norma nº 3031/2022

=LEIN° 3.031 DE 20 DE JULHO DE 2022=
TOTAL
TOTAL
Art. 3° Ficam alterados e atualizados os anexos das
data de sua
publica^ao, retroagindo seus efeitos a 01/07/2022.
FAQO SABER que a Camara Municipal de Palmital,
APROVOU e eu PROMULGO a seguinte Lei,
LUIS GUSTA VO MENDES MORAES, PREEEITO
MUNICIPAL DE PALMITAL, ESTADO DE SAO PAULO,
Art. 2° Os recursos necessaries para atender a abertura
do credito adicional especial de que trata o artigo 1° decorrerao da anula^ao parcial da
dota^ao orsamentaria destacada abaixo, de acordo com o Inciso III, paragrafo 1° do artigo
43 da Lei Federal n° 4.320/64.
R. Joaquim Nascimento Louren^o, 119 - Centro - Palmital-SP - CEP:19.970-074
CNPJ: 44.543.981/0001-99 - Fone: (18)3351-9333 - www.palmital.sp.gov.br
R$ 10.000,00
.R$ 10.000,00
Art. /°Fica o Servi^o de Assistencia a Saude -S.A.S.
autorizado a abrir credito adicional especial para atender despesas, na conformidade do
artigo 42, da Lei Federal n° 4.320/64, assim estruturada:
03 - S.A.S.________________________________________________________
03.01 -SERVICO DE ASSISTENCIA A SAUPE_____________________________
03.01.01 - SERVICO DE ASSISTENCIA A SAUPE___________________________
043310126.2.200000 - MANUTENgAO DE ASSISTENCIA AOS SERVIDORES
3.3.90.46.00.00.00 AUXILIO ALIMENTACAO______________________________
Orgao:___________
Unid. Orgamentaria:
Unid. Executora:
Dota^ao
Natureza
Valor
Orgao:___________
Unid. Or^amentaria:
Unid. Executora:
Dotagao__________
Natureza_________
Valor
03 - S.A.S.________________________________________________________
03.01 -SERVICO DE ASSISTENCIA A SAUPE________________________
03.01.01 - SERVICO DE ASSISTENCIA A SAUPE ______________________
043310126.2.200000 - MANUTEN^AO DE ASSISTENCIA AOS SERVIDORES
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV.DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
R$ 10.000,00
..R$ 10.000,03
AUTORIZA O SERVICO DE ASSISTENCIA A
SAUPE - S.A.S, A ABRIR CREDITO ADICIONAL
ESPECIAL NO EXERCICIO DE 2022.
Leis n° 3.000/2021 (PPA) e n° 3.001/2021 (LDO).
Art. 4° Esta Lei entra em vigor na
SlOZ PRETfITURA 0 E
SPAIMITAI
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PREFEITVRA \UNh ^AL DE PALMITAL, em
20 de julho de 2022.
Publicado na D,
MUNICIPAL DE PALMITAL, em 20 de julho de 2022.
/
R. Joaquim Nascimento Louren^o, 119 - Centro - Palmital-SP - CEP:19.970-074
CNPJ: 44.543.981/0001-99 - Fone: (18)3351-9333 - www.palmital.sp.gov.br
ELIZABETI ORTEGA/tyEVILACQUA
-SECRETARIA DEADMINISTRAQAO-
<NDES MORAES
Anicipal￾LUIS gus:
-PkE.
SAO DE DOCUMENTAQ4O E
PATRIMONIO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAQAO DA PREFEITVRA
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iMiMriAL
CIOADE FELIZ