| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2942 / 2021 |
| Date | 2021-02-22 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO E INCLUI NOVOS ELEMENTOS DE DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2021. |
| native_id | 3869 |
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PREFEITURA Of PALM C I D A D E UAL F E L I Z = LEIN° 2.942 DE 22 DE FEVEREJRO DE 2021= Dispoe sobre abertura de credito adicional especial no Or9amento Geral do Municipio e inclui novos elementos de despesa para o exercicio de 2021. LUIS GUSTAVO MENDES MORAES, PREFEITO MUNICIPAL DEPALMITAL, ESTADO DESAO PAULO, FA£0 SABER que a Camara Municipal de Palmital, APROVOU e eu PROMULGO a seguinte Lei, Art. 1° Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no Or^amento do Municipio, para o exercicio de 2021, aprovado pela Lei n° 2.940, de 18/12/2020, um Credito Adicional Especial no valor de R$ 1.500.000,00 (Um Milhao e Quinhentos Mil Reais), assim discriminado: Unidade Gestora. Orgao.................. : PREFEITURA MUNICIPAL : 02 EXECUTIVO Unidade Or^amentaria Unidade Executora...... Dota^ao Or<;amentaria Elemento Economico............... : 3.3.90.39.00.00.00 OUTROSSERV. DE TERCEIROS- PESSOA JURIDICA - 10651 Fonte................... Codigo Aplica^ao Valor................... .: 02.05 SECRETARIA DE OBRAS E SERVICOS 02.05.01 LIMPEZA PUBLICA : 1545201222185000 MANUTENCAO DA LIMPEZA PUBLICA :1TESOURO 110.0000 GERAL : RS 1.500.000,00 Total, RS 1.500.000,00 Art. 2° Para atender a suplementa9ao de que trata o artigo 1° sera feita a redu9ao nas seguintes dota9oes or9amentarias: Unidade Gestora Orgao................. . : PREFEITURA MUNICIPAL : 02 EXECUTIVO 02.01 SECRETARIA DE ADMINISTRA^AO ..: 02.01.01 GABINETE DO PREFEITO : 0412201022104000 MANUTEN^AO DO GABINETE Unidade Onjamentaria Unidade Executora...... Dotav'ao On;amentaria. Elemento Economico........... : 3.1.90.11.00.00.00 VENC1MENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL - 74 Fonte.................... Codigo Aplica^ao Valor.................... :1TESOURO 110.0000 GERAL : RS 80.000,00 ...: 02.01.02 ADMINISTRACAO .: 0412201032105000 MANUTENCAO DA GESTAO ADMINISTRATIVA : 3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL - 80 ..: 1 TESOURO ..: 110.0000 GERAL ..: RS 215.000,00 Unidade Executora...... Dota^ao Or^amentaria. Elemento Economico.... Fonte.............................. Codigo Aplica^ao......... Valor.............................. : 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS- PESSOA JURIDICA - 86 1 TESOURO Elemento Economico, Fonte.......................... PRA^A MAL. ARTHUR DA COSTA E SILVA, 119 - CENTRO - PALMITAL-SP - CEP;19970-000 CNPJ: 44.543.981/0001 -99 - F0NE: (18)3351-9333 - WWW.PALMITALSP.GOV.BR PREFEITURA Of i&L PALMITAL C I D A 0 E F E L I Z Codigo ApIica<;ao, Valor....................... 110.0000 GERAL : RS 200.000,00 Unidade Or^amentaria. Unidade Executora....... 02.02 SECRETARIA DE FINNAC^AS E CONTAB1LIDADE ..: 02.02.02 CONTABILIDADE Dota^ao Orvamentaria : 2884601040010000 APOSENTADORIAS E PENSOES F.P.M.P Elemento Economico............ : 3.1.90.01.00.00.00 APOSENTADORIAS, RESERVA REM. E REFORMAS-8310 Fonte................................ Codigo Aplica<;ao......... Valor................................ Dota^ao Or^amentaria Elemento Economico........... : 3.3.90.36.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA FISICA -115 Fonte...................... Codigo Aplica<;ao, Valor....................... 