norma nº 3046/2022

FAQO SABER que a Camara Municipal de Palmital,
APROVOU e eu PROMULGO a seguinte Lei,
Art. rFxca. o Poder Executivo Municipal autorizado a
milhao e noventa e cinco mil reais), assim discriminados:
LUIS GUSTA VO MENDES MORAES, PREFEITO
MUNICIPAL DE PALMITAL, ESTADO DE SAO PAULO,
abrir no Or^amento do Municipio, para o exercicio de 2022, aprovado pela Lei n° 3002,
de 13/12/2021, um Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.095.000,00 (urn
R. Joaquim Nascimento Louren^o, 119 - Centro - Palmital-SP - CEP:19.970-074
CNPJ: 44.543.981/0001-99 - Fone: (18)3351-9333 - www.palmital.sp.gov.br
Elemento Economico....
Fonte................
C6digo Aplica^So
Valor...........
Elemento Economico: 3.1.90.13.00.00.00 OBRIGAC^OES PATRONAIS (424)
Fonte : 2 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS - VINCULADOS
Cddigo Aplica?ao....: 271.0000 EDUCACAO FUNDED MAGISTERIO - PROF1SSIONAIS DA EDUCACAO-CRECHE
Valor : RS 140.000,00
PRtfEITURA DE
PALMITAL
C I D A 0 E FELIZ
=LEIN° 3.046 DE 22 DE SETEMBRO DE 2022=
DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORCAMENTO
GERAL DO MUNICIPIO PARA O EXERCICIO
DE 2022.
Unidade Gestora : PREFEITURA MUNICIPAL
Orgao : 02 EXECUTIVO
Unidade Or^amentaria : 02.03 SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA
Unidade Executora : 02.03.03 FUNDED
Dota?ao Or^amentaria.: 1236101192170000-MANUTENCAO DO FUNDED FUNDAMENTAL MAGISTERIO
Elemento Economico: 3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL (174)
Fonte : 2 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS - VINCULADOS
Cddigo Aplica?ao : 261.0000 EDUCACAO FUNDED MAGISTERIO - PROFISSIONAIS DA EDUCACAO
Valor : RS 270.000,00
: 3.1.90.13.00.00.00 ODRIGA^OES PATRONAIS (175)
: 2 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS -VINCULADOS
....: 261.0000 EDUCAQAO FUNDED MAGISTERIO - PROFISSIONAIS DA EDUCACAO
: RS 60.000,00
Elemento Economico : 3.1.90.16.00.00.00 OUTRAS DESPESAS VAR1AVEIS - PESSOAL CIVIL (8323)
Fonte : 2 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS - VINCULADOS
Codigo AplicavSo : 261.0000 EDUCA^AO FUNDED MAGISTERIO - PROFISSIONAIS D/\ EDUCACAO
Valor : RS 5.000,00
Dota?ao Or?amcntaria.: 1236501192339000-MANUTENpAO ENSINO 1NFANT1L 0 A 3 ANOS FUNDED - MAGISTERIO
Elemento Economico: 3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL (423)
Fonte : 2 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS - VINCULADOS
C6digo Aplica?ao....: 271.0000 EDUCACAO FUNDED MAGISTERIO - PROFISSIONAIS DA EDUCACAO-CRECHE
Valor : RS 620.000,00
Total, ,R$ 1.095.000,00
Art. 2° Para atender as suplementavoes de que trata o
Total. RS 1.095.000,00
Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua
publica^ao.
R. Joaquim Nascimento Lourengo, 119 - Centro - Palmital-SP - CEP:19.970-074
CNPJ: 44.543.981/0001-99 - Fone: (18)3351-9333 - www.palmital.sp.gov.br
PREFEITURA DE
WPALMITAL
C I D A 0 E FELIZ
artigo 1° sera feita a redu^ao nas seguintes dota?6es or^amentarias:
Unidade Gestora : PREFEITURA MUNICIPAL
Orgao : 02 EXECUT1VO
Unidade Or^amentaria : 02.03 SECRETARIA DE EDUCA^AO E CULTURA
Unidade Executora : 02.03.03 FUNDED
Dota^o Orsamentaria.: 1236101192164000-MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL 30% - FUNDED
Elemento Economico: 3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL (166)
Fonte : 2 TRANSFERENCE'S E CONVENIOS ESTADUAIS - VINCULADOS
Codigo AplicacSo : 262.0000 EDUCACAO FUNDEB-OUTROS
Valor : RS 270.000,00
Elemento Economico: 3.1.90.16.00.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIAVE1S - PESSOAL CIVIL (168)
Fonte : 2 TRANSFERENCES E CONVENIOS ESTADUAIS -VINCULADOS
Cddigo Aplica^So : 262.0000 EDUCACAO FUNDEB-OUTROS
Valor : RS 5.000,00
Dota<?ao Or^amentaria.: 1236501192160000 MANUTEN^AO DO ENSINO DE 0 A 3 ANOS 30% - FUNDEB
Elemento Economico: 3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL (420)
Fonte : 2 TRANSFERENCES E CONVENIOS ESTADUAIS - VINCULADOS
Cddigo Aplica?ao : 273.0000 EDUCACAO FUNDEB OUTROS-CRECHE
Valor : RS 620.000,00
Elemento Economico: 3.1.90.13.00.00.00 OBRIGACOES PATRONAIS (167)
Fonte : 2 TRANSFERENCES E CONVENIOS ESTADUAIS - VINCULADOS
Codigo AplicavSo : 262.0000 EDUCACAO FUNDEB-OUTROS
Valor : RS 60.000,00
Elemento Economico: 3.1.90.13.00.00.00 OBRIGACOES PATRONAIS (421)
Fonte : 2 TRANSFERENCES E CONVENIOS ESTADUAIS - VINCULADOS
Cddigo AplicavSo : 273.0000 EDUCACAO FUNDEB OUTROS-CRECHE
Valor : RS 140.000,00
Art. 3° Por for^a do credito autorizado pelo caput do
artigo 1° ficam alterados e atualizados os anexos da Lei n° 3000/2021 (PPA), da Lei n°
3001/2021 (LDO) e da Lei n° 3002/2021 (LOA).
PREFEITi NICIPAL DE PALMITAL, em
22 de setembro de 2022.
MUNICIPAL DE PALMITAL, em 22 de setembro de 2022.
-
l
Publicado na DIVISAO DE DOCUMENTAQAO E
PATRIMONIO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAQAO DA PREFEITURA
R. Joaquim Nascimento Lourengo, 119 - Centro - Palmital-SP - CEP:19.970-074
CNPJ: 44.543.981/0001-99 - Fone: (18)3351-9333 - www.palmital.sp.gov.br
AVOi
'EITO
\
LUIS GUST
PREFEITURA 0 E
PALMITAL
C I D A 0 E F E I I Z
ELIZABETI ORTEG^BEVILACQUA
-SECRETARIA DEADMINISTRAGAO￾MENDES MORAES
/^UMCIPAL-