norma nº 2975/2021

PREFEITURA DE
PA1MITAL
C I 0 A D E F E l I Z
-LEI N° 2.975 DE 02 DE AGOSTO DE 2021=
Autoriza a Prefeitura Municipal de Palmital a
desafetar area destinada a Espago Livre de Uso
Publico para a categoria de bem dominical e da
outras providencias.
LUIS GUSTA VO MENDES MORAES, PREFEITO
MUNICIPAL DE PALMITAL, ESTADO DE SAO PAULO,
FA£0 SABER que a Camara Municipal de Palmital,
APROVOU e eu PROMULGO a seguinte Lei,
Art. 1° Fica a Prefeitura Municipal de Palmital
autorizada a desafetar de area destinada a Espa90 Livre de Uso Publico para a categoria
de bem dominical a seguinte area de propriedade do Municipio de Palmital, constituida
em um imovel com area de 4.664,58 m2, sem benfeitorias, correspondente ao lote n° 23
da quadra 320, situado na Rua Luiz de Andrade, esquina com a Rua Jesus Ortiz Toral,
nesta cidade e comarca de Palmital, Estado de Sao Paulo, com as seguintes metragens,
divisas e confrontagoes: inicia no ponto “A”, divisa com a E.L.U.P da quadra 320, dai
segue rumo 39°05,29,,SE na distancia de 67,36 metros confrontando para a Rua Luiz de
Andrade ate o ponto “B”, dai segue em curva a direita com raio de 9,00 metros, na
distancia de 13,19 metros ate o ponto “C”, confrontando com a esquina formada pela Rua
Luiz de Andrade, e a Rua Jesus Ortiz Toral, dai segue rumo 44053’14”SW, com a
distancia de 47,02 metros confrontando com a Rua Jesus Ortiz Toral, ate o ponto “D”, dai
deflete a direita e segue rumo de 45°06,46,,NW na distancia de 82,91 metros
confrontando com o lote n° 14 da quadra 320 ate o ponto “E”, dai deflete a direita e segue
rumo 52°00'05,,NE na distancia de 63,35 metros confrontando com o lote n° 13 e a
E.L.U.P da quadra 320 ate o ponto inicial “A”, localizada no Distrito Industrial II,
denominado “Basilio Tirolli”.
Pardgrafo unico. A area descrita no caput deste
artigo encontra-se destacada nos anexos, Memorial Descritivo e Croqui, que ficam
fazendo parte intregrante desta lei.
Art. 2° Fica a Prefeitura Municipal de Palmital
autorizada a desdobrar a area mencionada no art. 1° desta lei, originando cinco areas
distintas, conforme descrigao abaixo:
R. J0AQUIM NASCIMENT0 L0URENC0,119 - Centro - Palmital-SP - CEP:19.970-074
CNPJ: 44.543.981/0001-99 - Fone: (18)3351-9333 - www.palmital.sp.gov.br
PREFEITURA DE
PALMITAL
C I 0 A D E F E l I Z
DESDOBRO:-
PARTE “A”: “Urn terreno, sem benfeitorias, com area
de 941.06 m2 correspondente a parte do lote n° 23 da quadra 320, situado a Rua Luiz de
Andrade, distante 52,36 metros da esquina da Rua Jesus Ortiz Toral, nesta cidade e
comarca de Palmital, Estado de Sao Paulo, possui as seguintes metragens, divisas e
confrontaqoes: pela frente mede 15,00 metros, para a Rua Luiz de Andrade, pelo lado
direito (olhando do terreno para rua) mede 61,94 metros, confrontando com a Parte “B”;
pelos fundos mede 15,12 metros, confrontando com o lote n° 14 da quadra 320”, e, pela
esquerda mede 63,53 metros, confrontando com o lote n° 13 e a E.L.U.P.
PARTE “B”: “Um terreno, sem benfeitorias, com area
de 947,04 m2 correspondente a parte do lote n° 23 da quadra 320, situado a Rua Luiz de
Andrade, distante 36.86 metros da esquina da Rua Jesus Ortiz Toral, nesta cidade e
comarca de Palmital, Estado de Sao Paulo, possui as seguintes metragens, divisas e
confrontaqoes: pela frente mede 15,50 metros, para a Rua Luiz de Andrade, pelo lado
direito (olhando do terreno para rua) mede 60,31 metros, confrontando com as Partes
“C”, “D” e “E”; pelos fundos mede 15,62 metros, confrontando com o lote n° 14 da
quadra 320”, e, pela esquerda mede 61,94 metros, confrontando com a Parte “A”.
