| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3008 / 2022 |
| Date | 2022-02-25 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E INCLUI NOVOS ELEMENTOS DE DESPESA. |
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PREFEITURA OE PALM UAL C I 0 A 0 E F E l I Z =LEIN° 3.008 DE 25 DE FEVERETRO DE 2022= Dispoe sobre abertura de credito adicional suplementar e especial no Orcamento Gera/ do Mimicipio para o exercicio de 2022 e inc/ui novas elementos de despesa. LUIS GUSTAVO MENDES MORAES, PREFEITO MUNICIPAL DE PALMITAL, ESTADO DE SAG PAULO, FA£0 SABER que a Camara Municipal de Palmitai APROVOUe eu PROMULGO a seguinte Lei Art. 1° Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no Orcamento do Mimicipio, para o exercicio de 2022, aprovado pela Lei Municipal n° 3.002, de 13/12/2021, uin Credito Adicional suplementar no valor de R$ 990.000.00 (Novecentos e Noventa Mil Reais), assim discriminado: Unidnde Gestora Orgao.................. : PREFEITURA MUNICIPAL : 02 EXECUTIVO 02.04 SECRETARIA DE SAUDE 02.04.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE : 1030101132137000 MANUTENCAO ADMINISTRATE DA SMS Un idade Or?amenta ria Unidadc Executora...... Dot a<;a o Or?a me11 ta ria Elemento Economico.............. : 3.3.50.43.00.00.00 SI'BVENCOKS sociais -12175 Fonte. : 8 EMENDAS PARLAMENTARES IND1VIDUAIS Codigo Aplica^ao...... Valor.......................... .....: 3(10.(1116 EMENDAS IMPOSITIVAS - SUUVENCAO ASSOCIACAO CANCER DR. FUAD HADDAD ....: RS 80.000,00 Elemento Economico........... : 3.3.50.43.00.00.00 SUBVENCOlIS SOCIAIS -12176 Fonte. : 8 EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAL Codigo Aplicavao...... Valor........................... ....: 300.0117 EMENDAS IMPOSITIVAS - SUBVENCAO SANTA CASA DE MISERICORDIA PAI.MITAI ...: RS 202.500,00 Elemento Economico........... : 3.3.50.43.00.00.00 SLBVENC'OES SOCIAIS -12192 Fonte. : 8 EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAL Codigo Aplica^ao Valor.................... 300.0118 EMENDAS IMPOSITIVAS - SUBVENCAO APAE : RS 145.000,00 Elemento Economico..............: 4.4.50.42.00.00.00 AUXILIOS -12193 Fonte..................................... Codigo Aplica^iio............ Valor...................................... Dotava o Or<;amen ta ria. Elemento Economico.... Fonte...................................... Codigo Aplicaviio............ Valor.............................. .....: 8 EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUALS ...... : 300.0119 EMENDAS IMPOSITIVAS - AUXILIO ASSOCIACAO CANCER DR. FUAD HADDAD .....: RS 57.500,00 ......: 1030201132135000 MANUTENC’AO DA MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE NA SAUDE ....: 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV. DE I ERCEIROS - PESSOA JURiDK A - I2IS7 .....: 8 EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAL ...... : 300.0116 EMENDAS IMPOSE! IVAS - CUSTEIO EXAMES LABORATORIA1S ..... : RS 25.000,00 Unidade Orvamcnta ria Unidade Executora...... Dotavao Or^amentiiria. Elemento Economico........... : 3.3.90.30.00.00.00 material de consumo- 12188 Fonte.............................. Codigo Aplica^ao......... Valor.............................. 