norma nº 2984/2021

PREFEITURA OE
PALMITAL
C I 0 A D E F E L I Z
=LEIN° 2.984 DE 23 DE AGOSTO DE 2021=
DISPOE SOBRE APROVACAO DO PLANO
MUNICIPAL DE CONTINGENCYA - PROTECAO
E DEFESA CIVIL IPMC) DE PALMITAL
LUIS GUSTA VO MENDES MORAES, PREFEITO
MUNICIPAL DE PALMITAL, ESTADO DE SAO PAULO,
FA£0 SABER que a Camara Municipal de Palmital,
APROVOU e eu PROMULGO a seguinte Lei,
Art. 1° Esta Lei ratifica e aprova o PLANO
MUNICIPAL DE CONTINGENCIA - PROTECAO E DEFESA CIVIL (PMC) de
Palmital, nos termos do documento em anexo.
Art. 2° Fica o municipio de Palmital autorizado a
realizar os investimentos necessarios para a execucpao do PMC.
Art. 3° As despesas decorrentes da execute desta Lei
eorrerao por conta de dota9oes proprias do or9amento vigente, suplementadas se
necessario.
/
Art. 4° Esta Lei entrara pn vigor na data de sua
publica9ao.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL. em
23 de agosto de 2021.
/
LUIS GUSTA VQ JMENDES MORAES
-PREFEPTO MUNICIPAL￾M \
Publicado na DIVISAO DE DOCUMENTA(7/10 E
PA TRIMONIO DA SECRETARIA DE ADMINISTRA£AO DA PREFEITURA
MUNICIPAL DE PALMITAL, em 23 de agosto de 2021.
\
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ELIZABETI ORTEGA BEVILACQUA
-SECRETARIA DEADMINISTRAC^AO￾R. jOAQUIM NASCIMENTO L0URENC0,119 - Centro - Palmital-SP - CEP:19.970-074
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