| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3032 / 2022 |
| Date | 2022-07-20 |
| Ementa | Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no orçamento geral do município para o exercício de 2022. |
| native_id | 4051 |
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=LFJN° 3.032 DE 20 DE JULHO DE 2022= Art. rV\c&o Poder Executive Municipal autorizado a milhao, oitocentos e vinte e nove mil reais), assim discriminado: FAQO SABER que a Camara Municipal de Palmital, APROVOU e eu PROMULGO a seguinte Lei, LUIS GUSTA VO MENDES MORAES, PREFEITO MUNICIPAL DE PALMITAL, ESTADO DE SAO PAULO, Unidade Orcamentaria.. Unidade Executora....... Dotacao Orcamentaria.. Elemento Economico Fonte............................... Codigo AplicacSo.......... Valor............................... R. Joaquim Nascimento Lourengo, 119 - Centro - Palmital-SP - CEP:19.970-074 CNPJ: 44.543.981/0001-99 - Fone: (18)3351-9333 - www.palmital.sp.gov.br ...: 02.01 SECRETARIA DE ADMINISTRA^AO ...: 02.01.01 GABINETE DO PREFEITO .: 0412201022104000 MANUTENC^AO DO GABINETE : 3.3.90.46.00.00.00 AUXfLIO ALIMENTACAO - 12963 ..: 1 TESOURO ..: 110.0000 GERAL ..: RS 2.000,00 Unidade Gestora, Organ ..: RS 49.000,00 .: 0412201032337000 MANUTENCAO DOS SERVIQOS DE ENGENHARIA : 3.3.90.46.00.00.00 AUXILIO ALIMENTACAO - 12965 ..: I TESOURO ..: 110.0000 GERAL ..: RS 5.000,00 .: 0412201032338000 MANUTEN^AO DA JUNTA MILITAR .: 3.3.90.46.00.00.00 AUXILIO AL1MENTACAO - 12966 ..: 1 TESOURO ..: 110.0000 GERAL ..: RS 2.000,00 DISPOE sobre a abertura de credito ADICIONAL ESPECIAL NO ORCAMENTO GERAL DO MUNICIPIO PARA O EXERCICIO PREfEITURA DE BPAIMITAI C I 0 A 0 E F E I I Z : PREFEITURA MUNICIPAL : 02 EXECUTIVO abrir no Or^amento do Municipio, para o exercicio de 2022, aprovado pela Lei Municipal n° 3.002, de 13/12/2021, um Credito Adicional Especial no valor de R$ 1.829.000,00 (urn Unidade Executora : 02.01.02 ADMINISTRA^AO Dotac2o Orcamentaria : 0412201032105000 MANUTENCAO DA GESTAO ADMINISTRATIVA Elemento Economico : 3.3.90.46.00.00.00 AUXILIO ALIMENTACAO - 12964 Fonte : 1 TESOURO C6digo Aplicacao : 110.0000 GERAL Valor.................................. Dotacao Orcamentaria.... Elemento Economico Fonte.................................. Codigo Aplicacao............. Valor.................................. Dotacao Orcamentaria.... Elemento Economico Fonte.................................. Codigo AplicacSo............. Valor.................................. R. Joaquim Nascimento Louren^o, 119 - Centro - Palmital-SP - CEP:19.970-074 CNPJ: 44.543.981/0001-99 - Fone: (18)3351-9333 - www.palmital.sp.gov.br (Jnidade Or^amentaria... Unidade Executora......... Dota^ao Or^amentaria... Elemento Economico Fonte................................ C6digo Aplica^^o........... Valor................................ Unidade Executora......... Dotaijao Onjamentaria... Elemento Economico Fonte................................ Codigo Aplica^ao........... Valor................................ Unidade Executora......... Dota?ao Or^amentaria... Elemento Economico Fonte................................ Codigo Aplica<?ao Unidade Executora : 02.01.03 CENTRAL DO CIDADAO Dota^ao Or^amentaria : 0412201032016000 MANUTENCAO DA CENTRAL DO CIDADAO Elemento Economico : 3.3.90.46.00.00.00 AUXILIO ALIMENTACAO - 12967 Fonte : 1 TESOURO Cddigo Aplicagao : 110.0000 GERAL Valor : RS 6.000,00 ...: 02.03 SECRETARIA DE EDUCA^AO E CULTURA ...: 02.03.01 ENSINO INFANTIL .: 1236501172150000 MANUTEN^AO ENSINO INFANTIL : 3.3.90.46.00.00.00 AUXILIO ALIMENTACAO - 12972 ..: 1 TESOURO ..: 210.0000 EDUCACAO INFANTIL ..: RS 195.000,00 ...: 02.01.04 CONSELHO TUTELAR .: 0412201022017000 MANUTEN^AO DO CONSELHO TUTELAR : 3.3.90.46.00.00.00 AUXILIO ALIMENTACAO - 12996 ..: 1 TESOURO ..: 110.0000 GERAL ..: RS 12.000,00 Unidade Or^amentdria : 02.02 SECRETARIA DE FINANCES E CONTABILIDADE Unidade Executora : 02.02.01 LANC^ADORIA Dota^ao Or^amentaria : 0412201042111000 MANUTENCAO CONTABIL FINANCEIRA Elemento Economico : 3.3.90.46.00.00.00 AUXILIO ALIMENTACAO - 12968 Fonte : 1 TESOURO Codigo Aplica^ao : 110.0000 GERAL Valor : RS 9.000,00 ....: 02.02.04 COMPRAS E LICITA^OES ..: 0412201042111000 MANUTENCAO CONTABIL FINANCEIRA : 3.3.90.46.00.00.00 AUXILIO ALIMENTACAO - 12971 ...: 1 TESOURO ...: 110.0000 GERAL ...: RS 12.000,00 ...: 02.02 SECRETARIA DE FINAN^AS E CONTABILIDADE ...: 02.02.02 CONTABILIDADE 2884601040010 APOSENTADORIAS E PENSOES F.P.M.P : 3.3.90.46.00.00.00 AUXILIO ALIMENTACAO - 13425 ..: 1 TESOURO ..: 110.0000 GERAL ..: RS 237.000,00 Unidade Or^amentaria........ Unidade Executora............... Dota^ao Onjamentaria........ Elemento Economico Fonte...................................... Codigo Aplica^So.................. Valor...................................... Unidade Executora.............. Dota?ao Or^amentaria....... Elemento Economico Fonte..................................... Codigo Aplica^ao................. Valor.................................. Unidade Executora............ Dota^ao Or^amentaria..... Elemento Economico Fonte................................... Codigo Aplica^ao.............. Valor................................ : 02.03.02 ENSINO FUNDAMENTAL ...... : 1236101172149000 MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL .......: 3.3.90.46.00.00.00 AUXILIO ALIMENTACAO - 12973 :1TESOURO ....... : 220.0000 ENSINO FUNDAMENTAL : 02.02.03 TESOURARIA ......: 0412201042111000 MANUTENCAO CONTABIL FINANCEIRA ...... : 3.3.90.46.00.00.00 AUXILIO ALIMENTA^AO - 12970 :1TESOURO .......: 110.0000 GERAL : RS 5.000,00 ilPAlMITAl c I o a d e f E I I z Valor. : R$ 357.000,00 Unidade OnjamenUria : 02.05 SECRETARIA DE OBRAS E SERVINGS Unidade Executora....... Dota^ao Or^ament^ria.. Elemento Economico.... Fonte Codigo Aplica^So......... Valor R. Joaquim Nascimento Louren^o, 119 - Centro - Palmital-SP - CEP:19.970-074 CNPJ: 44.543.981/0001-99 - Fone: (18)3351-9333 - www.palmital.sp.gov.br ...: 02.03.07 CULTURA .: 1339201162146000 MANUTEN^AO DA CULTURA : 3.3.90.46.00.00.00 AUXILIO ALIMENTA^AO - 12977 ..: 1 TESOURO ..: 110.0000 GERAL ..: RS 9.000,00 .......: 02.03.03 FUNDED : 1236501192160000 MANUTENCAO DO ENSINO DE 0 A 3 ANOS 30% - FUNDEB : 3.3.90.46.00.00.00 AUXILIO ALIMENTA^AO - 12975 ..: 2 TRANSFERENCES E CONVENIOS ESTADUAIS - VINCULADOS ..: 262.0000 EDUCA^AO-FUNDEB-OUTROS ..: RS 152.000,00 ...: 02.03.06 MERENDA ESCOLAR .: 1230601182143000 MANUTEN^AO DA MERENDA ESCOLAR : 3.3.90.46.00.00.00 AUXILIO ALIMENTA^AO - 12976 1 TESOURO ..: 110.0000 GERAL ..: RS 30.000,00 : 02.03.09 ENSINO PROFISSIONALIZANTE : 1236301172151000 MANUTENCAO DO ENSINO PROFISSIONALIZANTE 3.3.90.46.00.00.00 AUXILIO ALIMENTA^AO - 12978 ...: 1 TESOURO ....: 110.0000 GERAL ...: RS 5.000,00 Unidade Executora................ Dota^So Or^amentaria......... Elemento Economico Fonte.......................................... Codigo Aplica^ao................... Valor.......................................... Unidade Or^amentaria : 02.04 SECRETARIA DE SAUDE Unidade Executora : 02.04.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE Dota?ao Onjamentaria : 1030101132133000 MANUTEN^AO DA ATEN^AO BASICA DA SAUDE Elemento Economico : 3.3.90.46.00.00.00 AUXILIO ALIMENTACAO -232 Fonte : 1 TESOURO Codigo Aplica^ao : 310.0000 SAUDE GERAL Valor............................. Dota^o Or^amcntiria..... Elemento Economico. Fonte............................. Codigo Aplica^ao...... Valor............................. DotafSo OrfanientiSria..... Elemento Economico, Fonte............................. C6digo Aplica^ao...... Valor............................. Dota^So OrfamentAria..... Elemento Economico Fonte.................................. Codigo Aplica^ao........... Valor.................................. Dota^So Or^ament^ria.......... Elemento Economico Fonte........................................... Codigo Aplica?ao Valor............................................ Unidade Executora.... Dota^So Or^ament^ria.. Elemento Economico Fonte.......................................... Codigo Aplica^ao................... Valor.......................................... Unidade Executora................ Dota^ao Or^amentdria......... Elemento Economico Fonte Codigo Aplicagao................... Valor.......................................... : RS 398.000,00 : 103020113.2.135000 MANUTEN^AO DA MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE NA SAUDE 3.3.90.46.00.00.00 AUXILIO ALIMENTA^AO - 12980 :1TESOURO ............... : 310.0000 SAUDE GERAL : RS 48.000,00 ..... : 1030301132129000 MANUTEN^AO DA ASSISTENCIA FARMACEUTICA • : 3.3.90.46.00.00.00 AUXILIO ALIMENTA^AO - 12981 : 1TESOURO ..........: 310.0000 SAUDE GERAL : RS 29.000,00 : 1030401132027000 MANUTEN^AO DA VIGILANCIA SANITARIA : 3.3.90.46.00.00.00 AUXILIO ALIMENTAQXO - 12982 : 1TESOURO : 310.0000 SAUDE GERAL : RS 18.000,00 : 1030501132028000 MANUTEN^AO DA VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA .......: 3.3.90.46.00.00.00 AUXILIO ALIMENTA^AO - 12983 : 1TESOURO ..........: 310.0000 SAUDE GERAL : RS 32.000,00 AW p r e f e I t u r a de f PAIMITAI C I D A D E FELIZ R. Joaquim Nascimento Louren^o, 119 - Centro - Palmital-SP - CEP:19.970-074 CNPJ: 44.543.981/0001-99 - Fone: (18)3351-9333 - www.palmital.sp.gov.br Unidade Executora...... Dota^ao Or^amentaria. Elemento Economico..., Fonte............................. Codigo Aplica<?ao......... Valor............................. Unidade Or^ament^ria, Unidade Executora : 02.08 SECRETARIA DE ESPORTES, LAZER E TURISMO 02.08.01 DESPORTO E LAZER Unidade Or^amentaria : 02.07 SECRETARIA DA ASSISTENCIA SOCIAL Unidade Executora : 02.07.02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL Dota^ao Or^amentaria : 