| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3019 / 2022 |
| Date | 2022-05-18 |
| Ementa | Altera o Inciso I do Art. 1º da Lei 2.192 de 24 de maio de 2007, que criou o programa de alimentação do servidor público, e dá outras providências |
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=LEIN° 3.019 DE 18 DE MAIO DE 2022= Unidade Gestora, Orgao............... FA^O SABER que a Camara Municipal de Palmital, APROVOU e eu PROMULGO a seguinte Lei, LUIS GUSTAVO MENDES MORAES, PREFEITO MUNICIPAL DE PALMITAL, ESTADO DESAO PA ULO, Unidade Or^amentdria Unidade Executora..... Dota^ao Or^amentaria. Elemento Economico.... Fonte........................ Codigo Aplica^So........ Valor........................ R. Joaquim Nascimento Lourenfo, 119 - Centro - Palmital-SP - CEP:19.970-074 CNPJ: 44.543.981/0001-99 - Fone: (18)3351-9333 - www.palmital.sp.gov.br 02.01.02 ADMINISTRACAO .: 0412201032105000 MANUTENCAO DA GESTAO ADMINISTRAT1VA : 3.3.90.46.00.00.00 AUXILIO ALIMENTACAO - 12964 ..: 1 TESOURO ..: 110.0000 GERAL ..: RS 23.000,00 .: 0412201032337000 MANUTENCAO DOS SERVINGS DE ENGENHARIA : 02.01 SECRETARIA DE ADMINISTRA^AC : 02.01.01 GAB1NETE DO PREFEITO ....: 0412201022104000 MANUTEN^AO DO GABINETE 3.3.90.46.00.00.00 AUXILIO ALIMENTACAO - 12963 ....: 1 TESOURO : 110.0000 GERAL ....: RS 1.500,00 Unidade Executora Dotagao Or^ament^ria....... Elemento Economico Fonte................................ Codigo Aplica^So.............. Valor................................ Dota^ao Onjamentaria....... Para atendimento do artigo 1°, fica o Poder Executive Municipal autorizado a abrir no Or^amento do Municipio, para o exercicio de 2022, aprovado pela Lei Municipal n° 3.002, de 13/12/2021, um Credito Adicional Especial no valor de R$ 865.000,00 (oitocentos e sessenta e cinco mil reais), assim discriminado: : PREFEITURA MUNICIPAL : 02 EXECUTIVO ALTERA OINCISO I DO ART. 1° DA LEI 2.192 DE 24 DE MAIO DE 2007, QUE CRIOU O PROGRAMA DE ALIMENTACAO DO SERVIDOR PUBLICO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PREFEITURA 0E Hpalmitai C I D A 0 E FELIZ Art. 2° ilI - o valor da verba alimenticia sera de R$ 400,00 (quatrocentos reais), mensalmente, em cardtcr exclusivamente indenizatorio, podendo se efetivar em pecunia ou por meio de cartdo magnetico fornecido per empresa especializada, ficando o Poder Executivo autorizado a firmar contrato com pessoa juridica desta natureza. ” Art. 1° Fica alterado o inciso I, do artigo 1°, da Lei n° 2.192, de 24 de maio de 2007, passando a vigorar com a seguinte reda?ao: Unidade Executora......... Dota?ao Or^amentaria... Elemento Econdmico Fonte................................ Codigo Aplica^ao........... Valor................................ Unidade Executora........... Dota?ao Orcamentaria.... Elemento Econdmico Fonte.................................. Cddigo AplicacSo Valor.................................. Unidade Executora....... Dotacao Orcament^ria. Elemento Econdmico..... Fonte.............................. Codigo AplicacSo......... Valor.............................. Unidade OrcamenUria Unidade Executora R. Joaquim Nascimento Lourenco, 119 - Centro - Palmital-SP - CEP:19.970-074 CNPJ: 44.543.981/0001-99 - Fone: (18)3351-9333 - www.palmital.sp.gov.br : 02.03 SECRETARIA DE EDUCA^AO E CULTURA 