norma nº 2981/2021

PREFEIIURA DE
PALM UAL
C I D A D E F E L I Z
=LEIN°2.981 DE 23 DE AGOSTO DE 2021=
PISPOE SOBRE APROVACAO DO PLANO
MUNICIPAL DE EDIJCAC AO AMBIENTAL
IPMEA) DE PALMITAL.
LUIS GUSTAVO MENDES MORAES,
PREFEITO MUNICIPAL DE PALMITAL, ESTADO DE SAO PA ULO,
FA£0 SABER que a Camara Municipal de
Palmital, APROVOU e eu PROMULGO a seguinte Lei,
Art. 1° Esta Lei ratifica e aprova o PLANO
MUNICIPAL DE EDUCA^AC AMBIENTAL (PMEA) de Palmital, nos termos do
documento em anexo.
Art. 2° Fica o municipio de Palmital autorizado a
realizar os investimentos necessarios para a execute do PMEA.
Art. 3° As despesas decorrentes da execu9ao desta
Lei correrao por conta de dota9oes proprias do or9amento vigente, suplementadas se
necessario.
Art. 4° Esta Lei .ti'aM em vigor na data de sua
publica9ao.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL.
em 23 de agosto de 2021.
LUIS GUSTAVO
-PREFEITO
NDES MORAES
UNICIPAL￾Publicado na DIVISAO DE DOCUMENTA(?AO
E PA TRIMONIO DA SECRETARIA DE ADMINISTRA(;AO DA PREFEITURA
MUNICIPAL DE PALMITAL. em 23 de agosto de 2021.
ELIZABETI ORTEGA BEVILACQUA
-SECRETARIA DEADMINISTRA^AO￾R. JOAQUIM NASCIMENTO L0URENC0,119 - Centro - Palmital-SP - CEP:19.970-074
CNPj: 44.543.981/0001-99 - Fone: (18)3351-9333 - www.palmital.sp.gov.br