norma nº 338/2022

PREFEITURA OE
PALMITAL
C I 0 A D E F E L I Z
=LEI COMPLEMENTAR N° 338 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2022=
ALTERA A TITULARIDADE NO LOTE 01
DA QUADRA B DO DISTRITO
INDUSTRIAL II CONSTANTS NO ARTIGO
2° DA LEI COMPLEMENTAR N° 163 DE 10
DEJUNHO DE 2008.
LUIS GUSTAVO MENDES MORAES,
PREEEITO MUNICIPAL DE PALMITAL, ESTADO DE SAO PAULO,
FA£0 SABER que a Camara Municipal de
Palmital, APROVOU e eu PROMULGO a seguinte Lei,
Art. 1° 0 Lote 01 constante no artigo 2° da Lei
Complementar n° 163 de 10 de junho de 2008, desdobrado em LOTE 01 e LOTE
27, conforme certidao n° 572/2019, nas areas abaixo descritas ficam alteradas da
seguinte forma:
LOTE 01-0 imovel com a area de 516,30 m2, nesta cidade e comarca de
Palmital, situado na Rua Jose Camacho, lado impar, esquina com a Rua Francisco
Leandro da Silva, lado par, dividindo e confrontando; pela frente mede 6,00m para
a Rua Jose Camacho, segue em curva a direita, com raio de 9,00 m. na distancia de
14,14m, confrontando com a esquina formada pela Rua Jose Camacho e a Rua
Francisco Leandro da Silva; pelo lado direito olhando do terreno para a rua, divide
a Rua Francisco Leandro da Silva em 26,59 m, pelo lado esquerdo fazendo divisa
com o Lote 27 em 35,59m e, pelos fundos divide com o Lote 02 em 15m. Imovel
este corresponde ao lote 01 da quadra 320, cadastrado sob n° 00759000.
LOTE 27 - O imovel com a area de 711,80 m2, situado na Rua Jose Camacho, lado
impar, nesta cidade e comarca de Palmital, dividindo e confrontando; pela frente
com a Rua Jose Camacho, lado impar, na extensao de 20,00m; do lado direito
olhando do terreno para rua, divide com o lote 01 e pelos fundos com o lote 02 na
extensao de 20,00m. Imovel esse corresponde ao lote 27 da quadra 320, cadastrado
sob n°00759001.
Art. 2"Fica alterada a titularidade do donatario do
Lote 01 - Quadra B, com metragem de 516,30 m2, figurando a empresa MARIA
R. Joaquim Nascimento Lourengo, 119 - Centro - Palmital-SP - CEP:19.970-074
CNPJ: 44.543.981/0001-99 - Fone: (18)3351-9333 - www.palmital.sp.gov.br
PREFEITURA OE
PALMITAL
C I D A D E F E L I Z
APARECIDA AGUILERA BERGONSO,
n° 35.247.435/0001-10.
inscrita no CNPJ
Art. 3°Fica alterada a titularidade do donatario do
Lote 27 - Quadra B, com metragem de 711,80 m2, figurando a empresa
RODRIGO BOCARDO & CIA LTDA, inscrita no CNPJ n° 43.075.410/0001-
04.
Art. 4° Os demais artigos permanecem
inalterados.
Art. 5° Esta lei entrara em vigor na data de sua
publicagao.
Art. 6° Ficar ■evogadas as disposiv'oes em
contrario.
PREFEITURA NICIPAL DE PALMITAL,
em 25 de \ fevereiro de 2022.
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LUIS GUSIA VO MEN*
-PREEElTOMuf
RAES
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Publicado na DIVISAO DE DOCUMENTALAO
E PA TRIMONIO DA SECRETARIA DE ADMINISTRALAO DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL, em 25 de fevereiro de 2022.
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ELIZABETI ORTEGA BEVILACQUA
-SECRETARIA DE ADMINISTRAQAO￾R. Joaquim Nascimento Lourengo, 119 - Centro - Palmital-SP - CEP:19.970-074
CNPJ: 44.543.981/0001-99 - Fone: (18)3351-9333 - www.palmital.sp.gov.br