02.03.01 ENSINO INFANTIL ....: 02.02.04 COMPRAS E LICITAC^OES ..: 0412201042111000 MANUTENCAO CONTABIL FINANCEIRA : 3.3.90.46.00.00.00 AUXILIO ALIMENTACAO - 12971 ...: 1 TESOURO ...: 110.0000 GERAL ...: RS 6.000,00 Unidade Executora : 02.01.04 CONSELHO TUTELAR Dotac3o Orcamentaria : 0412201022017000 MANUTENCAO DO CONSELHO TUTELAR Elemento Econdmico : 3.3.90.46.00.00.00 AUXILIO ALIMENTACAO - 12996 Fonte : 1 TESOURO Cddigo Aplicacao : 110.0000 GERAL Valor : RS 6.000,00 ....: 02.02.02 CONTABILIDADE ..: 0412201042111000 MANUTENCAO CONTABIL FINANCEIRA : 3.3.90.46.00.00.00 AUXILIO ALIMENTACAO - 12969 ...: 1 TESOURO ...: 110.0000 GERAL ...: R$94.000,00 Unidade Executora............... DotacSo Orcamentaria......... Elemento Econdmico : Fonte...................................... Cddigo Aplicacao Valor...................................... PREFEITURA DE PALMITAL C I 0 A D E FELIZ : 02.02.03 TESOURARIA : 0412201042111000 MANUTENCAO CONTABIL FINANCEIRA : 3.3.90.46.00.00.00 AUXILIO ALIMENTACAO - 12970 :1TESOURO : 110.0000 GERAL : RS 2.500,00 : 02.01.03 CENTRAL DO CIDADAO ...... : 0412201032016000 MANUTENCAO DA CENTRAL DO CIDADAO ......: 3.3.90.46.00.00.00 AUXILIO ALIMENTACAO - 12967 :1TESOURO .......: 110.0000 GERAL : RS 4.000,00 Unidade Orcamentdria : 02.02 SECRETARIA DE FINANCAS E CONTABILIDADE Unidade Executora : 02.02.01 LANCADORIA Dotacao Orcamentdria : 0412201042111000 MANUTENCAO CONTABIL FINANCEIRA Elemento Econdmico : 3.3.90.46.00.00.00 AUXILIO ALIMENTACAO - 12968 Fonte : 1 TESOURO Cddigo Aplicacdo : 110.0000 GERAL Valor : RS 5.000,00 Elemento Econdmico : 3.3.90.46.00.00.00 AUXILIO ALIMENTACAO - 12965 Fonte : 1 TESOURO Cddigo Aplicacao : 110.0000 GERAL Valor : RS 2.500,00 Dotacao Orcamentdria : 0412201032338000 MANUTENCAO DA JUNTA MILITAR Elemento Econdmico : 3.3.90.46.00.00.00 AUXILIO ALIMENTACAO - 12966 Fonte : 1 TESOURO Cddigo Aplicacdo : 110.0000 GERAL Valor : RS 1.500,00 Unidade Executora........... Dota^ao Orcamentaria.... Elemento Economico Fonte.................................. Cddigo Aplicacao............. Valor.................................. Unidade Executora........... Dota^ao Orcamentaria........ Elemento Economico Fonte.......................... Codigo Aplicacao..... Valor.......................... DotacSo Or?ament^ria. Elemento Economico Fonte.......................... Codigo Aplicacao..... Valor.......................... Unidade Executora...... Dotacao Orcamentaria... Elemento Economico..., Fonte............................. Codigo Aplicacao........ Valor............................. R. Joaquim Nascimento Lourenfo, 119 - Centro - Palmital-SP - CEP:19.970-074 CNPJ: 44.543.981/0001-99 - Fone: (18)3351-9333 - www.palmital.sp.gov.br DotacSo Orcamentaria : 1236501172150000 MANUTENQAO ENSINO INFANTIL Elemento Economico : 3.3.90.46.00.00.00 AUXILIO ALIMENTACAO - 12972 Fonte : 1 TESOURO Codigo Aplicacao : 210.0000 EDUCA^AO INFANTIL Valor : RS 13.500,00 Unidade Executora : 02.03.06 MERENDA ESCOLAR DotacSo Orcamentaria : 1230601182143000 MANUTEN^AO DA MERENDA ESCOLAR Elemento Economico : 3.3.90.46.00.00.00 AUXILIO ALIMENTACAO - 12976 Fonte : 1 TESOURO Codigo AplicacSo : 110.0000 GERAL Valor : RS 17.000,00 ...: 02.03.02 ENSINO FUNDAMENTAL .: 1236101172149000 MANUTENQAO DO ENSINO FUNDAMENTAL : 3.3.90.46.00.00.00 AUXILIO