOR (R$)
4.4.90.51.00.00.00 - OBRAS E INSTALAgOES 350.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAgAO 350.000,00
Art. 29 Para dar cobertura ao credito indicado no artigo anterior serao utilizados
recursos provenientes de anula^ao de dota^ao or^amentaria, conforme abaixo
especificado:
ORGAO:01-LEGISLATIVO
UNID. ORgAMENTARIA: 01.01 - CAMARA MUNICIPAL
UNID. EXECUTORA: 01.01.01 - CAMARA MUNICIPAL
DOTAgAO: 01.031.0101.2.101000 - MANUTENgAO DO PROCESSO LEGISLATIVO
NATUREZAS: VALOR (R$)
3.1.90.11.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS
PESSOAL CIVIL
170.000,00
3.1.90.13.00.00.00 - OBRIGAgOES PATRONAIS 20.000,00
3.1.90.16.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL
CIVIL
10.000,00
Pra?a Mai. Arthur da Costa e Silva, 119 - Centro - Palmital-SP - CEP: 19970-000
CNPJ: 44.543.981/0001-99 - Fone: (18) 3351-9333 - www.palmital.sp.gov.br
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Aft**
3.3.90.14.00.00.00 - DIARIAS - PESSOAL CIVIL 30.000,00
3.3.90.30.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 30.000,00
3.3.90.33.00.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM 10.000,00
LOCOMOgAO
3.3.90.35.00.00.00 - SERVigOS DE CONSULTORIA 5.000,00
3.3.90.36.00.00.00 - OUTROS SERVigOS DE TERCEIROS -
PESSOA FISICA
5.000,00
3.3.90.39.00.00.00 - OUTROS SERVigOS DE TERCEIROS -
PESSOA JURIDICA
70.000,00
TOTAL DAS REDUgOES 350.000,00
Art. 3g Fleam alterados e atualizados os anexos das Leis 2.820 de 11 de dezembro
de 2017 (PPA) e n° 2.903 de 18 de julho de 2019 (LDO).
Art. 49 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicagao.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL, 29 de setembro de 2020.
- /
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ONQj^
ROBER'
-PREFEITO MUNICIPAL￾Publicado na DIVISAO DE DOCUMENTAgAO E PATRIMONIO DA SECRETARIA DE
ADMINISTRAgAO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL, em 29 de setembro de
2020.
-V
LUCAS M
-SECRETARIO DE ADMINISTRAgAO￾Co*
Pra?a Mai. Arthur da Costa e Silva, 119 - Centro - Palmital-SP - CEP: 19970-000
CNPJ: 44.543.981/0001-99 - Fone: (18) 3351-9333 - www.palmital.sp.gov.br