norma nº 3060/2022

=LEIN° 3.060 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2022=
MORAES, PREFEITO
04 - SAAE - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO - PALMITAL - SP.
04.01 - SERVIQO DE AGUA - SEDE
04.01.01 - SERVICE) DE AGUA - SEDE
17 - Saneamento
17.512 - Saneamento Basico Urbano
17.512.0124 - Abastecimento de Agua - Sede
17.512.0124 - 2 - 002 - Manuten(;ao do Servi^o de Agua - Sede.
3.1.90.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoai Civil
Valor = R$ 25.000,00 (Vinte e cinco mil Reais)
3.1.90.13 - Obriga^des Patronais
R. Joaquim Nascimento Lourengo, 119 - Centro - Palmital-SP - CEP:19.970-074
CNPJ: 44.543.981/0001-99 - Fone: (18)3351-9333 - www.palmital.sp.gov.br
FA^O SABER que
APROVOU e eu PROMULGO a seguinte Lei,
Valor = R$ 25.000,00 (Vinte e cinco mil Reais)_____________________
VALOR TOTAL DO CREDITO = RS 50.000,00 (cinqucnta mil reais).
LUfS GUSTA VO MENDES
MUNICIPAL DE PALMITAL, ESTADO DE SAO PA ULO,
AUTOR1ZA A AUTAROUIA SAAE - SERVICO
AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE PALMITAL/SP A
ABRIR CREDITO APICIONAL SUPLEMENTAR NO
ORCAMENTO DO EXERCICIO DE 2022.
a Camara Municipal de Palmr.al,
Art. 1° Fica o SAAE - SERVING AUTONOMO DE AGUA
E ESGOTO DE PALMITAL, autorizado a abrir um Credito Adicional Suplementar no Orqamento
de 2022, aprovado pela Lei n° 3.002 de 13 de dezembro de 2021, no valor de R$ 50.000 00
(cinquenta mil reais), nas seguintes classificaqbes or^amentarias:
PREFEITURA DE
aPALMITAL
C I D A 0 E F E I I Z
o
04 - SAAE - SERVING AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO - PALMITAL - SP.
04.01 - SERViqQ DE AGUA - SEDE
04.01.01 -SERVIQO DE AGUA - SEDE
17 - Saneamento
17.512 - Saneamento Basico Urbano
17.512.0124 - Abastecimento de Agua - Sede
17.512.0124 - 1 - 123 - Exec. Qbras e Instala^des p/ Sistemas de Agua - Sede
4.4.90.51 - Obras e Instalaqoes
Valor = R$ 35.000,00 (Trinta e cinco mil Reais)
28 - Encargos Especiais
28.846 - Outros Encargos Especiais
28.846.0130 - Opera^oes Especiais - SAAE
28.846.0130 - 0.116 - PASEP - Agua - Sede
3.3.90.47 - Obrigaqoes Tributarias e Contributivas
Valor = R$ 6.000,00 (Seis mil reais)
28.846.0130-0.119 - Senten^as Judicials Servi(;o de Agua - Sede
3.1.90.91 - Sentenqas Judicials
Valor = R$ 9.000,00 (Nove mil reais)
VALOR TOTAL DA REDU^AO = RS 50.000,00 (Cinquenta mil Reais).
R. Joaquim Nascimento Louren^o, 119 - Centro - Palmital-SP - CEP:19.970-074
CNPJ: 44.543.981/0001-99 - Fone: (18)3351-9333 - www.palmital.sp.gov.br
PREFEITURAOE
IPAIMITAI
CIOADE FELIZ
Art. 2° Os recursos necessaries a execu?ao desta Lei,
decorrerao das REDU^OES OR^AMENTARIAS nas seguintes dotaepoes or^amentarias, de
acordo com o Inciso III, paragrafo 1° do artigo 43 da Lei n° 4.320 de 17/03/64.
DE PALMITAL, em 19 de
dezembro de 2022.
'RAES
I
DE UMENTAQAO E
R. Joaquim Nascimento Louren^o, 119 - Centro - Palmital-SP - CEP:19.970-074
CNPJ: 44.543.981/0001-99 - Fone: (18)3351-9333 - www.palmital.sp.gov.br
\I\DjESM
U VCIPA
LUIS GUS
-PRE.
ELIZABETI ORTEGAlRfVILACQUA
-SECRETARIA DEADMINISTRA^AO￾Publicado na DIVL
PATRIMONIO DA SECRETARIA DE ADMINISTRA^AO DA PREFEITURA MUNICIPAL
DEPALMITAL, em 19 de dezembro de 2022.
Art. 3° Ficam alterados e atualizados, no que couber, os
anexos das Leis n° 3.000/2021 (PPA) e n° 3.001/2021 (LDO).
Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicacao,
retroagindo sens efeitos a 01/12/2022.
PREFEITURA M
PREFEITURA DE
SPAIMITAL tIOAOE FELIZ