norma nº 2983/2021

PREFEITURA OE
PALMITAL
C I 0 A 0 E F E l I Z
=LEIN° 2.983 DE 23 DEAGOSTO DE 2021=
DISPOE SOBRE APROVACAO DO PLANO
MUNICIPAL DE MATA ATLANTICA E
CERRADO (PMMAeC) DE PALMITAL
LUIS GUSTAVO MENDES MORAES,
PREFEITO MUNICIPAL DE PALMITAL, ESTADO DE SAO PA ULO,
FA^O SABER que a Camara Municipal de
Palmital, APROVOU e eu PROMULGO a seguinte Lei,
Art. 1° Esta Lei ratifica e aprova o PLANO
MUNICIPAL DE MATA ATLANTICA E CERRADO (PMMAeC) de Palmital,
nos termos do documento em anexo.
Art. 2° Fica o municipio de Palmital autorizado a
realizar os investimentos necessarios para a execute do PMMAeC.
Art. 3° As despesas decorrentes da execugao desta
Lei correrao por conta de dota^oes proprias do orqamento vigente, suplementadas se
necessario.
Art. 4° Esta Lei entnara em vigor na data de sua
publicagao.
PREFEITURA MU IPAL DE PALMITAL,
em 23 de agosto de 2021.
' WDES MORAES
IPAL￾LUIS GUSTA
-PREEE&OMU
Publicado na DIVISAO DE DOCUMENTA^AO
E PATRIMONIO DA SECRETARIA DE ADMINISTRA(?AO DA PREFEITURA
MUNICIPAL DE PALMITAL, em 23 de agosto de 2021.
ELIZABETI ORTEGA BEVILACQUA
-SECRETARIA DEADMINISTRA^AO￾R. JOAQUIM NASCIMENTO L0URENC0,119 - Centro - Palmital-SP - CEP:19.970-074
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