norma nº 3024/2022

FA£O SABER que a Camara Municipal de Palmital,
APROVOU e eu PROMULGO a seguinte Lei,
LUIS GUSTA VO MENDES MORAES, PREFEITO
MUNICIPAL DE PALMITAL, ESTADO DE SAO PAULO,
Art. /"Fica o Poder Executive Municipal autorizado a
abrir no Or^amento do Municipio, para o exercicio de 2022, aprovado pela Lei n° 3002,
de 13/12/2021, um Credito Adicional Especial no valor de R$ 2.961.000,00 (dois
milhoes, novecentos e sessenta e um mil reais), assim discriminados:
R. Joaquim Nascimento Lourengo, 119 - Centro - Palmital-SP - CEP.19.970-074
CNPJ: 44.543.981/0001-99 - Fone: (18)3351-9333 - www.palmital.sp.gov.br
Fonte.........
Valor.........
Fonte.........
Valor.........
C6digo AplicavSo.
Unidade Gestora : PREFEITURA MUNICIPAL
Orgao : 02 EXECUTIVO
Unidade Orcamentaria : 02.08 SECRETARIA DE ESPORTE, LAZE E TURISMO
Unidade Executora : 02.08.01 DESPORTO E LAZER
Dota^o Or^amentaria.: 278120120.1.010000 OBRAS NA SECRETARIA DE ESPORTES, LAZER E TURISMO
Elemento Economico : 4.4.90.51.00.00.00 OBRAS E INSTALA^OES
Fonte : 5 TRANSFERENCES E CONVENIOS FEDERAIS - VINCULADOS
Valor : RS 250.000,00
Fonte : 1 - TESOURO
Valor : RS 95.000,00
Cddigo AplicafSo....: 100.0160 CONSTRUCAO CAMPO SINTETICO PRACA DONA MORENA -TRANSFERENCIA ESPECIAL
Fonte : 2 TRANSFERENCES E CONVENIOS ESTADUAIS - VINCULADOS
Valor : RS 700.000,00
Fonte : 1 - TESOURO
Valor : RS 10.000,00
C6digo Aplica?3o....: 100.0161 REFORMA COMPLEXO ESPORTIVO DELCO MAZETTO - DEP. GENINHO ZULIANI
Fonte : 2 TRANSFERENCES E CONVENIOS ESTADUAIS - VINCULADOS
Valor : RS 300.000,00
Fonte : 1 - TESOURO
Valor .......................................: RS 10.000,00
Codigo Aplicacao....: 100.0162 REFORMA DO COMPLEXO ESPORTIVO MILTON GONDIM PYLES
....: 2 TRANSFERENCES E CONVENIOS ESTADUAIS - VINCULADOS
: RS 800.000,00
: 1 -TESOURO
: RS 10.000,00
: 100.0163 REFORMA DO CENTRO DE LAZER ANTONIO PEDRO COBIANCHI - DEP. VINICIUS CAMARINHA
XtOZ PREFEITURA DE
®PALMITAL
C I 0 A D E FELIZ
=LEIN° 3.024 DE 01 DE JUNHO DE 2022=
DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO
ADICIONAL ESPECIAL NO ORCAMENTO
GERAL DO MUNICIPIO PARA O EXERCICIO
DE 2022 E INCLUI NOVOS ELEMENTOS DE
DESPESA,
Total. R$ 2.961.000,00
A cobertura do credito aberto no artigo
Fonte : 2 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS - VINCULADOS
Valor : RS 400.000,00
Codigo Aplica^ao....: 100.0165 INSTALA^AO LAMPADAS DE LED - DEP. SAMUEL MOREIRA
R. Joaquim Nascimento Lourengo, 119 - Centro - Palmital-SP - CEP:19.970-074
CNPJ: 44.543.981/0001-99 - Fone: (18)3351-9333 - www.palmital.sp.gov.br
PREFEITURA DE
PALMITAL
C I D A D E FELIZ
Dotagao Orgamentaria.........