ALIMENTA^AO - 12973 ..: 1 TESOURO ..: 220.0000 ENSINO FUNDAMENTAL ..: RS 19.500,00 Unidade Executora : 02.03.07 CULTURA DotacSo Orcament^ria : 1339201162146000 MANUTEN^AO DA CULTURA Elemento Economico : 3.3.90.46.00.00.00 AUXILIO ALIMENTAQXO - 12977 Fonte : 1 TESOURO Codigo Aplicacao : 110.0000 GERAL Valor : RS 5.000,00 Unidade Orcamentaria... Unidade Executora......... Dotacao Orcamentaria... Elemento Economico Fonte............................... C6digo Aplicac3o........... Valor............................... Dotacao Orcamentaria... Elemento Economico Fonte............................... C6digo AplicacSo.......... : 02.03.09 ENSINO PROFISSIONALIZANTE ....... : 1236301172151000 MANUTEN^AO DO ENSINO PROFISSIONALIZANTE : 3.3.90.46.00.00.00 AUXILIO ALIMENTA^AO - 12978 : 1TESOURO ...........: 110.0000 GERAL : RS 2.500,00 : 02.03.03 FUNDEB : 1236101192164000 MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL 30% - FUNDEB ...J 3.3.90.46.00.00.00 AUXILIO ALLMENTA^AO - 12974 : 2 TRANSFERENCES E CONVENIOS ESTADUAIS - VINCULADOS : 262.0000 EDUCA^AO-FUNDEB-OUTROS : RS 154.000,00 1236501192160000 MANUTEN^AO DO ENSINO DE 0 A 3 ANOS 30% - FUNDEB : 3.3.90.46.00.00.00 AUXILIO ALIMENTACAO - 12975 : 2 TRANSFERENCES E CONVENIOS ESTADUAIS - VINCULADOS : 262.0000 EDUCACAO-FUNDEB-OUTROS : RS 157.500,00 PREFEITURA DE PA1MITAI C I 0 A 0 E FELIZ ........ : 02.04 SECRETARE DE SAUDE : 02.04.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .......: 1030101132133000 MANUTEN^AO DA ATEN^AO BASICA DA SAUDE ......: 3.3.90.46.00.00.00 AUXILIO ALIMENTA^AO -232 : 1TESOURO : 310.0000 SAUDE GERAL : RS 149.000,00 ....... : 1030101132137000 MANUTEN^AO ADMINISTRAT1VA DA SMS .......: 3.3.90.46.00.00.00 AUXILIO ALIMENTACpAO - 12979 :1TESOURO .........: 310.0000 SAUDE GERAL Unidade Executora........... Dota^o Or^amentaria.... Elemento Economico Fonte..................................... Cddigo Aplica^ao.............. Valor..................................... Fonte...................... Cddigo Aplica^So, Valor...................... Valor............................. Dota^o Orfamentdria.... Elemento Economico Fonte............................. Codigo Aplica^ao Valor............................. DotavAo Or^amentAria..... Elemento Economico Fonte................................... Codigo Aplica^So............ Valor Dota^Ao Or^amcntAria Elemento Economico : 3.3.90.46.00.00.00 AUXILIO ALIMENTACAO - 12982 Fonte Codigo Aplica^ao....... Valor.............................. Dota^Ao Or^amentAria...... Elemento Economico., Fonte Codigo Aplica^So....... Valor.............................. R. Joaquim Nascimento Lourengo, 119 - Centro - Palmital-SP - CEP:19.970-074 CNPJ: 44.543.981/0001-99 - Fone: (18)3351-9333 - www.palmital.sp.gov.br .......: 02.05.03 PRANAS, PARQUES E JARDINS : 1545201222191000 MANUTENCAO DE FRACAS, PARQUES E JARDINS ....: 3.3.90.46.00.00.00 AUXILIO ALIMENTACAO - 12985 :1TESOURO : 110.0000 GERAL : RS 5.000,00 : 02.05.05 VIAS E LOGRADOUROS : 1545201222188000 MANUTENQAO DAS VIAS URBANAS ...: 3.3.90.46.00.00.00 AUXILIO ALIMENTACAO - 12987 ...: 02.06 SECRETARIA AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE ...: 02.06.01 AGRICULTURA .: 2060601212181000 MANUTENQAO DA AGRICULTURA : 3.3.90.46.00.00.00 AUXILIO ALIMENTA^AO - 12988 ..: 1 TESOURO :1TESOURO 110.0000 GERAL : RS 10.000,00 ...: 02.05 SECRETARIA DE OBRAS E SERVIQOS ...: 02.05.01 LIMPEZA PUBLICA .: 1545201222185000 MANUTENQAO DA LIMPEZA PUBLICA : 3.3.90.46.00.00.00 AUXILIO ALIMENTAQAO - 12984 ..: 1 TESOURO ..: 110.0000 GERAL ..: RS 29.000,00 ...: 02.05.04 SERVIQOS FUNERARIOS .: 1545201222187000 MANUTENQAO DOS SERVICOS FUNERARIOS : 3.3.90.46.00.00.00 AUXILIO ALIMENTACAO - 12986 ..: 1 TESOURO ..: 110.0000 GERAL ..: RS 4.000,00 : RS 26.500,00 : 103020113.2.135000 MANUTEN'CAO DA MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE NA SAUDE I : 3.3.90.46.00.00.00 AUXILIO ALIMENTACAO - 12980 : 1TESOURO ..........: 310.0000 SAUDE GERAL : RS 24.000,00 : 1030301132129000 MANUTEN^AO DA ASSISTENCIA FARMACEUTICA .......: 3.3.90.46.00.00.00 AUXILIO ALIMENTACAO - 12981 : 1TESOURO ..........: 310.0000 SAUDE GERAL ......... : RS 14.500,00 1030401132027000 MANUTENCAO DA VIGILANCIA SANITARIA Unidade Or^amentaria.......... Unidade Executora.................. Dota^So Or^amentaria.......... Elemento Economico : Fonte............................................ Unidade Executora.............. Dota^ao On?ament£ria...... Elemento Economico ..............: 1TESOURO : 310.0000 SAUDE GERAL : RS 10.000,00 : 1030501132028000 MANUTENqAO DA VIGILANCIA EPIDEMIOLOG1CA : 3.3.90.46.00.00.00 AUXILIO ALIMENTA^AO - 12983 ..............: 1TESOURO : 310.0000 SAUDE GERAL : RS 13.500,00 Unidade Or^amentaria.......... Unidade Executora.................. Dota^ao Or^amentiiria.......... : Elemento Economico : Fonte............................................ C6digo Aplica^ao..................... Valor............................................ PREFEITURA 0E PALMITAL C I D A 0 E FELIZ Unidade Executora.... Dota^ao Or^amentaria. Elemento Economico Fonte............................................ Codigo Aplica^ao..................... Valor............................................ Total, RS 865.000,00 Codigo Aplica^ao. Valor.................... Unidade Or^amentaria.... Unidade Executora.......... Dota^ao Or9ament^ria.... Element© Economico Fonte................................. Codigo Aplica^ao............ Valor................................. R. Joaquim Nascimento Lourengo, 119 - Centro - Palmital-SP - CEP:19.970-074 CNPJ: 44.543.981/0001-99 - Fone: (18)3351-9333 - www.palmital.sp.gov.br Unidade Or^amentaria..... Unidade Executora............ Dota^ao Or^ament^ria..... Elemento Economico Fonte................................... Codigo Aplica^So.............. Valor................................... : 02.07 SECRETARIA DA ASSISTENCIA SOCIAL : 02.07.02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL : 0824401092206000 MANUTEN^AO DO CRAS E DO CREAS ,...: 3.3.90.46.00.00.00 AUXIL1O ALIMENTACAO - 12991 : 1TESOURO : 510.0000 ASSISTENCIA SOCIAL-GERAL : RS 7.500,00 : 0824401092126000 MANUTEN^AO DO FMAS ,...: 3.3.90.46.00.00.00 AUX1L1O ALIMENTACAO - 12992 :1TESOURO : 510.0000 ASSISTENCIA SOCIAL-GERAL : RS 15.000,00 ...: 02.09 SECRETARIA DE NEGOCIOS JURIDICOS ...: 02.09.01 SECRETARIA DE NEGOCIOS JURIDICOS .: 0406101022333000 MANUTEN^AO NEGOCIOS JURIDICOS : 3.3.90.46.00.00.00 AUXILIO ALIMENTA^AO - 12994 ..: 1 TESOURO ..: 110.0000 GERAL ..: RS 1.000,00 110.0000 GERAL : RS 7.500,00 Unidade Or^amentaria : 02.10 SECRETARIA DE ESTRADAS E RODOVIAS