norma nº 349/2022

=LEI COMPLEMENTAR N° 349 DE 15 DE SETEMBRO DE 2022=
L DE PALMITAL, em 15 de
setembro de 2022.
MEi
E
FAQO SABER que a Camara Municipal de Palmital,
APROVOU e eu PROMULGO a seguinte Lei,
LUIS GUSTAVO MENDES MORAES, PREFEITO
MUNICIPAL DE PALMITAL, ESTADO DE SAO PA ULO,
Art. /"Fica criado na Prefeitura Municipal de Palmital 01
(uma) vaga para o emprego publico de Auxiliar de Saude Bucal, regido pela Consolida^ao das
Leis do Trabalho - CLT.
R. Joaquim Nascimento Lourengo, 119 - Centro - Palmital-SP - CEP:19.970-074
CNPJ: 44.543.981/0001-99 - Fone: (18)3351-9333 - www.palmital.sp.gov.br
LUISGUSTAVC
-PREFEID
?ES MORAES
1CIPAL￾Pardgrafo ilnico A jornada de trabalho, a referencia
salarial e as atribui^oes do emprego citado no caput deste artigo sao as constantes no Anexo I, da
Lei Complementar n° 247, de 08 de novembro de 2013.
Art. 2° As despesas decorrentes da execu^ao e aplica^ao
desta Lei correrao por conta de verbas proprias do or^amento vigente, suplementadas se
necessario, de acordo com as normas legais vigentes.
Art. 3° Esta Lei entra em vigc r na data de sua publica^ao.
PREFEITURA MUNIGIPA
/
Publicado na DlVISj^O DE DOCUMENTAQAO
PATRIMONIO DA SECRETARIA DEADMINISTRAQAO DA PREFEITURA MUNICIPAL
DE PALMITAL, em 15 de setembro de 2022.
PREFEITURADf
IPALMITAL
CIDADE FEIIZ
ELIZABETI ORTEGA l^VILACQUA
-SECRETARIA DEADMINISTRA^AO￾DISPOE SOBRE A CRIACAQ DE VAGA PARA
EMPREGO PUBLICO E DA QUTRAS
PROVIDENCIAS.