norma nº 3035/2022

I- a conscientiza^ao da popula^ao sobre a importancia
da doa£ao de sangue;
cor a
e
FAQO SABER que a Camara Municipal de Palmital,
APROVOU e eu PROMULGO a seguinte Lei,
LUIS GUSTA VO MENDES MORAES, PREEEITO
MUNICIPAL DE PALMITAL, ESTADO DE SAO PAULO,
R. Joaquim Nascimento Louren^o, 119 - Centro - Palmital-SP - CEP:19.970-074
CNPJ: 44.543.981/0001-99 - Fone: (18)3351-9333 - www.palmital.sp.gov.br
=LEIN° 3.035 DE 24 DE AGOSTO DE 2022=
Do Sr. Vereador Homero Marques Filho - Homerinho
realizada, anualmente, e tern por objetivo conscientizar a
P R E f £ I T U R A DE
SPALMITAl
c I 0 A 0 E FELIZ
predios publicos municipais serem iluminados com a
campanha instituida por meio desta Lei.
Art. 2° A Campanha de que trata esta Lei sera
popula^ao por meio de
procedimentos informativos, educativos, organizativos, palestras, audiencia publica
II- o estimulo a realiza^ao da doa^ao de sangue;
III- o incentivo aos orgaos da Administra^ao Publica
Municipal, empresas, entidades de classe, associates, federates e a sociedade civil
organizada para se engajarem nas pamonhas de incentivo;
IV- divulga^ao das
municipais de incentivo e isen^oes para os doadores de sangue.
Pardgrafo unico Dentre as a^oes previstas poderao os
vermelha em alusao
Art. 1° Fica instituido no Municipio de Palmital a
e incentivo a doa^ao de sangue”,
INSTITUI NO MUNICIPIO DE PALMITAL A
"CAMPANHA DE CONSCIENTIZACAO,
VALORIZACAO E INCENTIVO A DOACAO
DE SANGUE” E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS,
“Campanha de conscientizacpao, valoriza^ao
priorizando:
leis federais, estaduais e
:ntr; em vigor na data de sua
publica^ao.
PREFEITURA
24 de agosto de 2022.
Mi
Publicado na DI
pES MORAES
7CIPAL￾R. Joaquim Nascimento Louren^o, 119 - Centro - Palmital-SP - CEP.19.970-074
CNPJ: 44.543.981/0001-99 - Fone: (18)3351-9333 - www.palmital.sp.gov.br
ELIZABETI ORTEGA BEVILACQUA
-SECRETARIA DEADMINISTRAQ4O-
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EE.
LUIS G
-P.
tr PREFEITURAOf Ipaimitai fc’ t I 0 A D f FELIZ
conferencias, para a que a sociedade possa conhecer melhor o assunto e debate sobre
iniciativas de apoio a doaqao de sangue.
Art. 3° Para o fiel cumprimento desta Lei o Pocer 
Executivo podera firmar parcerias com outras instituiqdes publicas ou privadas.
Art. 4° As despesas decorrentes com a aplicaqao da
presente Lei correrao por conta das dotaqoes orqamentarias proprias, suplementadas se
necessario.
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USICIPAL DE PALMITAL, em
I \
\ /’
O D^ DGCUMENTACAO E
PATRIMONIO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAQAO DA PREFEITURA
MUNICIPAL DE PALMITAL, em 24 de agosto de 2022.
Art. 5° Esta lei