norma nº 2953/2021

P R £ F E I T U R A C
PALM UAL
C I D A D £ F E L I Z
=LEIN° 2.953 DE 10 DE MAIO DE 2021=
ALTERA () ARTIGO 1° DA LEI N° 2.912. DE 05 DE
DEZEMBRO DE 2019. E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS.
LUIS GUSTAVO MENDES MORAES, PREFEITO
MUNICIPAL DE PALMITAL, ESTADO DE SAG PAULO,
FA£0 SABER que a Camara Municipal de Palmital,
APROVOU e eu PROMULGO a seguinte Lei,
Art. /"Pica alterado o artigo 1° da Lei n0 2.912/2019, que passa
a ter a seguinte redaqao:
“Art. 1° Fica o Poder Executive autorizado a contratar
operagao de credito junto ao BANCO DO BRASIL S.A., ate a valor de RS 2.379.000,00 (dots niilhoes
trezentos e setenta e nove mil reals), nos termos da Resolugao CMN n° 4.589, de 29.06.2017, e suas
alteragdes, destinados a acjuisigdo de 01 caminhdo bombeiro complete - truck, 02 camin/toes pure
coleta de lixo, 01 Role Compactador Vibratbrio, 01 Pd-Carregadeira e 01 usina de Asfalto move!,
observada a legislate vigente, em especial as disposiloes da Lei Complementar n° 101, de 04 de niaio
de 2000. ”
Art. 2° Permanecem/u alterados os demais dispositivos da
referida Lei.
Art. 3° Esta Lei ei t < em vigtsr na data de sua publicaqao.
PREFEITURA Ml NICfPAL DE PALMITAL, em 10 de maio
de 2021.
LUIS GUS NDES MORAES
'RE EITO UNICIPAL￾DIVISAO DE DOCUMENTA(24O E
PA TRIMONIO DA SECRETARIA DE ADMINISTRA(jAO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE
PALMITAL, em 10 de maio de 2021.
Publicado na
ELIZABETI ORTEGA ^EVILACQUA
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