norma nº 351/2022

=LEI COMPLEMENTAR N° 351 DE 06 DE OUTUBRO DE 2022=
LUIS GUSTAVO MENDES MORAES, PREFEITO
MUNICIPAL DE PALMITAL, ESTADO DESAO PAULO,
FA^O SABER que a Camara Municipal de Palmital,
APROVOU e eu PROMULGO a seguinte Lei,
Art. 1° 0 Anexo I da Lei Complementar n°. 177, de 06 de
outubro de 2009, passa a ter a seguinte reda^ao:
Natureza Denominayao Formas de provimento Requisites para provimento
Paragrafo unico As demais categorias e modules de
Anexo I, da Lei Complementar n° 177, de 06 de outubro de 2009, permanecem inalterados.
R. Joaquim Nascimento Lourengo, 119 - Centro - Palmital-SP - CEP:19.970-074
CNPJ: 44.543.981/0001-99 - Fone: (18)3351-9333 - www.palmital.sp.gov.br
Classe de Suporte
Pedagdgico
Coordenador
Pedagogico
Contrata^ao de pessoal efetivo
e habilitado da Rede Municipal
de Ensino, dentre os indicados
em lista triplice, de acordo com
os criterios previstos no art. 39,
1 desta Lei.
Licenciatura de graduaejao plena em
Pedagogia ou pds-gradua^So na area ca
educate, em nivel de mestrado, ou curso ce
pos-gradua^o em gestSo, com carga horaria
de 1.000 (mil) boras; ter no minimo, 3 (Ire?)
anos de experiencia, em cargo efetivo, no
magisterio publico municipal de Palmital.
de graduaejao
pos-gradua^ao
PRffflTURA DE
IPALMITAI
C I 0 A D E FELIZ
DISPOE SOBRE ALTERACAO DOS ANEXOS I E
II DA LEI COMPLEMENTAR N° 177 DE 06 DE
OUTUBRO DE 2009 E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS.
Diretor de Escola
igor na data de sua
L PALMITAL, em 06 de
outubro de 2022.
Publicado na DI\
DE PALMITAL, em 06 de outubro de 2022.
1ES\MORAES
1CIPAL￾R. Joaquim Nascimento Louren^o, 119 - Centro - Palmital-SP - CEP:19.970-074
CNPJ: 44.543.981/0001-99 - Fone: (18)3351-9333 - www.palmital.sp.gov.br
publica^ao, revogadas as disposi^oes em contrario.
PREFEITURA MUN1Q
LUISGUSTA]
-PREEE
PRffEITURA Of
PALMITAL
C I D A 0 f FELIZ
Art. 2° O Anexo II, Letra B da Lei Complementar n° 177,
de 06 de outubro de 2009, passa a ter a seguinte reda^ao:
CATEGORIA _______________________MODULO_______________________
1 (um) para cada unidade escolar de Educa^ao Infantil, Creche (0 a 3
anos), Pr6-Escola (4 a 6 anos) e Ensino Fundamental, independentemente
do numero de classes.
ELIZABETI ORTEGA BEVILACQUA
-SECRETARIA DEADMINISTRAQAO￾Pardgrafo unico As demais categorias e modules do
Anexo II, Letra B, da Lei Complementar n° 177, de 06 de outubro de 2009, permanecem
inalterados.
Art. J^Fica suprimido o paragrafo unico, do art. 10, da Lei
Complementar n° 177, de 06 de outubro de 2009.
Art. 4° As despesas decorrentes da execu^ao e aplicagao
desta Lei correrao por conta de verbas proprias do or^amento vigente, suplementadas se
necessario, de acordo com as normas legais vigentes.
Art. 5° Esta Lei entrara
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lO D^JyOCUMENTACAO E
PATRIMONIO DA SECRETARIA DE ADMIMSTRACAO DA PREFEITURA MUNICIPAL