MUNICIPAIS Unidade Executora : 02.10.01 ESTRADAS VICINAIS Dota^o Orgamentaria : 2060601212180000 MANUTEN^AO DAS ESTRADAS MUNICIPAIS Elemento Economico : 3.3.90.46.00.00.00 AUXILIO ALIMENTA^AO - 12995 Fonte : 1 TESOURO C6digo Aplica^So : 110.0000 GERAL Valor : RS 18.000,00 ...: 02.08 SECRETARIA DE ESPORTES, LAZER E TURISMO ...: 02.08.01 DESPORTO E LAZER .: 2781201202178000 MANUTEN^AO DOS DESPORTOS E LAZER : 3.3.90.46.00.00.00 AUXILIO ALIMENTACAO - 12993 ..: 1 TESOURO ..: 110.0000 GERAL ..: RS 12.000,00 Fonte....................................... Codigo Aplica^ao................... Valor....................................... Dota<;ao Or^amentaria......... : Elemento Economico : Fonte....................................... C6digo Aplica^ao................... Valor....................................... Unidade Or^amentaria..... Unidade Executora............ Dota^ao Or^amentaria..... Elemento Economico Fonte................................... Codigo Aplica^So.............. Valor................................... Dota?5o Or^ament^ria..... Elemento Economico Fonte....................................... Codigo Aplica?5o................... Valor....................................... PREFEITURA 0E PAIMITAI C I D A D E FELIZ Unidade Executora : 02.06.02 FUNDO MUNICIPAL MEIO AMBIENTE Dota<;ao Or^amenUria : 1854101212204000 MANUTEN^AO DO FMMA Elemento Economico : 3.3.90.46.00.00.00 AUXILIO ALIMENTACAO - 12990 ..: 1 TESOURO ..: 110.0000 GERAL ..: RS 1.000,00 .: 1854101212026000 MANEJO DE RESIDUOS SOLIDOS : 3.3.90.46.00.00.00 AUXILIO ALIMENTA^AO - 12989 ..: 1 TESOURO ..: 110.0000 GERAL ..: RS 2.500,00 Art. 3° Para atender as suplementa^oes de que trata o artigo 2°, serao realizadas reduces nas seguintes dota^oes or^amentarias: R. Joaquim Nascimento Louren^o, 119 - Centro - Palmital-SP - CEP:19.970-074 CNPJ: 44.543.981/0001-99 - Fone: (18)3351-9333 - www.palmital.sp.gov.br Unidade Gestora, OrgSo................ Unidade Or^amentaria.. Unidade Executora......... Dota^ao Or^amentdria.. Elemento Economico Fonte................................... Cddigo Aplica^ao............ Valor................................... Unidade Or^amentaria Unidade Executora : 02.03 SECRETARIA DE EDUCA^AO E CULTURA 02.03.01 ENSINO INFANTIL ...: 02.01 SECRETARIA DE ADMINISTRA^AO ...: 02.01.01 GABINETE DO PREFEITO .: 0412201022104000 MANUTEN^AO DO GABINETE : 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA - 77 ..: 1 TESOURO ..: 110.0000 GERAL ..: RS 1.500,00 ...: 02.01.03 CENTRAL DO CIDADAO .: 0412201032016000 MANUTEN^AO DA CENTRAL DO CIDADAO : 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA - 11121 ..: 1 TESOURO ..: 110.0000 GERAL ..: RS 4.000,00 .....: 02.02 SECRETARIA DE FINAN^AS E CONTABILIDADE : 02.02.02 CONTABILIDADE ,...: 0412201042111000 MANUTENCAO CONTABIL FINANCEIRA .: 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA - 116 ....: 1 TESOURO : 110.0000 GERAL ....: RS 105.000,00 ...: 02.02.03 TESOURARIA .: 0412201042111000 MANUTENCAO CONTABIL FINANCEIRA : 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA - 134 ..: 1 TESOURO ..: 110.0000 GERAL ..: RS 2.500,00 Unidade Or^amentaria......... Unidade Executora................. Dota^So Or^amentaria......... Elemento Economico Fonte........................................... Cddigo Aplica^So................... Valor........................................... Unidade Executora................ Dota^ao Or^ament^ria Elemento Economico Fonte Codigo AplicasSo................... Valor................................... Unidade Executora.................. Dota^ao Or^amentaria.......... : Elemento Economico : Fonte............................................ Codigo Aplica^ao..................... Valor............................................ Unidade Executora......... Dota^ao Or^amentaria.. Elemento Economico Fonte................................... Codigo Aplica?ao............ Valor................................... Dota<;ao Or^ament^ria.. Elemento Economico Fonte........................................ Codigo Aplica^ao................. Valor................................. Dota^So Or^ament^ria....... Elemento Economico Fonte........................................ Codigo Aplica^ao................. Valor........................................ PREFEITURA Of PALMITAL C I D A D E FELIZ : 02.01.02 ADMINISTRA^AO .........: 0412201032105000 MANUTENCAO DA GESTAO ADMINISTRATE : 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA - 86 ....: 1 TESOURO ....: 110.0000 GERAL ....: RS 29.000,00 ....: 0412201032337000 MANUTENCAO DOS SERVICOS DE ENGENHARIA ..: 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA - 8299 ....: 1 TESOURO .... : 110.0000 GERAL ....: RS 2.500,00 ....: 0412201032338000 MANUTENCAO DA JUNTA MILITAR 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA - 8305 ....: 1 TESOURO : 110.0000 GERAL ....: RS 1.500,00 : PREFEITURA MUNICIPAL : 02 EXECUTIVO Unidade Executora : 02.05.03 PRANAS, PARQUES E JARDINS Unidade Executora...... Dota^ao Or^amentaria.... Elemento Economico... Fonte............................... Codigo Aplica^ao........ Valor............................... R. Joaquim Nascimento Louren^o, 119 - Centro - Palmital-SP - CEP:19.970-074 CNPJ: 44.543.981/0001-99 - Fone: (18)3351-9333 - www.palmital.sp.gov.br .: 1236501172150000 MANUTEN^AO ENSINO INFANTIL : 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA - 151 ..: 1 TESOURO ..: 210.0000 EDUCACAO INFANTIL ..: RS 171.000,00 Unidade Or^amentdria : 02.04 SECRETARIA DE SAUDE Unidade Executora : 02.04.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE Dota^ao Or^ament^ria : 1030101132133000 MANUTEN^AO DA ATEN^AO BASICA DA SAUDE Elemento Economico : 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA - 230 Fonte : 1 TESOURO Codigo Aplica^So............ Valor................................... Dota^lo Orfamentdria.......... Elemento Economico Fonte.................................. C6digo Aplica?ao........... Valor................................... Unidade Executora : 02.03.07 CULTURA Dota^ao Or?amentaria : 1339201162146000 MANUTEN^AO DA CULTURA Elemento Economico : 3.3.90.39.00.00.00 OUTROSSERV. DETERCEIROS-PESSOA JURIDICA -200 Fonte : 1 TESOURO Codigo Aplica^ao : 110.0000 GERAL Valor : RS 5.000,00 : 02.03.09 ENSINO PROFISSIONALIZANTE : 1236301172151000 MANUTENQAO DO ENSINO PROFISSIONALIZANTE : 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA - 216 ..: 1 TESOURO ..: 110.0000 GERAL ..: RS 2.500,00 ...: 02.05 SECRETARIA DE OBRAS E SERVl^OS ...: 02.05.01 LIMPEZA PUBLICA .: 1545201222185000 MANUTENQAO DA LIMPEZA PUBLICA : 