1 TESOURO .: 110.0000 GERAL .: RS 50.000,00 : 0412201042111000 MANUTENCAO CONTABIL F1NANCEIRA :1TESOURO 110.0000 GERAL : RS 16.000,00 Elemento Economico............ : 3.1.90.03.00.00.00 PENSOES DO RPPS E DO MILITAR - 8311 Fonte....................... Codigo Aplica^ao. Valor....................... :1TESOURO 110.0000 GERAL : RS 70.000,00 ..: 02.02.04 COMPRAS E LICITACOES : 0412201042111000 MANUTENCAO CONTABIL FINANCEIRA Unidade Executora. Dota<;ao Or^amentaria. Elemento Economico........... : 3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL -136 Fonte...................... Codigo Aplica«;ao. Valor...................... :1TESOURO : 110.0000 GERAL : RS 40.000,00 ..: 02.03 SECRETARIA DE EDUCAQAO E CULTURA ..: 02.03.01 ENSINO INFANTIL : 1236501171106000 OBRAS ENSINO BASICO Unidade Or^amentaria Unidade Executora....... Dota^ao Or^amentaria Elemento Economico............ : 4.4.90.51.00.00.00 OBRAS EINSTALACOES- 439 Fonte....................... Codigo Aplica^ao, Valor....................... : 2 TRANSFERENCES E CONVENIOS ESTADUA1S-VINCULADOS 200.0060 CONSTRUCAO CRECHE ESCOLA "EMEI CLOVIS BARBOSA” : RS 40.000,00 Dota^ao Or^amentaria : 1236501172150000 MANUTENCAO ENSINO INFANTIL Elemento Economico.............: 3.1.90.13.00.00.00 OBRIGACOES PATRONAIS - 145 :1TESOURO : 110.0000 GERAL : RS 50.000,00 Fonte...................... Codigo Aplica^ao Valor...................... Unidade Executora........... Dota(?ao Or^amentaria.... Elemento Economico........ Fonte..................................... Codigo Aplica?ao............... Valor..................................... ...: 02.03.07 CULTURA .: 1339201162146000 MANUTENCAO DA CULTURA : 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA - 200 ..: 1 TESOURO ..: 110.0000 GERAL ..: RS 150.000,00 ...: 02.04 SECRETARIA DE SAUDE ...: 02.04.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .: 1030101132137000 MANUTENCAO ADMINISTRATIVA DA SMS : 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA - 242 ..: I TESOURO ..: 110.0000 GERAL ..: RS 50.000,00 Unidade Or^amentaria Unidade Executora....... Dota<;ao Or^amentaria. Elemento Economico Fonte............................. Codigo Apliea<;ao...... Valor............................. .... : 103020113.2.135000 MANUTENCAO DA MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE NA SAUDE ...: 3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL - 245 ..............: 1 TESOURO Dota^ao Or^amentAria. Elemento Economico.... Fonte........................ PRACA MAL ARTHUR DA COSTA E SILVA, 119 - CENTRO - PALMITAL-SP - CEP:19970-000 CNPJ: 44.543.981/0001-99 - FONE: (18)3351-9333 - WWW.PALMITAL.SP.GOV.BR PREFEITURA D: PALMITAL C I D A D E F E L I Z Codigo Aplica^ao. Valor...................... 110.0000 GERAL : RS 120.000,00 Unidade Or^amentaria Unidade Executora....... Dota^ao Or^amentaria. Elemento Economico........... : 4.4.90.51.00.00.00 OBRAS E INSTALACOES - 298 :1TESOURO 100.0016 CONSTRUEAO DISTRITO INDUSTRIAL : RS 50.000,00 : 02.05 SECRETARIA DE OBRAS E SERVICES : 02.05.05 VIAS E LOGRADOUROS : 1545101221206000 OBRAS NASMOS Fonte....................... Codigo ApIica«;ao, Valor....................... Elemento Economico........... : 4.4.90.51.00.00.00 OBRAS E INSTALACOES - 301 : 2 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS-VINCULADOS 100.0008 FEH1DRO MACRODRENAGEM EASE II : RS 124.000,00 Fonte...................... Codigo