norma nº 3055/2022

OUTRAS
A Semana Municipal do Empreendedorismo tern
por objetivo:
FA^O SABER que a Camara Municipal de Palmital,
APROVOU e eu PROMULGO a seguinte Lei,
LUIS GUSTA VO MENDES MORAES, PREFEITO
MUNICIPAL DE PALMITAL, ESTADO DE SAO PAULO,
Fica instituida, no Calendario de Eventos do
Municipio de Palmital, a “Semana Municipal do Empreendedorismo”, a ser realizada anualmente
na terceira semana do mes de novembro.
R. Joaquim Nascimento Lourengo, 119 - Centro - Palmital-SP - CEP:19.970-074
CNPJ: 44.543.981/0001-99 - Fone: (18)3351-9333 - www.palmital.sp.gov.br
PREFEIT II RA DE
SPALMITAL
C I 0 A 0 E F E I I Z
Art. 2°
Art. 1°
III - viabilizar, profissionalizar e ofertar alternativas para
os novos empreendedores e os ja estabelecidos, mas que necessitam sustentar seus negocios em
um mercado aitamente competitive;
IV - criar espa^os para os empreendedores discutirem
questoes pertinentes para a criaepao e/ou desenvolvimento, compartilhando alternativas, novas
ideias e recursos;
I - fortalecer, apoiar e incentivar o desenvolvimento de
novos negocios e suas formas associativas e cooperativas de produ(;ao, gestao, comercializa^ao e
services
II - incentivar a criagao de politicas publicas e privadas
para o fortalecimento do conceito de empreender, ou seja, criar e/ou manter os negocios;
=LEIN° 3.055 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2022=
Do Sr.Vereador Miguel Gustavo Figueiredo Bueno
INSITUI NO CALENDARIO OFICIAL DE
EVENTOS DO MUNICIPIO DE PALMITAL, A
“SEMANA MUNICIPAL DO
EMPREENDEDORISMO’’, E DA
PROVIDENCIAS.
V
Art. Semana
O Poder Executivo regulamentara a presente lei
no que couber.
t na data de sua publica^ao.
LB PALMITAL, em 30 de
novembro de 2022.
instruir e incentivar os alunos da rede publica
municipal e desenvolver atividades voltadas ao empreendedorismo e a autoconfian^a.
Pardgrafo unico Para a realiza^ao dos eventos da
“Semana do Empreendedorismo” poderao ser adotadas outras medidas, em parceria com o Poder
Publico, Sebrae, entidades da sociedade civil, conselhos municipals, associates de bairro,
institui^oes de ensino e empreendedores individuals.
Municipal do Empreendedorismo” homenagens as empresas, institui^oes e empreendedores
individuals que mais se destacaram durante o ano, cabendo essa escolha ser feita por segmento
ou relevancia economica e/ou social.
R. Joaquim Nascimento Lourengo, 119 - Centro - Palmital-SP - CEP:19.970-074
CNPJ: 44.543.981/0001-99 - Fone: (18)3351-9333 - www.palmital.sp.gov.br
PRfFfITURA D [
PALMITAL
C I 0 A 0 f FELIZ
LUIS GUSTAVO
-PREEEITC
4°
Art. 5°
ELIZABETI ORTEGA BEVILACQUA
-SECRETARIA DEADMINISTRAQAO￾Art. 6° Esta Lei entra em vig
PREFEITURA MUNICIPs /J
/ Illi I \ I
/ /
Poderao ser realizadas durante a
Art. 3° Na “Semana Municipal do Empreendedorismo”
serao realizadas apresentaqoes junto a populate de conceitos e praticas administrativas,
comerciais, de logistica, produ^ao e finan^as atraves de palestras, debates, cursos de forma^ao,
seminarios, foruns, visitas tecnicas, feiras de negocios, workshops, oficinas e outras aqoes
relacionadas ao tema.
T^DES MORAES
UNICIPA^-
Publicado na DIVIS^O DE DOCUMENTAQAO E
PATRIMONIO DA SECRETARIA DEADMINISTRA^AO DA PREFEITURA MUNICIPAL
DE PALMITAL, em 30 de novembro de 2022.