PARTE “C”: “Um terreno com area de 934,78 m2,
sem benfeitorias, correspondente a parte do lote n° 23 da quadra 320, situado a Rua Jesus
Ortiz Toral, esquina da Rua Luiz de Andrade, nesta cidade e comarca de Palmital, Estado
de Sao Paulo, possui as seguintes metragens, divisas e confrontaqoes: pela frente mede
10.02 metros, para a Rua Jesus Ortiz Toral, pelo lado direito (olhando do terreno para
rua) mede 47,06 metros, confrontando com a Parte “D”, pelos fundos mede 23,02 metros,
confrontando com a Parte “B”, pela esquerda mede 36,86 metros, confrontando com a
Rua Luiz de Andrade, e, dai segue em curva a direita com raio de 9,00 metros, na
distancia de 13,19 metros”.
PARTE “D”: “Um terreno, sem benfeitorias, com area
de 925,78 m2 correspondente a parte do lote n° 23 da quadra 320, situado a Rua Jesus
Ortiz Toral, distante 10.02 metros da esquina da Rua Luiz de Andrade, nesta cidade e
comarca de Palmital, Estado de Sao Paulo, possui as seguintes metragens, divisas e
confrontatpoes: pela frente mede 19,00 metros, para a Rua Jesus Ortiz Toral, pelo lado
direito (olhando do terreno para rua) mede 49,93 metros, confrontando com a Parte “E”;
pelos fundos mede 19,16 metros, confrontando com a Parte “B”, e, pela esquerda mede
47,06 metros, confrontando com a Parte “C””.
R. J0AQUIM NASCIMENT0 L0URENC0,119 - Centro - Palmital-SP - CEP:19.970-074
CNPJ: 44.543.981/0001-99 - Fone: (18)3351-9333 - www.palmital.sp.gov.br
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PARTE “E”: “Um terreno, sem benfeitorias, com area
de 918,97 m2 correspondente a parte do lote n° 23 da quadra 320, situado a Rua Jesus
Ortiz Toral, distante 29,02 metros da esquina da Rua Luiz de Andrade, nesta cidade e
comarca de Palmital, Estado de Sao Paulo, possui as seguintes metragens, divisas e
confronta9oes: pela frente mede 18,00 metros, para a Rua Jesus Ortiz Toral, pelo lado
direito (olhando do terreno para rua) mede 52,18 metros, confrontando com o Lote n° 14
da quadra 320, pelos fundos mede 18,14 metros, confrontando com a Parte “B”, e, pela
esquerda mede 49,93 metros, confrontando com a Parte “D””.
Pardgrafo unico. As areas descritas no caput deste
artigo encontram-se artigo 2° encontram-se destacadas destacada nos anexos Memorial
Descritivo e Croqui, que ficam fazendo parte intregrante desta lei.
Art. 3° As despesas decorrentes da execute da
presente Lei correrao por conta dos recursos proprios do or9amento vigente,
suplementados se necessario.
Art. 4° Esta lei entra em vigor na data de sua
publica9ao.
PREFEITUi VNICIPAL DE PALMITAL, em
02 de agosto de 2021.
LUIS GUS\
-PREFi
Publicado na DIVISAO\DE DOCUMENTA^AO E
PATRIMONII) DA SECRETARIA DE ADMINISTRA(;AO DA PREFEITURA
MUNICIPAL DE PALMITAL, em 02 de agosto de 2021.
ca
ELIZABETIORTE AlBEVILACQUA
-SECRETARIA DEADMINISTRAQAO￾R. J0AQUIM NASCIMENT0 L0URENC0,119 - Centro - Palmital-SP - CEP:19.970-074
CNPJ: 44.543.981/0001-99 - Fone: (18)3351-9333 - www.palmital.sp.gov.br
MEMORIAL DESCRITIVO
PROPRIETARIO PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL
LOCALIZAgAO RUA FRANCISCO LEANDRO DA SILVA - DISTRITO
INDUSTRIAL II - LOTE 23 - QUADRA 320
CIDADE PALMITAL-SP
CADASTRO MUN.:- 775900-0
AREA TOTAL 4.664,58 m2
DESCRICAO “Um imovel com area de 4.664,58 m2, sem benfeitorias,
correspondent© ao lote n° 23 da quadra 320, situado na Rua Luiz de Andrade,
esquina com a Rua Jesus Ortiz Toral, nesta cidade e comarca de Palmital,
Estado de Sao Paulo, possui as seguintes metragens, divisas e confrontagoes:
Inicia no ponto “A”, divisa com a E.L.U.P da quadra 320, dai segue rumo
39°05’29”SE na distancia de 67,36 metros confrontando para a Rua Luiz de
Andrade ate o ponto “B”, dai segue em curva a direita com raio de 9,00 metros,
na distancia de 13,19 metros ate o ponto “C”, confrontando com a esquina
formada pela Rua Luiz de Andrade, e a Rua Jesus Ortiz Toral, dai segue rumo
44053,14”SW, com a distancia de 47,02 metros confrontando com a Rua Jesus
Ortiz Toral, ate o ponto “D”, dai deflete a direita e segue rumo de 45o06,46”NW
na distancia de 82,91 metros confrontando com o lote n° 14 da quadra 320 ate
o ponto “E", dai deflete a direita e segue rumo 52o00’05”NE na distancia de
63,35 metros confrontando com o lote n° 13 e a E.L.U.P da quadra 320 ate o
ponto inicial “A”.
