norma nº 2976/2021

PREFEITURA OE
I PALM UAL
C I 0 A D E F E l I Z
=LET N° 2.9 76 DE 02 DE AGOSTO DE 2021=
Ratified as disposigdes contidas no Decreto
Municipal n° 4.450, de 31 de Janeiro de 2019 e
demais prorrogagoes, que dispoe sobre a
intervengdo, na modalidade de requisigdo, na
Santa Casa de Misericdrdia de Palmital, mantida
pel a sua irmandade, visando a manutengao da
assistencia medico-hospitalar no Municipio de
Palmital e dd outras providencias.
LUIS GUSTA VO MENDES MORAES, PREEEITO
MUNICIPAL DE PALMITAL, ESTADO DE SAO PA ULO,
FAfO SABER que a Camara Municipal de Palmital,
APROVOU e eu PROMULGO a seguinte Lei,
Art. 1° Ficam ratificadas as disposiqoes contidas no
Decreto Municipal n° 4.450, de 31 de Janeiro de 2019 e demais prorrogaqoes, que dispoe
sobre a intervenqao, na modalidade de requisiqao, na Santa Casa de Misericordia de
Palmital, mantida pela sua irmandade, visando a manutenqao da assistencia medico￾hospitalar no Municipio de Palmital.
Art. 2° As despesas decorrentes da execuqao da
presente Lei correrao por conta dos recursos proprios do orqamento vigente,
suplementados se necessario. XA / \
Art. 3° Es lejl/entra \ em vigor na data de sua
publicaqao.
PREFEITURA UNIClPAL\DJp PALMITAL, em
02 de agosto de 2021.
LUIS GUSJTAjmi
-PREEEITO MUNICIPAL￾ES MORAES
CUMENTA(JAO E
>A PREFEITURA
Publicado na DI tao DE l
PA TRIMONIO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAQAO
MUNICIPAL DE PALMITAL, em 02 de agosto de 2021.
ELIZABETI ORfEGA BEVILACQUA
-SECRETARIA DE ADMINISTRAGAO￾R. J0AQUIM NASCIMENT0 L0URENC0,119 - Centro - Palmital-SP - CEP:19.970-074
CNPj: 44.543.981/0001-99 - Fone: (18)3351-9333 - www.palmital.sp.gov.br