norma nº 3004/2022

PREFEIIURA OE
PALM UAL
C I 0 A 0 E F E L I Z
=LEI N° 3.004 DE 31 DE JANEIRO DE 2022=
AUTORIZA O SERVICO DE ASSISTFNCIA A SAl'lDF
- S.A.SA ABRIR CREDITO ADICIONAI, ESPF.CIAI.
LUIS GUSTAVO MENDBS MORAES, PREFEITO
MUNICIPAL DE PALMITAL, ESTADO DE SAO PAULO,
FA^O SABER que a Camara Municipal de Palmita],
APROVOU e eu PROMULGO a seguinte Lei,
Art. 1° Fica o Serviqo de Assistencia a Saude
autorizado a abrir credito adicional especial para atender despesas, na conformidade do artigo 42, da Lei
Federal n° 4.320/64, assim estruturada:
S.A.S
Orgao: 03 - S.A.S.
Unid. Orfamentaria: 03.01 - SERVICO DE ASSISTENCIA A SAUDE
Unid. Executora: 03.01.01 - SERVigO DE ASSISTENCIA A SAUDE
Dotagao 043310126.2.200000 - MAIMUTEN^AO DE ASSISTENCIA AOS SERVIDORES
Natureza 3.3.91.39.00.00.00 OUTROS SERV.DE TERCEIROS-PESSOA JUR1DICA - INT - ORC.
Valor R$ 15.000,00
TOTAL R$ 15.00C,00
Art. 2° Os recursos necessarios para atender a abertura do
credito adicional especial de que trata o artigo 1° decorrerao da anulaqao parcial da dotaqao orqamentaria
destacada abaixo, de acordo com o Inciso III, paragrafo 1° do artigo 43 da Lei Federal n° 4.320/64.
Orgao: 03-S.A.S.
Unid. Or^amentaria: 03.01 - SERVICO DE ASSISTENCIA A SAUDE
Unid. Executora: 03.01.01 - SERVICO DE ASSISTENCIA A SAUDE
Dota?ao 043310126.2.200000 - MANUTEN^AO DE ASSISTENtjlA AO^SERVIDORES
Natureza 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV.DE TERCEIROS-PESSOA ^URlDfeA
Valor /
R$ 15.000,00
T TOTAL • R$ 15.000,00 r
Art. 3" Esta Lei entra eiti/vigor na data da sua publicaqao.
PREFEITURA^MUNlblPAL DE PALMITAL, em 31 de
. 4jx
LUIS GUSTA bU i
Janeiro de 2022.
/
ESMORAES
-PXEFEITO M&NipiPAL-j
OpUMENTAPAO E
WA MUNICIPAL DE
Publicado na DI O DE
PA TRIMONIO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAQiO PREFEI
PALMITAL, em 31 de Janeiro de 2022. A
ELIZABETI ORTEGfl BEVILACQUA
-SECRETARIA DE ADMINlSTRApAO￾R. Joaquim Nascimento Lourengo, 119 - Centro - Palmital-SP - CEP:19.970-074
CNPJ: 44.543.981/0001-99 - Fone: (18)3351-9333 - www.palmital.sp.gov.br