0824401092206000 MANUTENQAO DO CRAS E DO CREAS Elemento Economico : 3.3.90.46.00.00.00 AUXILIO ALIMENTACAO - 12991 Fonte : 1 TESOURO Codigo Aplica?ao : 510.0000 ASSISTENCIA SOCIAL-GERAL Valor Dota^ao Or^ament&ria.... Elemento Economico Fonte.................................. Codigo Aplica^ao Valor.................................. ...: R$ 14.000,00 ...: 0824401092126000 MANUTEN^AO DO FMAS 3.3.90.46.00.00.00 AUXILIO ALIMENTACAO - 12992 ...: 1 TESOURO ...: 510.0000 ASSISTENCIA SOCIAL-GERAL ...: RS 28.000,00 : 02.06.02 FUNDO MUNICIPAL MEIO AMBIENTE : 1854101212026000 MANEJO DE RESIDUOS SOLIDOS ; 3.3.90.46.00.00.00 AUXILIO ALIMENTACAO - 12989 :1TESOURO : 110.0000 GERAL : RS 5.000,00 ...: 02.06 SECRETARIA AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE ...: 02.06.01 AGRICULTURA 2060601212181000 MANUTEN^AO DA AGRICULTURA : 3.3.90.46.00.00.00 AUXILIO ALIMENTACAO - 12988 ..: 1 TESOURO ..: 110.0000 GERAL ..: RS 14.000,00 : 02.05.01 LIMPEZA PUBLICA : 1545201222185000 MANUTEN^AO DA LIMPEZA PUBLICA ....: 3.3.90.46.00.00.00 AUXILIO AL1MENTACAO - 12984 :1TESOURO : 110.0000 GERAL : RS 61.000,00 ...... : 02.05.03 PRANAS, PARQUES E JARDINS : 1545201222191000 MANUTENQAO DE FRACAS, PARQUES E JARDINS 3.3.90.46.00.00.00 AUXILIO ALIMENTA^AO - 12985 ...: 1 TESOURO ....: 110.0000 GERAL ...: RS 9.000,00 ...: 02.05.05 VIAS E LOGRADOUROS .: 1545201222188000 MANUTENQAO DAS VIAS URBANAS : 3.3.90.46.00.00.00 AUXILIO ALIMENTA^AO - 12987 ..: 1 TESOURO ..: 110.0000 GERAL ..: RS 18.000,00 ....: 02.05.04 SERVIQOS FUNERARIOS ...: 1545201222187000 MANUTENQAO DOS SERVICOS FUNERARIOS 3.3.90.46.00.00.00 AUXILIO ALIMENTACAO - 12986 ...: 1 TESOURO ,...: 110.0000 GERAL ...: RS 7.000,00 Unidade Executora.............. Dota^ao Orcamentaria....... Elemento Economico Fonte..................................... C6digo Aplicacao................ Valor..................................... Unidade Executora.............. Dota?ao Orcamentaria........ Elemento Economico Fonte Codigo Aplicacao................. Valor...................................... Unidade Orcamentaria........ Unidade Executora.............. Dotacao Orcament&ria Elemento Economico Fonte...................................... Codigo Aplicacao Valor...................................... PREfElIURft DE PALMITAL C I 0 A 0 E F E I I Z Unidade Executora................ Dotacao Orcamentaria......... Elemento Economico : Fonte.......................... Codigo Aplicacao...... Valor.......................... Unidade Executora.... Dotacao Orcamentaria.. Elemento Economico Fonte..................................... Codigo Aplicacao................ Valor Total. ,RS 1.829.000,00 Art. 2° Para atender a abertura dos creditos de que trata o artigo 1°, serao realizadas redu^oes nas seguintes dota^oes or^amentarias: Unidade Gestora. Orgao.................... Unidade Executora Dota^ao Or^ament^ria. R. Joaquim Nascimento Louren^o, 119 - Centro - Palmital-SP - CEP:19.970-074 CNPJ: 44.543.981/0001-99 - Fone: (18)3351-9333 - www.palmital.sp.gov.br Unidade Or^amentaria. Unidade Executora....... Dota^ao Or^amentaria. Elemento Economico Fonte................................ Cddigo Aplica^ao.......... Valor................................ 