norma nº 3026/2022

Art. 4° Esta lei entra em vigor apos 60 (sessenta) dias
da data de sua publica^ao.
FAQO SABER que a Camara Municipal de Palmital,
APROVOU q eu PROMULGO a seguinte Lei,
LUIS GUST A VO MENDES MORAES, PREFEITO
MUNICIPAL DE PALMITAL, ESTADO DE SAO PAULO,
Art. 2° O Poder Executive regulamentara esta lei no
prazo de 60 (sessenta) dias, contados da sua publicaqao.
Art. 3° As despesas com a execu^ao desta lei correrao
por conta das dotaqoes or^amentarias proprias, suplementadas se necessario.
Art. 1° Esta lei determina a publicaqao no site oficial
da Prefeitura, em local destacado na sua pagina na internet, da relaqao atualizada da lista
de espera para utilizaqao dos veiculos e maquinas agricolas do Municipio de Palmital que
estejam a disposi^ao dos municipes.
R. Joaquim Nascimento Lourengo, 119 - Centro - Palmital-SP - CEP:19.970-074
CNPJ: 44.543.981/0001-99 - Fone: (18)3351-9333 - www.palmital.sp.gov.br
PREFEITURA DE
PALMITAL
C I 0 A D E FELIZ
=LEIN° 3.026 DE 23 DE JUNHO DE 2022=
Do Sr. Vereador Miguel Gustavo Figueiredo Bueno
§ 1° A divulga^ao de que trata o caput deste artigo
devera ser atualizada diariamente;
£ 2° Para atender o disposto no caput devera ser
criado um link especifico, em que serao concentradas as informaqoes referentes a lista de
espera para utiliza9ao dos veiculos e maquinas agricolas.
Dispoe sobre a yublicacao no site oficial da
Prefeitura da Lista de Espera para utilizacdo dps
veiculos e maquinas agricolas do Municipio de
Palmital.
23 de junho de 2022.
PREFEITURA
LUIS GUSTAF
-PREFEI
R. Joaquim Nascimento Lourengo, 119 - Centro - Palmital-SP - CEP:19.970-074
CNPJ: 44.543.981/0001-99 - Fone: (18)3351-9333 - www.palmital.sp.gov.br
1CIPAL DE PALMITAL. em
PREFEITURA DE
PALMITAL
C I D A 0 E FELIZ
.NDES MORAES
UNICIPAL￾Publicado na DIVISA^ DE DOCUMENTAQ4O E
PATRIMONIO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAQAO DA PREFEITURA
MUNICIPAL DE PALMITAL, em 23 de junho de 2022.
ELIZABETI ORTEGA BEVILACQUA
-SECRETARIATEADMINISTRAQAO-