| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 98 / 2022 |
| Date | 2022-04-19 |
| Ementa | Dispõe sobre a criação do Programa "Conheça o Legislativo", e dá outras providências. |
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CAMARA MUNICIPAL DE PALMITAL ESTADO DE SAO PAULO RESOLUCAO N2 98, DE 19 DE ABRIL DE 2.022. Do Sr. Vereador Miguel Gustavo Figueiredo Bueno Dispoe sobre a criagao do Programa "CONHE^A 0 LEGISLATIVO,,/ e da outras providencias. FABIANO JOSE DOS SANTOS, Presidente da Camara Municipal de Palmital, Estado de Sao Paulo, no uso das atribuigoes que me confere o inciso IV do Artigo 52 da Lei Organica do Municipio, de 31 de margo de 1.990, FA£0 SABER que a Camara Municipal de Palmital, Estado de Sao Paulo, aprovou e eu promulgo a seguinte Resolugao: Art. 1^ Fica criado o programa "CONHE^A O LEGISLATIVO" o qual sera regido poresta Resolugao. Art. 25 0 Programa "CONHECA O LEGISLATIVO" tern como proposito aproximar a populagao da atividade parlamentar e se caracteriza por ser uma visita guiada a Camara de Vereadores de Palmital/SP por parte das escolas publicas e privadas, e principalmente a populagao que possam conhecer a estrutura e o funcionamento da Casa Legislativa Municipal. §15 As visitas serao feitas mediante convite da Camara de Vereadores ou, mediante solicitagao da parte interessada. §25 As visitas guiadas serao agendadas, de acordo com a disponibilidade de data e horario para ambas as partes. Art. 35 Sera criado um link no site da Camara Municipal de Palmital, com o nome "CONHECA O LEGISLATIVO" objetivando a publicidade do tema e, o facil acesso a presente Resolugao. Art. 45 As despesas decorrentes da presente Resolugao, correrao por fconta de dotagoes proprias, consignadas no orgamento vigente. 18 3351-1214 secretaria@palmital.sp.leg.br Praga Mai. Arthur da Costa e Silva, 179 - Centro - Palmital/SP CNPJ: 49.893.225/0001-03 - www.palmital.sp.leg.br CAMARA MUNICIPAL DE PALMITAL ESTADO DE SAG PAULO Esta Resolugao entra em vigor na data de sua publicacao, revogando-se as disposigoes em contrario. CAMARA MUNICIPAL DE PALMITAL, em 19 de abril de 2.022. \ FABIANOI OS SANTOS Presidente Publicado na Secretaria da Camara Municipal de Palmital, em 19 de abril de 2.022. LEONARDO HfNmQUE VIECILI ALVES /^Diretor Geral 18 3351-1214 secretaria@palmital.sp.leg.br Praga Mai. Arthur da Costa e Silva, 179 - Centro - Palmital/SP CNPJ: 49.893.225/0001-03 - www.palmital.sp.leg.br