norma nº 2982/2021

PREFtITURA DE
PALMITAL
C I 0 A D E F E L I Z
=LEIN° 2.982 DE 23 DE AGOSTO DE 2021=
DISPOE SOBRE APROVACAO DO PLANO
MUNICIPAL DE GESTAO INTEGRADA DE
RESIDUOS SOLIDOS IPMGIRS) DE PALMITAL
LUIS GUSTA VO MENDES MORAES, PREFEITO
MUNICIPAL DE PALMITAL, ESTADO DE SAO PAULO,
FA^O SABER que a Camara Municipal de Palmital,
APROVOU e eu PROMULGO a seguinte Lei,
Art. 1° Esta Lei ratifica e aprova o PLANO
MUNICIPAL DE GESTAO INTEGRADA DE RESIDUOS SOLIDOS (PMGIRS)
de Palmital, nos termos do documento em anexo.
Art. 2° Fica o municipio de Palmital autorizado a
realizar os investimentos necessaries para a execuyao do PMGIRS.
Art. 3° As despesas decorrentes da execute desta Lei
correrao por conta de dota^oes proprias do orgamento vigente, suplementadas se
necessario.
Art. 4° Esta LCi entrara em vigor na data de sua
publica9ao.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL, em
23 de agosto de 2021.
LUIS GUSTA VO0MENDES MORAES
-P. ITO MUNICIPAL￾Publicado na DIVfSAO DE DOCUMENTA£AO E
PA TRIM ONIO DA SECRET ARIA DE ADMINISTRA(;AO DA PREFEITURA
MUNICIPAL DE PALMITAL, em 23 de agosto de 2021.
ELIZABETI ORTEGA BEVILACQUA
-SECRETARIA DEADMINISTRA^AO￾R. JOAQUIM NASCIMENTO L0URENC0,119 - Centro - Palmital-SP - CEP:19.970-074
CNPJ: 44.543.981/0001-99 - Fone: (18)3351-9333 - www.palmital.sp.gov.br