02.01.03 CENTRAL DO CIDADAO : 0412201032016000 MANUTENCAO DA CENTRAL DO CIDADAO : 02.10 SECRETARIA DE ESTRADAS E RODOVIAS MUNICIPAIS : 02.10.01 ESTRADAS VICINAIS : 2060601212180000 MANUTEN^AO DAS ESTRADAS MUNICIPAIS : 3.3.90.46.00.00.00 AUXILIO ALIMENTACAO - 12995 :1TESOURO : 110.0000 GERAL : RS 40.000,00 .: 2781201202178000 MANUTEN^AO DOS DESPORTOS E LAZER : 3.3.90.46.00.00.00 AUXILIO ALIMENTACAO - 12993 ..: 1 TESOURO ..: 110.0000 GERAL ..: RS 21.000,00 Dota^ao Or^amentaria......... Elemento Economico Fonte.......................................... Codigo Aplica^ao................... Valor.......................................... Elemento Economico Fonte.......................................... Codigo Aplica^ao................... Valor Dota^So Or^amentaria......... Elemento Economico Fonte.......................................... Codigo Aplica^ao................... Valor.......................................... Unidade Or^amentaria......... Unidade Executora................. Dota^ao Orcamentaria Elemento Economico Fonte.......................................... Codigo Aplica?ao................... Valor.......................................... PREFEITURAOE IPAIMITAI F CIDADE F E I I I Unidade Executora................. Dotacao Orcamentaria......... Elemento Economico Fonte...................................... Codigo Aplicacao............... Valor...................................... Elemento Economico Fonte...................................... Codigo Aplicacao............... Valor...................................... ...: 02.01 SECRETARIA DE ADMINISTRA^AO ...: 02.01.01 GABINETE DO PREFEITO .: 0412201022104000 MANUTEN^AO DO GABINETE : 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA - 77 ..: 1 TESOURO ..: 110.0000 GERAL ..: RS 2.000,00 ...: 02.01.02 ADMINISTRAQAO .: 0412201032105000 MANUTENCAO DA GESTAO ADMIN1STRATIVA : 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA - 86 ..: 1 TESOURO ..: 110.0000 GERAL ..: RS 63.000,00 ....: 3.3.90.93.00.00.00 INDENIZACDES E RESTITUTES - 87 :1TESOURO ......: 110.0000 GERAL : RS 5.000,00 .: 0412201032338000 MANUTEN^AO DA JUNTA MILITAR : 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO - 8303 ..: 1 TESOURO ..: 110.0000 GERAL ..: RS 1.000,00 : 4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - 8306 ..: 1 TESOURO ..: 110.0000 GERAL RS 1.000,00 : PREFEITURA MUNICIPAL : 02 EXECUTIVO R. Joaquim Nascimento Louren?o, 119 - Centro - Palmital-SP - CEP:19.970-074 CNPJ: 44.543.981/0001-99 - Fone: (18)3351-9333 - www.palmital.sp.gov.br 02.03 SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA 02.03.01 ENSINO INFANTIL .: 1236501172150000 MANUTENQAO ENSINO INFANTIL : 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA - 151 ..: 1 TESOURO ..: 210.0000 EDUCAQAO INFANTIL ..: RS 195.000,00 .......: 02.03.03 FUNDEB : 1236101192164000 MANUTEN^AO DO ENSINO FUNDAMENTAL 30% - FUNDEB 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA - 171 ...: 2 TRANSFERENCES E CONVENIOS ESTADUAIS - VINCULADOS ...: 262.0000 EDUCA^AO-FUNDEB-OUTROS ...: RS 50.000,00 : 3.3.90.46.00.00.00 AUXILIO ALIMENTACAO - 12974 ...: 2 TRANSFERENCES E CONVENIOS ESTADUAIS - VINCULADOS ...: 262.0000 EDUCAC^AO-FUNDEB-OUTROS ...: RS 32.000,00 ....: 02.03.02 ENSINO