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA - 10651 ..: 1 TESOURO ..: 110.0000 GERAL RS 29.000,00 Dotasao Or^amentaria......... Elemento Economico Fonte........................................... Codigo Aplica?3o.................... Valor........................................... PREFEITURA DE PAIMITAI C I 0 A D E FELIZ : 310.0000 SAUDE GERAL : RS 213.500,00 : 103020113.2.135000 MANUTEN^AO DA MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE NA SAUDE : 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA - 250 :1TESOURO : 310.0000 SAUDE GERAL : RS 24.000,00 Unidade Executora..... Dota^ao Or^amentdria. Elemento Economico Fonte........................................... C6digo Aplicasao................... Valor........................................... Unidade Orcamentaria......... Unidade Executora................. Dotacao Orcamentaria......... Elemento Economico Fonte........................................... Codigo Aplicacao................... Valor : 02.03.03 FUNDEB ...... : 1236101192164000 MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL 30% - FUNDEB : 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA - 171 : 2 TRANSFERENCES E CONVENIOS ESTADUAIS - VINCULADOS ............. : 262.0000 EDUCACAO-FUNDEB-OUTROS : RS 154.000,00 Unidade Executora : 02.03.02 ENSINO FUNDAMENTAL Dotacao OrcamentSria : 1236101172149000 MANUTEN^AO DO ENSINO FUNDAMENTAL Elemento Economico : 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA -162 Fonte : 1 TESOURO Codigo Aplicacao : 220.0000 ENSINO FUNDAMENTAL Valor : RS 36.500,00 Unidade Executora............ Dota^So Or^amentaria..... Elcmento Economico Fonte................................... Cddigo Aplica^ao.............. Valor Unidade Executora........ Dota^ao Or^amentaria... Elcmento Economico Fonte................................ Codigo Aplica?ao........... Valor................................ R. Joaquim Nascimento Louren^o, 119 - Centro - Palmital-SP - CEP:19.970-074 CNPJ: 44.543.981/0001-99 - Fone: (18)3351-9333 - www.palmital.sp.gov.br Unidade Or^amentdria : 02.07 SECRETARIA DA ASSISTENCIA SOCIAL Unidade Executora : 02.07.02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL Dota<;5o Or^amentaria : 0824401092126000 MANUTEN^AO DO FMAS Elcmento Economico : 3.3.90.39.00.00.00 OUTROSSERV. DETERCEIROS-PESSOA JURID1CA-364 Fonte : 1 TESOURO C6digo Aplica^ao : 510.0000 ASSISTENCIA SOCIAL-GERAL Valor : RS 22.500,00 ...: 02.05.04 SERVINGS FUNERARIOS .: 1545201222187000 MANUTEN^AO DOS SERVICOS FUNERARIOS : 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA - 295 ..: 1 TESOURO ..: 110.0000 GERAL ..: RS 4.000,00 ...: 02.08 SECRETARIA DE ESPORTES, LAZER E TURISMO ...: 02.08.01 DESPORTO E LAZER 2781201202178000 MANUTEN^AO DOS DESPORTOS E LAZER : 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA - 375 ..: 1 TESOURO 110.0000 GERAL ..: RS 12.000,00 : 1545201222191000 MANUTEN^AO DE PRACAS, PARQUES E JARDINS : 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA - 290 ..: 1 TESOURO ..: 110.0000 GERAL ..: RS 5.000,00 ....: 02.06 SECRETARIA AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE ....: 02.06.01 AGRICULTURA ...: 2060601212181000 MANUTEN^AO DA AGRICULTURA .: 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA - 317 ...: 1 TESOURO ....: 110.0000 GERAL ...: RS 7.500,00 Unidade Executora............... Dotasao Or^amentaria........ Elemento Economico Fonte Codigo Aplica^ao............ Valor................................. Dota<;ao Or^amentaria.... Elemento Economico Fonte................................. Codigo Aplica^ao............ Valor................................. Unidade Or^ament^ria........ Unidade Executora............... Dota^ao Or^ament&ria Elemento Economico Fonte...................................... Codigo Aplica^ao Valor...................................... Unidade Or^amentaria....... Unidade Executora.............. Dota^So Or^amentaria....... Elemento Economico Fonte..................................... C6digo Aplica^ao................ Valor..................................... PREFEITURA 0 t PAIMITA1 C I D A D E FELIZ Dota^So Or?amentdria.. Elemento Economico Fonte...................................... C6digo AplicasSo................. Valor...................................... ........ : 02.05.05 VIAS E LOGRADOUROS .......: 1545201222188000 MANUTEN^AO DAS VIAS URBANAS . : 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA - 309 :1TESOURO : 110.0000 GERAL : RS 10.000,00 ...: 02.06.02 FUNDO MUNICIPAL MEIO AMBIENTE .: 1854101212204000 MANUTEN^AO DO FMMA : 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA - 324 1 TESOURO ..: 110.0000 GERAL ..: RS 1.000,00 .: 1854101212026000 MANEJO DE RESIDUOS SOLIDOS 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS- PESSOA JURIDICA - 11216 ....: 1 TESOURO : 110.0000 GERAL ....: RS 2.500,00 Total RS 865.000,00 Art. 4° Ficam alterados e atualizados os anexos das Leis de 24 de maio de 2007 que autorizou a cria^ao do Programa de Alimenta^ao do Servidor Publico. Art.6° Esta Lei entra em vigor na data de sua publica^ao, maio de 2022. DE PALMITAL, em 18 de maio de 2022. DE DOCUMENTAQAO E PATRIMONIO DA SECRETARIA DEADMINISTRAQAO DA PREFEITURA MUNICIPAL ELIZABETIO. -SECRETARIA R. Joaquim Nascimento Lourengo, 119 - Centro - Palmital-SP - CEP:19.970-074 CNPJ: 44.543.981/0001-99 - Fone: (18)3351-9333 - www.palmital.sp.gov.br 02.09 SECRETARIA DE NEGOCIOS JURIDICOS ...: 02.09.01 SECRETARIA DE NEGOCIOS JURIDICOS 0406101022333000 MANUTEN^AO NEGOCIOS JURIDICOS : 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA - 381 ..: 1 TESOURO ..: 110.0000 GERAL ..: RS 1.000,00 ^TEGA fiEVILACQUA DEADMINISTRAQAOUnidade Or^amentaria Unidade Executora............... Dota^ao Or<;amentdria Elemento Economico Fonte...................................... Codigo Aplica^ao................. Valor PREFEITURA DE PALMITAL C I 0 A 0 E FELIZ n° 3.000/2021 (PPA) e n° 3.001/2021 (LDO). Art. 5° Ficam mantidos os demais artigos da Lei n° 2.192, LUIS GUSTA VO MENDES MORAES -PREFEITO MUNICIPALretroagindo seus efeitos a 01 de maio do corrente ano. | Art. 4° Esta Lei entra em Vigor na data de sua publica^ao. PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL, em 18 de ' \ \ ' Unidade Onjament^ria : 02.10 SECRETARIA DE ESTRADAS E RODOVIAS MUNICIPAIS Unidade Executora : 02.10.01 ESTRADAS VICINAIS Dota<?ao Orgament^ria : 2060601212180000 MANUTEN^AO DAS ESTRADAS MUNICIPAIS Elemento Economico : 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA - 272 Fonte : 1 TESOURO Codigo Aplica^ao : 110.0000 GERAL Valor : RS 18.000,00 Publicado na DL