norma nº 2991/2021

r&HWr PREFEIIURA DE
sPALMITAl
C I D A 0 E F E L I Z
=LEIN° 2.991 DE 25 DE OUTUBRO DE 2021=
AUTORIZA O EXEClITIVO MUNICIPAL A
FIRMAR TERMO DE PARCERIA COM O
SINDICATO DO COMERCIO VARFJISTA DE
PALMITAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
LUIS GUSTAVO MENDES MORAES,
PREFEITO MUNICIPAL DE PALMITAL, ESTADO DE SAO PA ULO,
FAQO SABER que a Camara Municipal de
Palmital, APROVOU e eu PROMULGO a seguinte Lei,
Art. 1° Fica o Poder Executive Municipal
autorizado a firmar Termo de Parceria com o Sindicato do Comercio Varejista de
Palmital, inscrito no CNPJ sob n° 53.594.669/0001-15, com sede na Rua Francisco
Severino da Costa n° 299 - Centro, nesta cidade.
§1° O Termo de Parceria sera realizado com o
objetivo de realiza^ao de cursos profissionalizantes, instrugao, capacita^ao e outros
que venham a ser oferecidos pela institu^ao aos municipes, bem como realiza^ao de
feiras e eventos de natureza cultural com o objetivo de fomentar a atividade comercial
no municipio de Palmital.
§ 2° Os objetivos espedficos provenientes desta
Lei serao estipulados mediante termo a ser deflnido entre os participes.
Art. 2° Fica o Poder Executive Municipal, desde
logo, autorizado a realizar as despesas decorrentes de sua participagao na aven^a.
Art. 3° As despesas decorrentes do disposto no
artigo 2° desta Lei, correrao por conta de dota^oes proprias do orqamento vigente,
suplementadas se necessario.
Art. 4° Esta lei entrara em vigor na data de sua
publica^ao.
R. Joaquim Nascimento Lourengo, 119 - Centro - Palmital-SP - CEP:19.970-074
CNPJ: 44.543.981/0001-99 - Fone: (18)3351-9333 - www.palmital.sp.gov.br
PREFEITURA DE
PALMITAL
C I D A D E F E L I Z
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL,
em 25 de outubro de 2021.
LUIS cdSTA vdl^fE^DES MORAES
-PREFEITQhiUNIClA4L￾Publicado na DIVISAO DE DOCUMENTALAO
E PA TRIMONIO DA SECRETARIA DE ADMINISTRALAO DA PREFEITURA
MUNICIPAL DE PALMITAL, em 25 de outubro de 2021.
ELIZABETI OftTEOJBEVILACQUA
-SECRETARIA DEADMINISTRAQAO￾R. Joaquim Nascimento Lourengo, 119 - Centro - Palmital-SP - CEP:19.970-074
CNPJ: 44.543.981/0001-99 - Fone: (18)3351-9333 - www.palmital.sp.gov.br