FUNDAMENTAL ..: 1236101172149000 MANUTEN^AO DO ENSINO FUNDAMENTAL : 3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL -156 ...: 1 TESOURO ...: 220.0000 ENSINO FUNDAMENTAL ...: RS 223.000,00 ....: 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA - 162 :1TESOURO : 220.0000 ENSINO FUNDAMENTAL : RS 102.000,00 PRIFEITURA 0 E PALMITAL ’ C I 0 A D E FELIZ Unidade Or^amentaria Unidade Executora Dota^ao Or^amentaria......... Elemento Economico Fonte.......................................... Codigo Aplica^ao................... Valor.......................................... Unidade Or^amentaria.... Unidade Executora........... Dota^ao Or^ament^ria.... Elemento Economico Fonte..................................... Codigo Aplica^ao.............. Valor..................................... Elemento Economico Fonte..................................... C6digo Aplica^So.............. Valor..................................... Dota^ao Or^amentdria.... Elemento Economico Fonte...................................... C6digo Aplica^ao............... Valor...................................... Elemento Economico Fonte...................................... Codigo Aplica^^o............... Valor...................................... Elemento Economico Fonte...................................... C6digo Aplica<;So............... Valor...................................... Unidade Executora.... Dota^ao Or^amcntaria.. Elemento Economico Fonte........................................ Codigo Aplica^ao................. Valor........................................ Elemento Economico Fonte......................................... C6digo Aplica^So.................. Valor......................................... ........: 02.02 SECRETARIA DE FINANQAS E CONTABILIDADE : 02.02.02 CONTABILIDADE ...... : 0412201042111000 MANUTENCAO CONTABIL FINANCEIRA .....: 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA - 116 ...: 1 TESOURO ...: 110.0000 GERAL ...: RS 50.000,00 : 3.3.90.46.00.00.00 AUXILIO ALIMENTA^AO - 12969 ...: 1 TESOURO ...: 110.0000 GERAL ...: RS 55.000,00 ..: 2884601040010000 APOSENTADORIAS E PENSOES F.P.M.P : 3.1.90.01.00.00.00 APOSENTADORIAS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS -8310 ...: 1 TESOURO ...: 110.0000 GERAL ...: RS 100.000,00 ...: 3.1.90.03.00.00.00 PENSOES DO RPPS E DO MILITAR -8311 :1TESOURO ...... : 110.0000 GERAL : RS 58.000,00 Unidade Executora................ Dota^o Or^ament^ria........ Elemento Economico Fonte......................................... C6digo Aplica^ao.................. Valor......................................... Elemento Economico : 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA - 11121 Fonte : 1 TESOURO Codigo Aplica^ao : 110.0000 GERAL Valor : RS 6.000,00 R. Joaquim Nascimento Louren;o, 119 - Centro - Palmital-SP - CEP:19.970-074 CNPJ: 44.543.981/0001-99 - Fone: (18)3351-9333 - www.palmital.sp.gov.br Unidade Executora....... Dota^ao Or^amentaria..... Elemento Economico.... Fonte................................. Codigo Aplica^ao.......... Valor................................. DotafSo Or^amentdria.... Elemento Economico.... Fonte................................ Codigo Aplica^ao......... Valor................................ Unidade Executora......... Dota?ao Or^amentaria.... Elemento Economico Fonte................................... Codigo Aplica^ao............ Valor................................... ...: 02.05.05 VIAS E LOGRADOUROS 1545201222188000 MANUTENC^AO DAS VIAS URBANAS : 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA - 309 ..: 1 TESOURO .......: 02.05.03 PRANAS, PARQUES E JARDINS : 1545201222191000 MANUTEN^AO DE PRACAS, PARQUES E JARDINS ....: 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA - 290 :1TESOURO : 110.0000 GERAL : RS 9.000,00 ...: 02.05 SECRETARIA DE OBRAS E SERVIQOS ...: 02.05.01 LIMPEZA PUBLICA .: 1545201222185000 MANUTENQAO DA LIMPEZA PUBLICA : 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA - 10651 ..: 1 TESOURO ..: 110.0000 GERAL ..: RS 61.000,00 Unidade Or?amentaria : 02.04 SECRETARIA DE SAUDE Unidade Executora : 02.04.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE Dota^ao Or^amentaria : 1030101132137000 MANUTENQAO ADMINISTRATIVA DA SMS Elemento Economico : 3.3.90.46.00.00.00 AUXILIO ALIMENTACAO - 12979 Fonte : 1 TESOURO Codigo Aplica^ao : 310.0000 SAUDE GERAL Valor : RS 96.000,00 ...: 02.05.04 SERVIQOS FUNERARIOS .: 1545201222187000 MANUTENQAO DOS SERVICOS FUNERARIOS : 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA - 295 ..: 1 TESOURO ..: 110.0000 GERAL ..: RS 7.000,00 Unidade Or^amentaria.......... Unidade Executora.................. Dota^ao Or^amentdria.......... : Elemento Economico : Fonte........................................... Codigo Aplica^ao..................... Valor........................................... Unidade Executora................. Dota^So Or^amentdria Elemento Economico••■••••••••• Fonte.......................................... PRfflllURA 0£ PALMITAL ( I 0 A 0 £ F £ I I Z Unidade Executora................. Dota^ao Or^amentaria......... Elemento Economico Fonte.......................................... Codigo Aplica^ao................... Valor.......................................... Dota^o Or^amentdria........ Elemento Economico Fonte............................. Codigo Aplica^ao...... Valor............................. Dota^o Or^amcntdria..... Elemento Economico. Fonte............................. Codigo Aplica^ao....... Valor............................. ..: 1030101132133000 MANUTENQAO DA ATENQAO BASICA DA SAUDE : 3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS F1XAS - PESSOAL CIVIL -11154 ...: 5 TRANSFERENCES E CONVENIOS FEDERAIS - VINCULADOS ...: 301.0006 INCENTIVO FINANCEIRO APS -CAP1TAQAO PONDERADA ...: RS 379.000,00 ..... : 103020113.2.135000 MANUTEN^AO DA MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE NA SAUDE : 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA - 250 : 1TESOURO : 310.0000 SAUDE GERAL : RS 48.000,00 : 1236501192160000 MANUTENQAO DO ENSINO DE 0 A 3 ANOS 30% - FUNDED : 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA - 11132 : 2 TRANSFERENCES E CONVENIOS ESTADUAIS - VINCULADOS : 273.0000 EDUCAQAO-FUNDEB-OUTROS-CRECHE : RS 141.000,00 : 02.03.09 ENSINO PROFISSIONAL1ZANTE : 1236301172151000 MANUTENQAO DO ENSINO PROFISSIONALIZANTE ...... ; 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA - 216 :1TESOURO .........: 110.0000 GERAL : RS 5.000,00 Total. RS 1.829.000,00 Art. 3° Ficam alterados e atualizados os anexos das Leis n° 3.000/2021 (PPA) e n° 3.001/2021 (LDO). Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publica^ao, retroagindo seus efeitos a 01 de julho do corrente ano. R. Joaquim Nascimento Louren^o, 119 - Centro - Palmital-SP - CEP:19.970-074 CNPJ: 44.543.981/0001-99 - Fone: (18)3351-9333 - www.palmital.sp.gov.br Codigo Aplica^ao. Valor.................... ....: 02.07 SECRETARIA DA ASSISTENCIA SOCIAL ....: 02.07.02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL ...: 0824401092126000 MANUTEN^AO DO FMAS .: 3.3.90.93.00.00.00 INDENIZACdES E RESTITUICdES - 11207 ...: 2 TRANSFERENCES E CONVENIOS ESTADUAIS - VINCULADOS ...: 510.0000 ASSISTENCIA SOCIAL-GERAL RS 42.000,00 110.0000 GERAL : RS 18.000,00 ....: 02.08 SECRETARIA DE ESPORTES, LAZER E TURISMO ....: 02.08.01 DESPORTO E LAZER ...: 2781201202178000 MANUTENQAO DOS DESPORTOS E LAZER .: 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO - 371 1 TESOURO ..: 110.0000 GERAL ..: RS 7.000,00 : 3.3.90.31.00.00.00 PREMIACOES CLT., ART., C., DESP. E OUTRA - 372 1 TESOURO ..: 110.0000 GERAL ..: RS 7.000,00 .: 3.3.90.36.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCE1ROS - PESSOA FISICA - 374 1 TESOURO ,...: 110.0000 GERAL ...: RS 7.000,00 : 02.06 SECRETARIA AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE : 02.06.01 AGRICULTURA : 2060601212181000 MANUTEN^AO DA AGRICULTURA ....: 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA - 317 :1TESOURO : 110.0000 GERAL : RS 54.000,00 Unidade Orvamentaria....... Unidade Executora.............. Dota^ao Or^amentaria....... Elemento Economico Fonte..................................... Codigo Aplicas5o................ Valor Unidade Or^amentaria.... Unidade Executora........... Dota^So Or^amentaria.... Elemento Economico Fonte.................................. Codigo Aplica^^o............. Valor.................................. Unidade Or^amentaria.... Unidade Executora......... Dota^ao Or^amentaria.... Elemento Economico Fonte C6digo Aplica^ao............ Valor................................. Elemento Economico Fonte Codigo Aplica^ao................ Valor..................................... Elemento Economico Fonte Codigo AplicasSo................ Valor..................................... iOMx PREFEITURA 0 E SPAIMITAL C I 0 A 0 E F E t I Z Unidade Executora : 02.06.02 FUNDO MUNICIPAL MEIO AMBIENTE Dotacao Orcamentaria....: 1854101212023000 PLANO MUNICIPAL DE GESTAO INTEGRADA DE RESIDUOS SOLIDOS Elemento Economico : 3.3.90.39.00.00.00 OUTROSSERV. DETERCEIROS-PESSOA JURIDICA - 11194 Fonte : 1 TESOURO Cddigo Aplica^ao : 110.0000 GERAL Valor : RS 5.000,00 TNh PA DE PALMITAL, em 20 de julho de 2022. CtJMENTACAO E DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL, em 20 de julho de 2022. n R. Joaquim Nascimento Louren^o, 119 - Centro - Palmital-SP - CEP:19.970-074 CNPJ: 44.543.981/0001-99 - Fone: (18)3351-9333 - www.palmital.sp.gov.br luis a -R UST) ^REFi PREFEITURA PREFEITURA DE PAIMITAI C I 0 A D E F E I I Z Publicado na DIVLIAO DE I PATRIMONIO DA SECRETARIA DE ADMINlSTRA^AO ELIZABETI QRTjEGA BEVILACQUA -SECRETARIA DEADMINISTRAQAOENDES MORAES MUNICIPAL-