norma nº 2957/2021

PREFtITURA DE ilA
PALMITAL
C I D A 0 E F E l I Z
=LEIN° 2.957 DE 09 DE JUNHO DE 2021=
(Do Sr. Vereador FAB1ANO JOSE DOS SANTOS - Fabiano Policial e Outros)
Institui o Proerama ViDa "D ” de Combate a
Hipovitaminose D no Munic'ipio de Palmital e
da outras providencias.
LUIS GUSTAVO MENDES MORAES, PREFEITO
MUNICIPAL DE PALMITAL, ESTADO DESAO PAULO,
FAQO SABER que a Camara Municipal de Palmital,
APROVOU e eu PROMULGO a seguinte Lei,
Art. 1° Fica institm'do no Municipio de Palmital/SP o
Programa ViDa “D " de combate a Hipovitaminose D em tempo de pandemia e alem dele, para
corre^ao de baixos niveis sericos de vitamina D na populagao geral.
Art. 2° O custeio deste programa fica locado na Dotaqao
Orqamentaria e Financeira dos Recursos do Piso da Atengao Basica - PAB on de outra fonte
adicionai a criterio do Poder Executivo.
Art. 3° As despesas decorrentes com a execuqao desta Lei,
correrao por conta das verbas proprias constantes do or^amento vigente, as quais poderao ser
suplementadas se necessario.
Art. 4° Esta Lei t a em vigtV na data de sua publicayao.
PREFEITURAl JNICIPALWE PALMITAL. em 09 de
junho de 2021.
LUISGUSTA VCtMENDES MORAES
\refei/o municipal￾Publicado na DIVISAO DE DOCUMENTAQW E
PA TRIMONIO DA SECRETARIA DE A DMIN 1STRA GAO DA PREFEITURA MUNICIPAL
DE PALMITAL, em 09 de junho de 2021.
ELIZABETI ORTEGA BEVILACQUA
-SECRETARIA DEADMINISTRA QAO￾R. jOAQUIM NASCIMENTO L0URENC0, 119 - CENTRO - PALMITAL-SP - CEP:19.970-074
CNPJ: 44.543.981/0001-99 - FONE: (18)3351-9333 - WWW.PALMITALSP.GOV.BR