norma nº 2998/2021

HREFEIIURA OE
PALMITAL
C I D A 0 E F E L I Z
=LEI N° 2.998 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2021=
PISPOE SOBRE RATIFICACAO F.
APROVACAO DO PIANO MUNICIPAL DE
SANEAMENTO BASICO EM AQUA E
ESGOTO fPMSB) DE PALMITAL
LUIS GUSTAVO MENDES MORAES, PREFEITO
MUNICIPAL DE PALMITAL, ESTADO DESAO PAULO,
FA^O SABER que a Camara Municipal de Palmital
APROVOU e eu PROMULGO a seguinte Lei,
Art. /°Esta Lei ratifica e aprova o PLANO MUNICIPAL
DE SANEAMENTO BASICO EM AGUA E ESGOTO (PMSB) de Palmital, nos termos do
documento em anexo.
Art. 2° Fica o municipio de Palmital autorizado a realizar
os investimentos necessaries para a execuqao do PMSB.
Art. 3° As despesas decorrentes da execugao desta Lei
correrao por conta de dotagoes proprias do orgamento vigente, suplementadas se necessario.
Art. 4° Esta Lei \en d em vigor na data de sua
publicagao.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL. em 13 de
dezembro de 2021.
i
LUIS GUSTAW MENDES MORAES
FEE, UNICIPAL-
'/iV? DE DdCUMENTAQiO E
DA PREFEITURA MUNICIPAL
Publicado na D.
PA TRIMONIO DA SECRETARIA DEADMINISTRAGAO
DE PALMITAL. em 13 de dezembro de 2021. V
ELIZABETI ORTkGjA BEVILACQUA
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