norma nº 2989/2021

PREFEITURA DE
PALMITAL
C I D A D E F E L I Z
=LEIN° 2.989 DE 15 DE OUTUBRO DE 2021=
(Dos Srs. Vereadores Carlos Eduardo da Silva - Galo, Emilene Roberta Damini
e Tatiane Souza Rogatti Rossini)
PIS POE SOBRE A IMPLANTACAO DO
ACOMPANHAMENTO PSICOLOGO PARA
MULHERES VITIMAS DE VIOLENCIA
DOMESTICA NO MUNICIPIO DE
PALMITAL. £ DA OUTRAS
PROVIDENCIAS.
LUIS GUSTA VO MENDES MORAES, PREFEITO
MUNICIPAL DE PALMITAL, ESTADO DE SAO PA ULO,
FAQO SABER que a Camara Municipal de Palmital,
APROVOU e eu PROMULGO a seguinte Lei,
Art. /"Fica instituido o acompanhamento psicologico
para mulheres vitimas de violencia domestica no Municipio de Palmital.
Art. 2° VETADO
Pardgrafo unico VETADO
Art. 3° As despesas com a execute desta Lei
correrao por conta de dotagoes orgamentarias propri^p, stfplementadas se necessario.
Art. 4° Esta/Lei / entra\ em vigor na data de sua
publicagao.
PREFEITURA UNICi DE PALMITAL, em
15 de outubro de 2021.
LUIS GUSTAVO MENDESV/ORAES
Uf^NICIPAL￾W DFkDOCUMENTAGAO E
PATRIMONIO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAQAO DA PREFEITURA
MUNICIPAL DE PALMITAL, em 15 de outubro de 2021.
-PREFEi
Publicado na
ELIZABETIOJITEGA BEVILACQUA
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