norma nº 2979/2021

PREFEITURA DE
m•» IV'*' PALMITAl
C I D A D E F E L I Z
=LEI N°2.979 DE 23 DE AGOSTO DE 2021=
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
NO ORCAMENTO GERAL DO MIMIC IPIQ
PARA O EXERCtCIO DE 202J E DA OUTRAS
PROVIDENC1AS.
LUIS GUSTAVO MENDES MORAES, PREFEITO
MUNICIPAL DE PALMITAL, ESTADO DE SAO PAULO,
FA£0 SABER que a Camara Municipal de Palmital,
APROVOU e eu PROMULGO a seguinte Lei,
Art. 1° Fica o Poder Executive Municipal autorizado a
abrir no Or^amento do Municipio, para o exercicio de 2021, aprovado pela Lei n° 2.940. de
18/12/2020, urn Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.000.000,00 (dois milhoes de
reals), assim discriminado:
Unidade Gestora..............
Unidade Orgamentaria.....
Unidade Executora..........
Dotayao Orgamentaria.....
Element© Economico......
Fonte................................
Codigo Aplicagao............
Ficha...............................
Valor...............................
...: PREFEITURA MUNICIPAL
..: 02.04 SECRETARIA DA SAUDE
....: 02.04.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
.: 103020113.2.135000 MANUTENQAO DA MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE NA SAUDE
...: 3.3.90.39.00 OUTROS SERVINGS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
....: I TESOURO 
....: 310.0000 SAUDE
: 250
: RS 2.000.000,00
Art. 2° A cobertura do credito aberto no artigo anterior
sera coberto atraves do excesso de arrecadagao previsto para o exercicio, conforme demonstrado
abaixo:
Receita Prevista ate junho R$ 39.500.000,00
Receita Realizada ate junho R$ 44.372.000,00
Excesso Verificado R$ 4.872.000,00
Excesso Previsto mantida a tendencia R$ 9.563.000,00
Excesso ja utilizado para abertura de Creditos R$ 4.604.000,00
Saldo considerando a Tendencia R$ 4.959.000,00
Valor Considerado no Presente Projeto RS 2.000.000,00
Art. 3° Ficam alterados e atualizados os anexos das Leis
n° 2.820/2017 (PPA) e n° 2.931/2020 (LDO).
Art. ^"Esta Lei entra em vigor na data de sua publicagao.
ZT’
R. J0AQUIM NASCIMENT0 L0URENC0,119 - Centro - Palmital-SP - CEP:19.970-074
CNPJ: 44.543.981/0001-99 - Fone: (18)3351-9333 - www.palmital.sp.gov.br
PREFEITURA OE
PALMITAl
C I D A D E F E L I Z
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL, em 23 de
agosto de 2021.
LUISGU VtyyMENDES MORAES
Ejftyjm/NICIPAL￾Publicado na D1VISAO DE DOCUMENTA£AO E
PATRIMONIO DA SECRETARIA DEADMINISTRA^AO DA PREFEITURA MUNICIPAL
DE PALMITAL, em 23 de agosto de 2021.
ELIZABETI ORtE^A BEVILACQUA
-SECRETARIA DEADMINISTRACAO￾R. JOAQUIM NASCIMENTO L0URENC0,119 - Centro - Palmital-SP - CEP:19.970-074
CNPJ: 44.543.981/0001-99 - Fone: (18)3351-9333 - www.palmital.sp.gov.br