02.05 SECRETARIA DE OBRAS E SERVICOS ..: 02.05.02 ILUMINACAO PUBLICA : 2575201221007000 INSTALACAO LAMPADAS DE LED ...: 8 EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUALS ....: 100.0153 EMENDAS IMPOSITIVAS - AQUISK/AO MATERIALS INSTALACAO LAMPADAS DE LED ...: RS 30.000,00 R. Joaquim Nascimento Lourenco, 119 - Centro - Palmital-SP - CEP:19.970-074 CNPJ: 44.543.981/0001-99 - Fone: (18)3351-9333 - www.palmital.sp.gov.br PREFEITURA DE PALMITAL C I 0 A D E F E L I Z Unidade Or^amentaria : 02.07 SECRETARIA DA ASSISTENCIA SOCIAL Unidade Executora...... 02.07.02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL Dota^ao Orvamentaria : 0824401092122000 MANUTENCAO DA ATENCAO ESPECIAL-SOCIAL Elemento Economico........... : 3.3.50.43.00.00.00 SUBVENCOES SOC1AIS-12177 Ponte, : 8 EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUA1S Codigo Aplica(;ao Valor.................... 500.0079 EMENDAS IMPOSITIVAS - SUBVENCAO VILA VICENTINA PALMITAL- AS1LO : RS 51.875,00 Elemento Economico........... : 3.3.50.43.00.00.00 SUBVENCOES SOCIAIS -12178 Ponte, : 8 EMENDAS PARLAMENTARES 1NDIVIDUA1S Codigo Aplicav'ao Valor.................... 500.0080 EMENDAS IMPOSITIVAS - SUBVENCAO APAE PALMITAL : RS 5.000,00 Elemento Economico........... : 3.3.50.43.00.00.00 SUBVENCOESSOCIA1S-12179 Ponte, : 8 EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAL Codigo Aplicacao. Valor.................... : 500.0087 EMENDAS IMPOSITIVAS - SUBVENCAO INST. FRANCISCO AN FINES KIBEIRO - I FAR .: RS 3.075,00 Dotac.ao Or^amentaria : 0824401092123000 MANUTENCAO DA ATENC'AO BASICA-SOCIAL Elemento Economico........... : 3.3.50.43.0<).()0.00 SUBVENCOES SOCIALS - 12180 Ponte. : 8 EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAL Codigo Aplica^ao. Valor.................... 500.0081 EMENDAS IMPOSITIVAS - SUBVENCAO CEREA PALMITAL : RS 25.000,00 Elemento Economico........... : 3.3.50.43.00.00.00 SUBVENCOESSOCIAIS-12181 Ponte. : 8 EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAL Codigo Aplica^So. Valor.................... ,: 500.0082 EMENDAS IMPOSITIVAS - SUBVENCAO APABEM PALMITAL : RS 34.500,00 Elemento Economico........... : 3.3.50.43.00.00.00 si bvencoes socials -12182 Ponte. : 8 EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUALS Codigo Aplica^ao..... Valor.......................... ....: 500.0083 EMENDAS IMPOSITIVAS - ASSOCIACAO RICARDO ALEXANDRE GOBETTI ....: RS 22.000,00 Elemento Economico........... : 3.3.50.43.00.00.00 SUBVENCOES SOCIAIS - 12183 Ponte. : 8 EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUALS Codigo Aplieavslo. Valor.................... ,: 500.0084 EMENDAS IMPOSITIVAS - SUBVENCAO ASSOCIACAO COMUNIT. TOBIAS DE AGUIAR : RS 88.125,00 Elemento Economico........... : 3.3.50.43.00.00.00 SUBVENCOES SOCIAIS -12184 Ponte. : 8 EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAL Codigo Aplieavao...... Valor.......................... .......: 500.0085 EMENDAS IMPOSITIVAS - SUBVENCAO PROJETO COTA VERDE ....: RS 91.925,00 Elemento Economico........... : 3.3.50.43.00.00.00 SUBVENCOES SOCIALS -12185 Ponte. : 8 EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAL Codigo Aplica^ao, Valor.................... 500.0086 EMENDAS IMPOSITIVAS - SUBVENCAO ACTPAL : RS 83.500,00 Un idade Or^amenta ria Unidade Executora...... ..: 02.08 SECRETARIA DE ESPORTES, LAZER E TURLMO ..: 02.08.01 DESPORTO E LAZER Dota<;ao Or«;amentaria : 2781201202178000 MANUTENCAO DOS DESPORTOS E LAZER Elemento Economico........... : 3.3.50.43.0(M)0.