norma nº 91/2020

CAMARA MUNICIPAL DE
PALMITAL
ESTADO DE SAD PAULO
RESOLUCAO N° 91, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2.020.
Da Mesa da Camara
Transfere para a Prefeitura Municipal de Palmital, Bens
Moveis Inserviveis da Camara Municipal de Palmital.
FRANCISCO DE SOUZA, Presidente da Camara Municipal de Palmital, Estado de
Sao Paulo, no uso das atribuigoes que me confere o inciso IV do Artigo 52 da Lei Organica do
Municipio, de 31 de margo de 1.990,
FAQO SABER que a Camara Municipal de Palmital, Estado de Sao Paulo, aprovou
e eu promulgo a seguinte Resolugao:
Art. 1° Fica a Camara Municipal de Palmital, Estado de Sao Paulo, autorizada a
transferir para a Prefeitura Municipal de Palmital, Estado de Sao Paulo, bens moveis inserviveis,
conforme relagao abaixo:
N° DESCRICAO SITUACAO VALOR
ATUALIZADOPATR1MONIO
580 Ar condicionado 24.000 BTUS, quente/frio, marca Mitsuo 975,64 BOM
581 Ar condicionado 9.000 BTUS, quente/frio, marca Mitsuo 551,56 BOM
Ar condicionado Split Hl-WAL LG/Libero E+lnverter,
frio, 11.500 BTUS, marca LG
655 1.157,73 BOM
TOTAL 2.684,93
Art. 2° Os bens moveis ora transferidos passam para a responsabilidade do Executive
Municipal, podendo os mesmos ser alienados por doagao a criterio do Executive.
Art. 3° Esta Resolugao entra em vigor na data de sua publicagao.
CAMARA MUNICIPAlZ DE PALMITAL, An 10 de novembro de 2.020.
FRANCISCO DE SOUZ
Presidente
Publicado na Secretaria da Camara Municipal de Palmital, em 10 de novembro de
i20.
LEONARD H&miQj;B'vTECILI ALVES
DirekTr Geral
18 3351-1214
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