norma nº 2956/2021

PREFEITURA OE
PALMITAL
C I 0 A D E F E L I Z
=LEI N° 2.956 DE 09 DE JUNHO DE 2021=
(Dos Srs. Vereadores MIGUEL GUSTAVO FIGUEIREDO BUENO - Miguel Bueno e JOAO
FRANCISCO GONgALVES GIL - Dr. Joao Gil)
Institui o "Dia Municipal do Advoeado ” no
calenddrio oficial de eventos do Miinicivio de
Palmitaje dd out!'as providencias.
LUIS GUSTAVO MENDES MORAES, PREEEITO
MUNICIPAL DE PALMITAL, ESTADO DE SAG PA ULO,
FA£0 SABER que a Camara Municipal de Palmital,
APROVOU e eu PROMULGO a seguinte Lei,
Art. 1° Fica instituido e incluido no calendario oficial de
eventos do Municipio de Palmital o “Dia Municipal do Advogado”, a ser comemorado anualmente
no dia II de agosto.
Art. 2" A Camara Municipal podera reunir-se solenemente,
no dia acima mencionado para comemorar o Dia Municipal do Advogado, na impossibilidade, o
Presidente da Camara Municipal fara a sua convoca9ao para outro dia da mesma semana que estiver
incluido o dia 1 1 de agosto.
Pardgrafo Unico Na Sessao Solene serao homenageados
(03) Ires representantes da classe que sera indicado pelo Presidente da Ordem dos Advogados do
Brasil. Subse^ao de Palmital.
Art. 3" As despeps decorrentes da execu^ao desta Lei
correrao a conta das dotayoes or^amentarias proprias/supl fVnentadaS se necessario.
Art. ^"EsttyLei er trli em vigai- mV data de sua publica^ao.
PREFEITURA JICIPAt DE PALMITAL, em 09 de
junho de 2021.
rDESMORAES
IX^MUNTUIPAL￾Publicado na DItilSAG DE DOCUMENTAQW E
PA TRIMONIO DA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE
PALMITAL. em 09 de junho de 2021.
LUISGUS
-PltE
V<
A BEVILACQUA
-SECRETARIA DE A DMIN1STRA UAO￾ELIZABETI
R. jOAQUIM NASCIMENT0 L0URENC0, 119 - CENTRO * PALMITAL-SP - CEP:19.970-074
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