norma nº 3049/2022

=LEIN° 3.049 DE 24 DE OUTUBRO DE 2022=
FAQO SABER que a Camara Municipal de Palmital,
APROVOUq eu PROMULGO a seguinte Lei,
R$ 10.000,00
LUIS GUSTAVO MENDES MORAES, PRE EE ITO
MUNICIPAL DE PALMITAL, ESTADO DE SAO PAULO,
abrir no or^amento do exercicio de 2022, aprovado pela Lei Municipal n° 3.002, de
13/12/2021, um Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 110.000,00 (cento e dez mil
R. Joaquim Nascimento Lourengo, 119 - Centro - Palmital-SP - CEP:19.970-074
CNPJ: 44.543.981/0001-99 - Fone: (18)3351-9333 - www.palmital.sp.gov.br
reais), assim discriminado:
Orgao:_____________
Unid. Or^amentaria:
Unid. Executora:
Dotagao:___________
Natureza da Despesa:
Valor:______________
TOTAL DAS SUPLEMENTAQOES
01 - LEGISLATIVO________________________________________________
01.01 - CAMARA MUNICIPAL______________________________________
01.01.01 - CAMARA MUNICIPAL___________________________________
01.031.0101.2.101000 - MANUTEN^AO DO PROCESSO LEGISLATIVO
4.4.90.52.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - 15
R$ 110.000,00
R$ 110.000,00
01-LEGISLATIVO________________________________
01.01 - CAMARA MUNICIPAL______________________
01.01.01 - CAMARA MUNICIPAL___________________
01.031.0101.1.230000 - OBRAS CAMARA MUNICIPAL
4.4.90.51.00.00.0CI - OBRAS E INSTALAQOES - 2
01.01.01 - CAMARA MUNICIPAL___________________________________
01.031.0101.2.101000 - MANUTEN^AO DO PROCESSO LEGISLATIVO
3.1.90.11.0Q.00.00-VENCIMENTQS EVANT. FIXAS - PESSOAL CIVIL - 4
____________________________________________________R$ 100.000,00
........................................ R$ 110.000,00
Art. 2° Para atender a abertura dos creditos de que trata
o artigo 1°, serao realizadas reduqdes nas seguintes dotaqdes or^amentarias:
Orgao:______________
Unid. Or^amentaria:
Unid. Executora:_____
Potato:____________
Natureza da Despesa:
Valor:_______________
Unid. Executora:_____
Potato:____________
Natureza da Despesa:
Valor:_______________
TOTAL DAS REDUQOES
Art. 7° Pica o Poder Legislative Municipal autorizado a
PREFfITURADE
PALMITAL
CIDADE FELIZ
DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORCAMENTO
GERAL DO PODER LEGISLATIVO PARA O
EXERCjCIO DE 2022.
Art. J'Ticam alterados e atualizados os anexos das Leis
n° 3.000/2021 (PPA), n° 3.001/2021 (LDO) e n° 3.002/2021 (LOA).
publicacpao.
PREFEITUi UNKJIPAL DE PALMITAL, em 24
de outubro de 2022.
LUIS
Publicado na DIVlSAO W.
PATRIMONIO DA SECRETARIA
MUNICIPAL DE PALMITAL, em 24 de outubro de 2022.
R. Joaquim Nascimento Lourengo, 119 - Centro - Palmital-SP - CEP:19.970-074
CNPJ: 44.543.981/0001-99 - Fone: (18)3351-9333 - www.palmital.sp.gov.br
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ELIZABETI ^^ABEVILACQUA
-SECRETARIA DE ADMINISTRAQ4O￾OCUMENTA^AO E
DE ADMINISTRAQAO DA PREFEITURA
Art. 4°
Bpaimital C I 0 A 0 E F E I I Z
Esta Lei entra em vigor na data de sua
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UNICIPAL-