(I() SUBVENCOES SOCIALS -12186 Ponte. : 8 EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAL C odigo Aplicaciio................... : 100.0152 kmendas impositivas-subvencAo assoctacao palmitalense df. basquete : RS 10.500,00 Elemento Economico........... : 4.4.50.42.00.00.00 AUXIEIOS -12194 : 8 EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAL .: 100.0154 EMENDAS IMPOSITIVAS - AUXILIO ASSOCIACAO PALMITALENSE DE BASQUETE : RS 34.500,00 Valor. Ponte.................... Codigo Aplicav'ao. Valor.................... Total RS 990.000,00 Art. 2° Para atender as suplementacoes de que trata 0 artigo 1° sera feito a reducao na seguinte dotagao orgamentaria: R. Joaquim Nascimento Lourengo, 119 - Centro - Palmital-SP - CEP:19.970-074 CNPJ: 44.543.981/0001-99 - Fone: (18)3351-9333 - www.palmital.sp.gov.br PREFfllURA Ot PALMITAL C I D A D E F E L I Z Unidade Gestora Orgao................. : PREFEITURA MUNICIPAL : 02 EXECUTIVO UnidadeOr^amentaria Unidade Executora...... 02.02 SECRETARIA DE FINANCAS E CONTABILIDADE 02.02.02 CONTABILIDADE Dotavao Oryamentaria : 9999901322012000 EMENDAS IMPOSITIVAS Elemento Economico.......... : 9.9.99.99.99.00.00 RESERVA DE CONTINGENCIA - 8402 Fonte.................... Codigo Aplica^sio Valor.................... :1TESOURO 110.0000 GERAL : RS 990.000,00 Total RS 990.000,00 Art. 3° Fica o Poder Executive Municipal autorizado a incluir. no Orgamento do Municipio, novo elemento de despesa e abrir um Credit© Adicional Especial no valor de R$ 10.000,00 (Dez Mil Reais), assim discriminado: Unidade Gestora Orgao.................. : PREFEITURA MUNICIPAL : 02 EXECUTIVO Unidade Or^amentaria Unidade Executora...... 02.01 SECRETARIA DE ADMINISTRACAO ..: 02.01.03 CENTRAL DO ClDADAO Dota^ao Orvamentaria : 0412201032016000 MANUTEN^AO DA CENTRAL DO CIDADAO Elemento Economico........... : 3.1.90.16.00.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS- PESSOAL CIVIL - 12189 Fonte. :1TESOURO : 110.000 GERAL : RS 10.000,00 Codigo Aplica^ao Valor.................... Total, RS 10.000,00 Art. 4° Para atender a suplementa^ao de que trata o artigo 3° sera feito a redugao na seguinte dotaqao or^amentaria: Unidade Gestora Orgao................. : PREFEITURA MUNICIPAL : 02 EXECUTIVO Unidade Or^amentaria.. Unidade Executora....... . Dota^ao Or^amentsiria.. Elemento Economico..... Fonte............................... Codigo Aplicayao.......... . Valor............................... ....: 02.01 SECRETARIA DE ADMINISTRACAO ....: 02.01.02 ADMINISTRACAO ....: 0412201032105000 MANUTENCAO DA GESTAO ADM I NISTRATI VA 3.1.90.I6.0().()0.«0 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL - 82 ....: 1 TESOURO ... : 110.000 GERAL ....: RS 10.000,00 Total RS 10.000,00 Art. 5° Por for^a do credito aberto pelo artigo anter or ficam alterados os anexos da Lei n° 3.001/2021 (LDO) e da Lei n° 3.000/2021 (PPA). Art. 6"Esta Lei entra em vigor na data de sua publieayao R. Joaquim Nascimento Louren^o, 119 - Centro - Palmital-SP - CEP:19.970-074 CNPJ: 44.543.981/0001-99 - Fone: (18)3351-9333 - www.palmital.sp.gov.br PREFEITURA DE PALMITAL C I D A D E F E L I Z 7 / r PREFEITURA UJ\fClPAL'-DE PALMITAL. em 25 de fevereiro de 2022. / LUIS GUSTAt<nME -PREFEITQ Mi NDtES MQRAES yAL Publicado na DIVISAUfDE DOCUMENTAQiO E PA TRIMONIO DA SECRETARIA DEADMINISTRA^AO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL, em 25 de fevereiro de 2022. ELIZABETI OfUTEGA BEVILACOUA -secretAria DEADMINISTRAca~oR. Joaquim Nascimento Lourengo, 119 - Centro - Palmital-SP - CEP:19.970-074 CNPJ: 44.543.981/0001-99 - Fone: (18)3351-9333 - www.palmital.sp.gov.br