norma nº 92/2021

CAMARA MUNICIPAL DE
PALMITAL
ESTADO DE SAG PAULO
RESOLUCAO N° 92, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2.021.
Da Mesa da Camara
Transfere para a Prefeitura Municipal de Palmital,
Bens Moveis Inserviveis da Camara Municipal de
Palmital.
FABIANO JOSE DOS SANTOS, Presidente da Camara Municipal de
Palmital, Estado de Sao Paulo, no uso das atribuigoes que me confere o inciso IV do Artigo
52 da Lei Organica do Municipio, de 31 de margo de 1.990,
FAQO SABER que a Camara Municipal de Palmital, Estado de Sao Paulo,
aprovou e eu promulgo a seguinte Resolugao:
Art. 1° Fica a Camara Municipal de Palmital, Estado de Sao Paulo, autorizada
a transferir para a Prefeitura Municipal de Palmital, Estado de Sao Paulo, bens moveis
inserviveis, confonne relagao abaixo:
N° DESCRICAO VALOR SITUACAO
PATRIMONIO ATUALIZADO
443 Tribuna para plenario da Camara Tam.
1,30x1,80m
47,70 BOM
444 Balcao para plenario em chapa MDF FI5 - Tam.
4,50 x 0,60 x 0,80M
183,88 BOM
445 Balcao para plenario da Camara MDF F15 -
Tam. 3,90 x 0,90 x 1,40M
157,38 BOM
450 Balcao para plenario em chapa MDF F15 - Tam.
4,50 x 0,60 x 0,80M
183,88 BOM
451 Tribuna para plenario da Camara Tam. 1,30 x
l,80mt
47,70 BOM
TOTAL R$ 620,54
Art. 2° Os bens moveis ora transferidos passam para a responsabilidade do /
ecutivo Municipal, podendo os mesmos ser alienados por doagao a criterio do Executive. //
Art. 3° Esta Resolugao entra em vigor na data de sua publicagao.
18 3351-1214
secretaria@palmital.sp.leg.br
Praga Mai. Arthur da Costa e Silva, 179 - Centro - Palmital/SP
CNPJ: 49.893.225/0001-03 - www.palmital.sp.leg.br
CAMARA MUNICIPAL DE
PALMITAL
ESTADO DE SAG PAULO
CAMARA MUNICIPAL DE PALMITAL, em 16 de fevereiro de 2.021.
FAB1ANO JOSE 0OS SANTOS
Preskiente
Publicado na Secretaria da Camara Municipal de Palmital, em 16 de fevereiro de
2.021.
LEONARDO HENRI' IECILI ALVES
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