norma nº 3058/2022

=LEIN° 3.058 DE 12 DE DEZEMBRO DE_2022=
FA^O SABER que a Camara Municipal de Palmital,
APROVOU e eu PROMULGO a seguinte Lei,
LUIS GUSTA VO MENDES MORAES, PREFEITO
MUNICIPAL DE PALMITAL, ESTADO DE SAO PAULO,
Unidade Or^anientaria
Unidade Executora
Dota^ao Or$amentaria.
Art. 7°Fica o Poder Executive Municipal autorizado a
abrir no Orqamento do Municipio, para o exercicio de 2022, aprovado pela Lei n° 3.002.
de 13/12/2021, urn Credito Adicional Especial no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil
reais), assim discriminados:
R. Joaquim Nascimento Louren^o, 119 - Centro - Palmital-SP - CEP:19.970-074
CNPJ: 44.543.981/0001-99 - Fone: (18)3351-9333 - www.palmital.sp.gov.br
: 02.04 SECRETARIA DE SAUDE
02.04.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
: 103020113.2.135000 MANUTENC^AO DA MEDIA E ALTA
COMPLEXIDADE NA SAUDE
Elemcnto Economico : 4.4.50.42.00 AUXIL1OS
Fonte : 2 TRANSFERENCES E CONVENIOS ESTADUAIS - V1NCULADOS
Valor : RS 50.000,00
Codigo Aplica^ao....: 300.0133 EQUIPAMENTOS SANTA CASA - DEP. CORONEL NISHIKAWA
Total RS 50.000,00
Art. 3° Por forqa do credito autorizado pelo Caput do
Artigo 1° ficam alterados e atualizados os anexos da Lei n° 3000/2021 (PPA). da Lei n'
3001/2021 (LDO) e da Lei n° 3002/2021 (LOA).
DISPOE SOBRE ABERTURA DE CRESITO
ADICIONAL ESPECIAL NO ORCAMENTO
GERAL DO MUNICiPIO PARA O EXERCICIO
DE 2022 E INCLUI NOVO ELEMENTO DE
DESPESA.
PREfEITURA DE
OPAIMITAL
C I 0 A 0 E FELIZ
Art. 2° A cobertura do credito aberlo no artigo
anterior se dara por conta da transferencia do deputado Coronel Nishikawa.
Esta Lei entra em vigor na data de sua
publica^ao.
PREFEITURA IPAL DE PALMITAL, en
12 de dezembro de 2022.
Publicado na DI 40 DE
MUNICIPAL DE PALMITAL, em 12 de dezembro de 2022.
R. Joaquim Nascimento Louren^o, 119 - Centro - Palmital-SP - CEP:19.970-074
CNPJ: 44.543.981/0001-99 - Fone: (18)3351-9333 - www.palmital.sp.gov.br
Art. 4°
CUMENTAQAO E
PATRIMONIO DA SECRETARIA DE ADMINI^TRAQAO DA PREFEITURA
ENDES;MORAES
fUNICIPAL￾i \ \ —-
\ M \
LUIS GUSTAVO 1
-PREFEITO
BPALMITAL
C I 0 A 0 E F E I I Z
ELIZABETI ORTEGA BEVILACQUA
-SECRETARIA DE ADMINISTRAQAO-