norma nº 2994/2021

P R E F E I I U R A £
PALM UAL
C I D A 0 E F E L I Z
=LET N° 2.994 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2021=
Anula dotagoes orgamentarias do exerdcio de 2021
do Poder Legislative Municipal e autoriza abertura
de credito adicional suplementar no orgamento do
municipio e da outras providencias.
LUIS GUSTAVO MENDES MORAES,
PREFEITO MUNICIPAL DE PALMITAL, ESTADO DE SAO PAULO,
FA£0 SABER que a Camara Municipal de
Palmital, APROVOU e eu PROMULGO a seguinte Lei,
Art. 1° Fica o Poder Executivo Municipal
autorizado a anular no Orgamento do Municipio, para o exerdcio de 2021, aprovado
pela Lei n° 2.940, de 18 de dezembro de 2020, o valor de R$ 95.000,00 (noventa e
cinco mil reais), assim discriminados:
ORGAO Ol-LEGISLATIVO
UNIDADE ORQAMENTARIA 01.01-CAMARA MUNICIPAL
EXECUTORA 01.01.01-CAMARA MUNICIPALUNIDADE
DOTACAO 010310101.2.101000 - MANUTENCAO DO PROCESSO LEGISLATIVO
NATUREZAS: VALOR (R$)
3.1.90.11.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 70.000,00
3.1.90.13.00.00.00 - OBRIGAgOES PATRONAIS 10.000,00
3.3.90.14.00.00.00 - DIARIAS - PESSOAL CIVIL 5.000,00
3.3.90.46.00.00.00 - AUXILIO ALIMENTAgAO 10.000,00
TOTAL DAS DEDUgOES 95.000,00
Art. 2° Fica o Poder Executivo autorizado a abrir
credito adicional suplementar no orgamento de 2021, na ordem de R$ 95.000,00
(noventa e cinco mil reais), provenientes da anulagao prevista no artigo anterior, na
seguinte dotagao orgamentaria:
R. Joaquim Nascimento Lourengo, 119 - Centro - Palmital-SP - CEP:19.970-074
CNPJ: 44.543.981/0001-99 - Fone: (18)3351-9333 - www.palmital.sp.gov.br
PREFEIIURA DE
PALM UAL
C I 0 A D E F E l I Z
ORGAO Ol-LEGISLATIVO
UNIDADE ORCAMENTARIA Ol.Ol-CAMARA MUNICIPAL
UNIDADE EXECUTORA Ol.Ol.Ol-CAMARA MUNICIPAL
DOTACAO 01.031.0101.2.101000 - MANUTENCAO DO PROCESSO LEGISLATIVO
VALOR (R$)NATUREZA:
4.4.90.52.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 95.000,00
TOTAL DAS SUPLEMENTA^OES 95.000,00
Art. 3° Por conta do remanejamento de credito
aberto pelo artigo 2°, ficam alterados e atualizados os anexos da Lei n° 2.931/2020
(LDO) e da Lei n° 2.820/2017 (PPA).
Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua
publica9ao.
PREFEITUi [UNI(SIPAL DE PALMITAL.
em 10 de novembro de 2021. /
i
i
LUIS GUSTA VV MENDES MORAES
-PREEEIW MUNICIPAL-
\
Publicado na DIVISAO DE DOCUMENTA(24O
E PA TRIMONIO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAQAO DA PREFEITURA
MUNICIPAL DE PALMITAL. em 10 de novembro de 2021.
ELIZABETIORTE0A BEVILACQUA
-SECRETARIA DEADMINISTRA^AO￾R. Joaquim Nascimento Louren?o, 119 - Centro - Palmital-SP - CEP:19.970-074
CNPJ: 44.543.981/0001-99 - Fone: (18)3351-9333 - www.palmital.sp.gov.br