Aplica<;ao. Valor...................... Elemento Economico........... : 4.4.90.61.00.00.00 AQUISICAO DE IMOVEIS - 454 .....: 1TESOURO : 100.0016 CONSTRUCAO DISTRITO INDUSTRIAL .....: RS 50.000,00 Fonte................... Codigo Aplica^ao, Valor................... Or^amentaria : 02.06 SECRETARIA AGRICULTURA E MEIO AMBIENTEUnidade Unidade Executora....... Dota^ao Or^amentaria. Elemento Economico........... : 4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - 9465 : 5 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS-VINCULADOS ..: 02.06.01 AGRICULTURA : 2060601211232000 AQUISICAO DE PATRULHA MECANIZADA Fonte. Codigo Aplica^ao Valor...................... : 100.0040 PATRULHA MECANIZADA (SICONV) : RS 95.000,00 Unidade Or^amentaria Unidade Executora....... Dota<;ao Or^amentaria. Elemento Economico............ : 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO - 271 Fonte...................... Codigo Aplicapao. Valor...................... 02.10 SECRETARIA DE ESTRADAS E RODOVIAS MUNICIPAL ..: 02.10.01 ESTRADAS VIC1NAIS : 2060601212180000 MANUTENCAO DAS ESTRADAS MUNICIPAL :1TESOURO 110.0000 GERAL : RS 50.000,00 Elemento Economico........... : 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA - 272 Fonte....................... Codigo Aplica«;ao, Valor....................... :1TESOURO 110.0000 GERAL : RS 50.000,00 Total RS 1.500.000,00 Art. 3° Fica o Poder Executive Municipal autorizado a abrir no Ortpamento do Municipio, para o exercicio de 2021, aprovado pela Lei n° 2.940, de 18/12/2020, um Credito Adicional Especial no valor de R$ 12.000,00 (Doze Mil Reais). assim discriminado: Unidade Gestora Organ................... : PREFEITURA MUNICIPAL : 02 EXECUTIVO Unidade Or^amentaria Unidade Executora....... : 02.02 SECRETARIA DE FINANQAS E CONTABILIDADE : 02.02.02 CONTABILIDADE Dota^ao Or^amentaria Elemento Economico................... : 3.3.90.33.00.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO - 10963 Fonte....................... Codigo Aplica^ao. Valor....................... : 0412201042111000 MANUTENCAO CONTABIL FINANCEIRA :1TESOURO 110.0000 GERAL : RS 1.000,00 PRACA MAL ARTHUR DA COSTA E SILVA, 119 - CENTRO - PALMITAL-SP - CEP:19970-000 CNPJ: 44.543.981/0001-99 - F0NE: (18)3351-9333 - WWW.PAIMITAL.SP.GOV.BR PREFEIIURA OE IPALMITAL C I 0 A 0 E F E t : : 02.03 SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA 02.03.02 ENSINO FUNDAMENTAL Unidade Or<;amentaria Unidade Executora....... Dota^ao Or^amentaria Elemento Economico................... : 3.3.90.33.00.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO - 10964 :1TESOURO : 1212201172005000 MANUTENCAO ADMINISTRATE DA EDUCACAO Fonte. Codigo Aplica<;ao. Valor...................... : 220.0000 ENSINO FUNDAMENTAL : RS 1.000,00 02.04 SECRETARIA DESAUDE 02.04.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE : 1030101132137000 MANUTENCAO ADMINISTRATIVA DA SMS Unidade Or^amentaria Unidade Executora....... Dota^ao Or^amentaria Elemento Economico................... : 3.3.90.33.00.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO - 10965 :1TESOURO : 310.0000 SAUDE GERAL Fonte. Codigo Aplica<;ao Valor...................... : RS 5.000,00 Unidade Or^amentaria Unidade Executora....... Dota^ao Or^amentaria. Elemento Economico....... Fonte................................ Codigo Aplica^ao.......... Valor................................ 