| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3045 / 2022 |
| Date | 2022-09-22 |
| Ementa | Dispõe sobre alteração na Lei nº 3.006, de 25 de fevereiro de 2022, da forma que especifica e dá outras providências. |
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=LEIN° 3.045 DE 22 DE SETEMBRO DE 2022= Art da Lei FAQO SABER que a Camara Municipal de PalmitaJ, APROVOU e eu PROMULGO a seguinte Lei, LUIS GUSTA VO MENDES MORAES, PREFEITO MUNICIPAL DE PALMITAL, ESTADO DE SAO PAULO, R. Joaquim Nascimento Lourengo, 119 - Centro - Palmital-SP - CEP:19.970-074 CNPJ: 44.543.981/0001-99 - Fone: (18)3351-9333 - www.palmital.sp.gov.br 02.07-SECRETARIA DA ASSISTENCIA SOCIAL 02.07.02 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 08-Assistencia Social 08244-Assistencia Comunitaria 082440109-Gestao da Assistencia Comunitaria 082440109.2.122000-Manuten9ao da Atenc^ao Especial-Social 082440109.2.123.000 - Manuten^ao da Aten?ao Basica-Social 4.4.50.42.00.00.00-Auxilios 02.03-SECRETARIA DA EDUCA^AO E CULTURA 02.03.07 - CULTURA 13-Cultura 13392-Difusao Cultural 133920116-Gestao da Cultura 133920116.2.146000-Manuten9ao da Cultura 4.4.50.42.00.00.00-Auxilios 1° DISPOE SOBRE ALTERACAO. NA LEI N° 3,006, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2022, DA FORMA QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. n° 3.006/2022, as seguintes dota^oes orsamentarias: 02.04-SECRETARIA DE SAUDE 02.04.01 -Fundo Municipal de Saude 10-Saude 10301-Aten9ao Basica 103010113-Gestao em Saude 103010113.2.137.000-Manutenqao Administrativa da SMS 4.4.50.42.00.00.00-Auxilios Ficam inclusos no artigo 4° BPALMITAL C I 0 A 0 E F E I I Z 22 de setembro de 2022. \ R. Joaquim Nascimento Louren^o, 119 - Centro - Palmital-SP - CEP:19.970-074 CNPJ: 44.543.981/0001-99 - Fone: (18)3351-9333 - www.palmital.sp.gov.br WES MORAES NICIPAL02.08-SECRETARIA DE ESPORTES LAZER E TURISMO 02.08.01 - Desporto e Lazer 27-Desporto e Lazer 27812-Desporto Comunitario 278120120-Gestao dos Desportos e Lazer 278120120.2.178.000-Manuten9ao dos Desportos e Lazer 4.4.50.42.00.00.00-Auxilios 02.06-SECRETARIA DA AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 02.06.02 - FUNDO MUN. MEIO AMBIENTE 18-Gestao Ambiental 18541-Preserva9ao e Conserva^ao Ambiental 185410121-Gestao Ambiental 185410121.2.023000-Plano Municipal de Gestao Integrada de Residuos Solidos 4.4.50.42.00.00.00-Auxilios Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publica^ao, retroagindo seus efeitos a 1° de julho da 2022. PREFEITURaXmwICIPAL DE PALMITAL, em Publicado na DIVISAO DE DOCUMEMAQlO E PATRIMONIO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAQAO DA PREEEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL, em 22 de setembro de 2022. 7 PREFEITURAOE IPALMITAI CIDADE FELIZ Art. 2° For forga das inclusdes previstas no artigo 1°, ficam alterados, no que couber, os anexos da Lei n° 3.001/2021 (LDO) e da Lei n° 3.000/2021 (PPA). LUIS GUSPA^O l -PREFEITO ELIZABETI ORTEGA BEVILACQUA -SECRETARIA DEADMINISTRAQAO-