norma nº 2980/2021

P K t F t I I U R A 1) E
PALM UAL
C I 0 A 0 E F E L I Z
=LEIN° 2.980 DE 23 DE AGOSTO DE 2021=
DISPOE SOBRE APROVACAO DO PLANO
(PMA V) DE PALM1TAL/SP.
LUIS GUSTA VO MENDES MORAES, PREFEITO
MUNICIPAL DE PALMITAL, ESTADO DE SAO PAULO,
FA^O SABER que a Camara Municipal de Palmital,
APROVOU e eu PROMULGO a seguinte Lei,
Art. 1° Esta Lei ratifica e aprova o PLANO
MUNICIPAL DE ARBORIZAI^AO URBANA (PMAU) de Palmital, nos termos do
documento em anexo.
Art. 2° Fica o municipio de Palmital autorizado a
realizar os investimentos necessarios para a execute do PMAU.
Art. 3° As despesas decorrentes da execu^ao desta Lei
correrao por conta de dota9oes proprias do or9amento vigente, suplementadas se
necessario.
Art. 4° Esta Lei entrara em vigor na data de sua
publica9ao.
PREFEITURA MUNICIPAL E' PALMITAL. em
23 de agosto de 2021.
Ndesimoraes
MUNICIPAL￾LUIS GUST
-PREFEI
Publicado na DIVISAO DE DOCUMENTA£AO E
PA TRIMONIO DA SECRETARIA DE ADMINISTRA£AO DA PREFEITURA
MUNICIPAL DE PALMITAL, em 23 de agosto de 2021.
ELIZABETI ORTEGA PEVILACQUA
-SECRETARIA DEADMINISTRA(24O￾R. JOAQUIM NASCIMENTO L0URENC0,119 - Centro - Palmital-SP - CEP:19.970-074
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