DESDOBRO:-
“Um terreno, sem bem feitorias, com area de 941,06 m2
correspondente a parte do lote n° 23 da quadra 320, situado a Rua Luiz de
Andrade, distante 52,36 metros da esquina da Rua Jesus Ortiz Toral, nesta
cidade e comarca de Palmital, Estado de Sao Paulo, possui as seguintes
metragens, divisas e confrontagoes: pela frente mede 15,00 metros, para a Rua
Luiz de Andrade, pelo lado direito (olhando do terreno para rua) mede 61,94
metros, confrontando com a Parte “B”; pelos fundos mede 15,12 metros,
confrontando com o lote n° 14 da quadra 320”, e, pela esquerda mede 63,35
metros, confrontando com o lote n° 13 e a E.L.U.P.
PARTE “A”:-
“Um terreno, sem bem feitorias, com area de 947,04 m2
correspondente a parte do lote n° 23 da quadra 320, situado & Rua Luiz de
Andrade, distante 36,86 metros da esquina da Rua Jesus Ortiz Toral, nesta
cidade e comarca de Palmital, Estado de Sao Paulo, possui as seguintes
metragens, divisas e confrontagoes: pela frente mede 15,50 metros, para a Rua
Luiz de Andrade, pelo lado direito (olhando do terreno para rua) mede 60,31
metros, confrontando com as Partes “C”, “D” e “E”; pelos fundos mede 15,62
metros, confrontando com o lote n° 14 da quadra 320", e, pela esquerda mede
61,94 metros, confrontando com a Parte “A”.
PARTE “B”:-
“Um terreno com 6rea de 934,78 m2, sem benfeitorias,
correspondente a parte do lote n° 23 da quadra 320, situado a Rua Jesus Ortiz
Toral, esquina da Rua Luiz de Andrade, nesta cidade e comarca de Palmital,
Estado de Sao Paulo, possui as seguintes metragens, divisas e confrontagdes:
pela frente mede 10,02 metros, para a Rua Jesus Ortiz Toral, pelo lado direito
(olhando do terreno para rua) mede 47,06 metros, confrontando com a Parte
“D”, pelos fundos mede 23,02 metros, confrontando com a Parte “B”, pela
esquerda mede 36,86 metros, confrontando com a Rua Luiz de Andrade, e, dai
segue em curva a direita com raio de 9,00 metros, na distancia de 13,19
metros".
PARTE “C”;-
“Um terreno, sem bem feitorias, com area de 925,78 m2
correspondente a parte do lote n° 23 da quadra 320, situado a Rua Jesus Ortiz
Toral, distante 10,02 metros da esquina da Rua Luiz de Andrade, nesta cidade
e comarca de Palmital, Estado de Sao Paulo, possui as seguintes metragens,
divisas e confrontagoes: pela frente mede 19,00 metros, para a Rua Jesus Ortiz
Toral, pelo lado direito (olhando do terreno para rua) mede 49,93 metros,
PARTE “D”:-
confrontando com a Parte “E”; pelos fundos mede 19,16 metros, confrontando
com a Parte “B”, e, pela esquerda mede 47,06 metros, confrontando com a
Parte “C””.
“Urn terreno, sem bem feitorias, com area de 918,97 m2
correspondente a parte do lote n° 23 da quadra 320, situado a Rua Jesus Ortiz
Toral, distante 29,02 metros da esquina da Rua Luiz de Andrade, nesta cidade
e comarca de Palmital, Estado de Sao Paulo, possui as seguintes metragens,
divisas e confrontagoes: pela frente mede 18,00 metros, para a Rua Jesus Ortiz
Toral, pelo lado direito (olhando do terreno para rua) mede 52,18 metros,
confrontando com o Lote n° 14 da quadra 320, pelos fundos mede 18,14
metros, confrontando com a Parte “B”, e, pela esquerda mede 49,93 metros,
confrontando com a Parte “D””.
PARTE “E”:-
Palmital, SP, 08 de julho de 2021.
v
Eng0 Fabio Albert Basso
CREA 506.058.796-5