Elemento Economico
Fonte.......................................
Valor.......................................
Elemento Economico
Fonte.......................................
Valor.......................................
Unidade Gestora : PREFEITURA MUNICIPAL
Orgao : 02 EXECUTIVO
Unidade Orgamentaria : 02.05 SECRETARIA DE OBRAS E SERVINGS
Unidade Executora : 02.05.05 VIAS E LOGRADOUROS
Dotagao Orgamentaria : 154510122.1.206000 OBRAS NA SMOS
Elemento Economico : 4.4.90.51.00.00.00 OBRAS E INSTALA^OES (12029)
Fonte : 2 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS - VINCULADOS
Valor : RS 106.000,00
: 154510122.1.223000 RECAPEAMENTO ASFALTICO
.: 4.4.90.51.00.00.00 OBRAS E INSTALA^OES (12746)
..: 1 - TESOURO
.: RS 4.000,00
.: 4.4.90.51.00.00.00 OBRAS E INSTALA^OES (12748)
..: 1 - TESOURO
.: RS 15.000,00
a) RS 2.450.000,00 (dois milhoes, quatrocentos e
cinquenta mil reais) por conta das transferencias dos deputados Samuel Moreira, Arnaldo
Jardim, Geninho Zuliani, Vinicius Camarinha e atraves de transferencia especial
(federal).
Art. 2°
anterior se dara da seguinte forma:
Unidade Orgamentaria : 02.05 SECRETARIA DE OBRAS E SERVINGS
Unidade Executora : 02.05.02 ILUMNA^AO PUBLICA
Dotagao Orgamentaria : 257520122.1.007000 INSTALA^AO LAMPADAS DE LED
Elemento Economico : 3.3.90.39.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
Fonte : 2 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS - VINCULADOS
Valor : RS 350.000,00
Fonte : 1 - TESOURO
Valor : RS 36.000,00
Codigo Aplicagao....: 100.0164 INSTALA^AO LAMPADAS DE LED - DEP. ARNALDO JARDIM
b) RS 511.000,00 (quinhentos e onze mil reais)
atraves da anulaqao total ou parcial das seguintes dota^oes orqamentarias:
Total. RS 2.961.000,00
data de sua
publica^ao.
PALMITAL, em
01 de junho de 2022. j
\ I
MORAES
R. Joaquim Nascimento Lourengo, 119 - Centro - Palmital-SP - CEP:19.970-074
CNPJ: 44.543.981/0001-99 - Fone: (18)3351-9333 - www.palmital.sp.gov.br
PREFEITURA DE
PALMITAL
C I D A D E FELIZ
LUIS GU
-PRE^EITO MUNICIPAL￾Publicado na DIVISAO DE DOtUMENTAEAO E
PATRIMONIO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAQAO DA PREFEITURA
MUNICIPAL DE PALMITAL, em 01 de junho de 2022.
Art. 3° Por for?a do credito autorizado pelo caput do
artigo 1° ficam alterados e atualizados os anexos da Lei n° 3.000/2021 (PPA), da Lei nc
3.001/2021 (LDO) e da Lei n° 3.002/2021 (LOA).
Art. 4° Esta Lei entra jenK vigor na
ELIZABETI ORT^GA'pEVILACQUA
-SECRETARIA DEADMINISTRAQAO￾PREFEITURA MUNICIPAL D
IL
Unidade Orcamentaria : 02.05 SECRETARIA DE OBRAS E SERVINGS
Unidade Executora : 02.05.02 ILUMINA^AO PUBLICA
Dotacao Orcamentaria : 257520122.1.007000 INSTALA^AO LAMPADAS LED
Elemento Economico : 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO (11163)
Fonte : 1 - TESOURO
Valor : RS 36.000,00
Elemento Economico : 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO (11175)
Fonte : 5 TRANSFERENCES E CONVENIOS FEDERAIS - VINCULADOS
Valor : RS 350.000,00