norma nº 2963/2021

PREFtITURA DE
PALMITAL
C I 0 A D E f E L I Z
=LEI N° 2.963 DE 01 DE JULHO DE 2021=
(Do Sr. Vereador Fabiano Jose dos Santos - Fabiano Policial)
INSTITUI A CRIACAO DO CIRCVITO
“ClCinTURISMO PALMITAL” E O INCENTIVO
AO USD DE BICICLETAS.
LUIS GUSTA VO MENDES MORAES, PREFEITO
MUNICIPAL DE PALMITAL, ESTADO DE SAO PAULO,
FACO SABER que a Camara Municipal de Palmital,
APROVOU e eu PROMULGO a seguinte Lei,
Art. 1° Fica instituido a cria9ao do “Cicloturismo
Palmital” e incentivo ao uso de bicicletas em todo territorio palmitalense.
Art. 2° 0 “Cicloturismo Palmital” tern como objetivo:
I - O incentivo do uso de bicicletas no perimetro
urbano e ao cicloturismo nas zonas rurais do municipio;
II - Promover o bem estar e melhoria na saude dos
cidadaos por meio do lazer e atividade fisica;
III Valoriza9ao dos pontos turisticos do nosso
municipio;
IV - Promover a mobilidade e acessibilidade
Art. 5° Para os efeitos desta Lei, entende-se por:
I - cicloturismo: Forma de turismo que utiliza a
bicicleta ou bicicleta adaptada como meio de transporte, para contemplar a natureza ou
pontos turisticos;
II - ciclorrotas: Trajetos sinalizados que recomendam
os percursos a serem percorridos, constando distancia, grau de dificuldade, nomes das
vias, denomina9ao dos segmentos, pontos de apoio, atrativos e pontos turisticos.
Art. 4° As ciclorrotas serao tra9adas considerando o
relevo e a forma9ao historica de cada bairro rural (tambem conhecido como Aguas).
R. J0AQU1M NASC1MENT0 LOURENCO, 119 - Centro - Palmital-SP - CEP:19.970-074
CNPJ: 44.543.981/0001-99 - Fone: (18)3351-9333 - www.palmital.sp.gov.br
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PALMITAL
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§ 1° Cria^ao de ciclofaixas no perimetro urbano,
interligando os bairros ao centre da cidade, garantindo a seguran9a no trafego, tambem
para acessar as ciclorrotas;
§ 2° Na cria9ao das ciclorrotas sera priorizada a
integra9ao entre a infraestrutura cicloviaria rural e urbana, ja existente;
§ 3° As ciclorrotas serao, preferencialmente, em vias
rurais de menor fluxo de veiculos motorizados;
§ 4° Sera garantido aos ciclistas do municipio a
participa9ao no process© de cria9ao das ciclorrotas.
Art. 5° Ao Poder Executive cabera:
Definir um padrao e implantar sinaliza9ao
especifica e visivel, devendo constar a denomina9ao oficial das ciclorrotas;
Mapear e divulgar os pontos de interesse e
I
II
turisticos existentes nas ciclorrotas e no perimetro urbano, como:
a) Locais historicos;
b) Belezas naturais;
c) Pontos para alimenta9ao e hidrata9ao;
d) Pontos para manuten9ao das bicicletas;
e) Pronto socorro.
Ill - Criar e disponibilizar materials informativos
sobre o “Cicloturismo Palmital” e suas ciclorrotas, atraves de folders com mapas e
virtuais por sites e aplicativos;
IV - Finuar parcerias, inclusive com a iniciativa
privada, para gestao, administra9ao, manuten9ao e implanta9ao do “Cicloturismo
Palmital”.
V - Instituir a semana do Ciclismo de Palmital. Nessa
semana eventos culturais, ecologicos e educativos de transit© serao propostos. A semana
sera finalizada com um grande desafio de cicloturismo, estendendo o convite para
participantes de outras cidades, movimentando assim o comercio local.
R. JOAQUIM NASCIMENTO LOURENCO, 119 - Centro - Palmital-SP - CEP:19.970-074
CNPJ: 44.543.981/0001-99 - Fone: (18)3351-9333 - www.palmital.sp.gov.br
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PALMITAL
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Art 6° As despesas decorrentes da execi^ao desta Lei
ocorrerao por conta de dota9oes or^amentarias proprias,/^liplementadas se necessario.
Art 7°Esta Lei entra snyvigonem 30 (trinta) dias apos
sua publica9ao.
PREFEITURA Mi TCIPAL DE\PALMITAL, em
01 de julho de 2021.
LUIS gus\a vomenbes moraes
-PREEEITCrMUNI ClPAL-i
Publicado na DIVISAO^DE DOCUMENTA(24O E
PATRIMONII) DA SECRETARIA DE ADMINISTRAQAO DA PREFEITURA
MUNICIPAL DE PALMITAL, em 01 de julho de 2021.
ELIZABETI OR^E^ABEVILACQUA
-SECRETARIA DEADMINISTRA^AO￾R. JOAQUIM NASCIMENTO L0URENC0,119 - Centro - Palmital-SP - CEP:19.970-074
CNPJ: 44.543.981/0001-99 - Fone: (18)3351-9333 - www.palmital.sp.gov.br