02.05 SECRETARIA DE OBRAS E SERVINGS 02.05.01 LIMPEZA PUBLICA : 1545201222185000 MANUTEN^AO DA LIMPEZA PUBLICA 3.3.90.33.00.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO - 10966 1 TESOURO 110.0000 GERAL RS 1.000,00 Unidade Or^amentaria Unidade Executora....... Dota^ao Orpamentaria Elemento Economico................... : 3.3.90.33.00.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO - 10967 :1TESOURO : 110.0000 GERAL : RS 1.000,00 02.05 SECRETARIA DE OBRAS E SERV1COS 02.05.05 VIAS E LOGRADOUROS : 1545201222188000 MANUTENCAO DAS VIAS URBANAS Fonte. Codigo Aplica^ao Valor...................... Unidade Or^amentaria Unidade Executora....... : 02.06 SECRETARIA AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE ..: 02.06.01 AGRICULTURA Dota^ao Or<;amentaria : 2060601212181000 MANUTENCAO DA AGRICULTURA Elemento Economico................... : 3.3.90.33.00.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO - 10968 Fonte :1TESOURO Codigo Aplica^ao, Valor....................... 110.0000 GERAL : RS 1.000,00 Unidade Or^amentaria Unidade Executora....... Dota^ao Or^amentaria Elemento Economico................... : 3.3.90.33.00.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO - 10969 :1TESOURO : 110.0000 GERAL : RS 1.000,00 02.08 SECRETARIA DE ESPORTES, LAZER E TURISMO 02.08.01 DESPORTO E LAZER : 2781201202178000 MANUTENCAO DOS DESPORTOS E LAZER Fonte...................... Codigo Aplica^ao, Valor....................... .: 02.09 SECRETARIA DE NEGOCIOS JURIDICOS ..: 02.09.01 SECRETARIA DE NEGOCIOS JURIDICOS : 0406101022333000 MANUTENCAO NEGOCIOS JURIDICOS Unidade Ornaments*ria Unidade Executora....... Dota?ao Or^amentaria Elemento Economico................... : 3.3.90.33.00.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO - 10970 Fonte. : 1 TESOURO Codigo Aplica<;ao. Valor...................... 110.0000 GERAL : RS 1.000,00 Total, RS 12.000,00 PRACA MAL. ARTHUR DA COSTA E SILVA, 119 - CENTRO - PALMITAL-SP - CEP: 19970-000 CNPJ: 44.543.981/0001 -99 - FONE: (18)3351-9333 - WWW.PALMITAL.SP.G0V.br P R E F £ I T U R A Of 'BL PALMITAL C I 0 A D E F E L I L Art. 4° Para atender a suplementasao de que trata o artigo 3° sera feita a redu^ao na seguinte dota9ao or9amentaria: Unidade Gestora. Orgao.................. : PREFEITURA MUNICIPAL : 02 EXECUTIVO 02.01 SECRETARIA DE ADMINISTRACAO 02.01.01 GABINETE DO P-REFEITO ...: 0412201022104000 MANUTEN^AO DO GABINETE 3.1.90.13.00.00.00 OBRIGACOES PATRONAIS-75 ...: 1 TESOURO ...: 110.0000 GERAL ...: R$ 12.000,00 Unidade Or^amentaria.... Unidade Executora.......... Dota^o Or^ament^ria.... Elemento Economico...... . Ponte................................. Codigo Aplica^ao............. Valor................................. Total R$ 12.000,00 Art. 5° Por for9a do credito aberto pelo artigo anterior ficam alterados os anexos da Lei n° 2.931/2020 (LDO) e da Lei n° 2.820/2017 (PPA). Art. 6° Esta Le, itra em vigor na data de sua publica9ao. PREFEITUI NIC PAL DE PALMITAL, em 22 de fevereiro de 2021. LUIS GtIStA\0 AIENDES MORAES EFEITO iMUNJCIPALPublicado na DIVISAO DE DOCUMENTACAO E PA TRIMONIO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAGAO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL, em 22 de fevereiro de 2021. /'i amcfj ELIZABETI OfyTEGA BEVILACQUA -SECRETARIA DEADMINISTRACAOPRACA MAL ARTHUR DA COSTA E SILVA, 119 - CENTRO - PALMITAL-SP - CEP:19970-000 CNPJ: 44.543.981/0001-99 - F0NE: (18)3351-9333 - WWW.PALMITAL.SP.G0V.br