norma nº 3030/2022

Art. /"Fica incluso no artigo 4° da Lei n° 3.006/2022,
Art. 2° O artigo 5° passa a vigorar com a seguinte
reda^ao:
“Art. 5° Os recursos em seus valores mdximos anuais
a serem repassados a cada entidade serdo ate os seguintes:
FAQO SABER que a Camara Municipal de Palmital,
APROVOU e eu PROMULGO a seguinte Lei,
LUIS GUSTAVO MENDES MORAES, PREFEITO
MUNICIPAL DE PALMITAL, ESTADO DE SAO PAULO,
I - Entidades da Area da Saiide:
Santa Casa de Misericordia
Associa?ao Voluntaria Cancer Dr. Fuad Haddad.
Total das Entidades Area da Saiide
R. Joaquim Nascimento Lourenco, 119 - Centro - Palmital-SP - CEP:19.970-074
CNPJ: 44.543.981/0001-99 - Fone: (18)3351-9333 - www.palmital.sp.gov.br
..ate R$ 140.000,00 Anuais
...ate R$ 26.000,00 Anuais
ate R$ 166.000,00 Anuais
a seguinte dota?ao or^amentaria:
02.08-SECRETARIA DE ESPORTES LAZER E TURISMO
02.08.01 - Desporto e Lazer
27-Desporto e Lazer
27812-Desporto Comunitario
278120120-Gestao dos Desportos e Lazer
278120120.2.178.000-Manutensao dos Desportos e Lazer
3.3.50.43.00.00.00-Subven96es Sociais
II -Entidades da Area Social:
Vila Vicentina de Palmital (Asilo)
APAE
CEREA
APABEM
Associate Ricardo Gobetti
Tobias de Aguiar..........................
Projeto Gota Verde
...ate R$ 40.000,00 Anuais
ate R$ 140.000,00 Anuais
...ate R$ 10.000,00 Anuais
...ate R$ 65.000,00 Anuais
....ate R$ 6.500,00 Anuais
....ate R$ 80.000,OOAnuais
...ate R$ 35.000, )0|Anuais
y
DISPOE SOBRE ALTERACAO NA LEI
N° 3.006, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2022. DA
FORMA QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS.
P R E F E I 1 U R A DE
PAIMITAL
CIDAOE FELIZ
TOTAL GERAL ate R$ 1.017.000,00 Anuais
2.
MUNICIPAL DE PALMITAL, em
11 de julho de 2022.
i
LUIS US
RE
UO^IENDES MORAES
IT0 MUNICIPAL￾Instituto Francisco Antunes Ribeiro-IFAR,
Total das Entidades Area Social
Ill- Entidades da Area Cultural:
Comitiva Fartura
Total das Entidades Area Cultural.
V - Entidades da Area Esportiva:
Associa?ao Palmitalense de Basquete.
Total das Entidades Area Esportiva
.ate R$ 220.000,00 Anuais
ate RS 220.000,00 Anuais
..ate R$ 211.500,OOAnuais
ate RS 588.000,00 Anuais
..ate RS 40.000,00 Anuais
ate RS 40.000,00 Anuais
..ate R$ 3.000,00 Anuais
ate RS 3.000,00 Anuais
R. Joaquim Nascimento LourenQO, 119 - Centro - Palmital-SP - CEP:19.970-074
CNPJ: 44.543.981/0001-99 - Fone: (18)3351-9333 - www.palmital.sp.gov.br
IV - Entidades da Area Ambiental:
ACIPAL ..........................
Total das Entidades Area Ambiental.
Art. 5° Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicaqao, retroagindo seus efeitos a 1° de julho' di
PREFEITURU
PREFEITURA DE
PALMITAL
C I 0 A 0 E F E I I 2
Art. 4° Por for^a das altera^des previstas no artigo 2°,
ficam alterados, no que couber, os anexos da Lei n° 3.001/2021 (LDO) e da Lei n°
3.000/2021 (PPA).
ELIZABETIJZRTEGA BEVILACQUA
-SECRETARIA DE ADMINISTRAQ4O￾Publicado na DU7ISAOJ)E DOCUMENTAQAO E
PATRIMONIO DA SECRETARIA DE ADMINISTRA^AO DA PREFEITURA
MUNICIPAL DE PALMITAL, em 11 de julho de 2022.
Art. 3° O atendimento da majora^ao e inclusao de
novos valores previstos no artigo anterior, correra por excesso de arrecadaqao no
exercicio vigente.