| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3065 / 2023 |
| Date | 2023-02-24 |
| Ementa | Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no Orçamento Geral do Município e inclui novos elementos de despesa para o exercício de 2023. |
| native_id | 4156 |
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=LEIN° 3.065 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023= LUIS GUSTA VO MENDES MORAES, PREFEITO MUNICIPAL DE PALMITAL, ESTADO DE SAO PAULO, FAQO SABER que a Camara Municipal de Palmital, APROVOU e eu PROMULGO a seguinte Lei, K Art. /°Fica o Poder Executive Municipal autorizado a abrir no Or^amento do Municipio, para o exercicio de 2023, aprovado pela Lei n° 3.059, de 12 de dezembro de 2022, um Credito Adicional Especial no valor de RS 980.500,00 (Novecentos e Oitenta Mil e Quinhentos Reais), assim discriminados: Unidade Gestora Orgao................... R. Joaquim Nascimento Louren^o, 119 - Centro - Palmital-SP - CEP:19.970-074 CNPJ: 44.543.981/0001-99 - Fone: (18)3351-9333 - www.palmital.sp.gov.br Elemento Economico Fonte............... Codigo Aplica^lo. Valor . Elemento Economico. Fonte............................... Cddigo Aplica^Ao...................... Valor.............................. Elemento Economico. Fonte.................. C6digo Aplicaf9o.... Valor................. Elemento Economico.... Fonte............... Cddigo Aplica?Ao. Valor............. Unidade Or^amentaria : 02.03 SECRETARIA DE EDUCA^AO E CULTURA Unidade Executora : 02.03.07 CULTURA Dota^ao Or?amentaria : 1339201162146000 MANUTEN^AO DA CULTURA Elemento Economico : 3.3.50.39.01.00.00 TERMO DE COLABORA^AO - 14670 Fonte .......................................: 8 EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAL - LEGISLATIVO MUNICIPAL Cddigo AplicafAo : 100.0133 EMENDAS IMPOSITIVAS - SUBVENC’dES (CULTURA) Valor : RS 12.000,00 Unidade Onjamentaria : 02.04 SECRETARIA DE SAUDE Unidade Executora : 02.04.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE Dotatjao Ortjamentaria : 1030101132137000 MANUTEN^AO ADMINISTRATIVA DA SMS : 3.3.50.39.51.00.00 SERVICOS MEDICO-HOSI’ITALARES PRESTADOS EM UNIDADES HOSPITALARES- 14654 : 8 EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAL - LEGISLATIVO MUNICIPAL ......: 300.0117 EMENDAS IMPOSITIVAS - SUBVENCAO SANTA CASA DE MISERICdRDIA DE PALMITAL : RS 221.500,00 .: 3.3.50.39.01.00.00 TERMO DE COLABORA^AO - 14669 .: 8 EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAL - LEGISLATIVO MUNICIPAL : 300.0116 EMENDAS IMPOSITIVAS -SUBVENCAO ASSOCIACAO CANCER DR. FUAD HADDAD : RS 83.000,00 : 4.4.50.39.01.00.00 TERMO DE COLABORAQAO - 14665 : 8 EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAL - LEGISLATIVO MUNICIPAL : 300.0119 EMENDAS IMPOSITIVAS -AUXILIO ASSOCIACAO CANCER DR. FUAD HADDAD ............: RS 5.000,00 PREFEITURA DE PALMITAL C I D A 0 E E E I I 2 : 4.4.50.39.01.00.00 TERMO DE COLABORA^AO - 14667 : 8 EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAL - LEGISLATIVO MUNICIPAL .: 300.0137 EMENDAS IMPOSITIVAS - AUXILIO APAE : RS 200.000,00 Dispoe sobre a abertura de credito adicional especial no Or^amento Geral do Municipio e inclui novos elementos de despesa para o exercicio de 2023. : PREFEITURA MUNICIPAL : 02 EXECUTIVO Eleniento Economico.... Fonte.................................. Codigo Aplica^ao. Valor................... Elemento Economico : 4.4.50.39.01.00.00 TERMO DE COLABORA^AO - 14668 Fonte : 8 EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS - LEGISLATIVO MUNICIPAL Codigo Aplica?ao : 100.0172 AUXILIO ACIPAL Valor : RS 40.000,00 Unidade Or^amentaria Unidade Executora....... Dota^o OrfameiitAria........ : Elemento Economico Fonte................................... Elemento Economico.... Fonte.................................. Codigo Aplica^ao Valor................................. R. Joaquim Nascimento Louren^o, 119 - Centro - Palmital-SP - CEP:19.970-074 CNPJ: 44.543.981/0001-99 - Fone: (18)3351-9333 - www.palmital.sp.gov.br 3.3.50.39.01.00.00 TERMO DE COLABORA^AO - 14661 : 8 EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS - LEGISLATIVO MUNICIPAL 3.3.50.39.01.00.00 TERMO DE COLABORAQAO - 14664 : 8 EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS - LEGISLATIVO MUNICIPAL : 100.0174 EMENDAS IMPOS1TIVAS - SUBVENCOES ACIPAL : RS 47.000,00 Dota^ao Or?amentaria : 0824401092123000 MANUTEN^AO DA ATEN^AO BASICA-SOCIAL Eleniento Economico : 3.3.50.39.01.00.00 TERMO DE COLABORAQAO - 14657 Fonte : 8 EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS - LEGISLATIVO MUNICIPAL C6digo AplicacSo : 500.0081 EMENDAS IMPOSITIVAS -SUBVEN^AO CEREA PALMITAL Valor : RS 19.000,00 Elemento Economico... Fonte............... Cddigo Aplica^Ao. Valor............. Elemento Economico. Fonte.............................. Cddigo Aplica^ilo............... Valor............................. Unidade Orgamentaria Unidade Executora....... Dota^ao Or^amentaria... Elemento Economico.... Fonte............... Cddigo Aplica^o. Valor.............. i : 02.06 SECRETARIA AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE : 02.06.02 FUNDO MUNICIPAL MEIO AMBIENTE : 1854101212023000 PLANO MUNICIPAL DE GESTAO INTEGRADA DE RESIDUOS SOLIDOS .: 4.4.50.39.06.00.00 CONVENIO - 14666 : 8 EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS - LEGISLATIVO MUNICIPAL 300.0136 AUXILIO SANTA CASA : RS 23.000,00 Elemento Economico : 3.3.50.39.01.00.00 TERMO DE COLABORA^AO - 14659 Fonte : 8 EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS - LEGISLATIVO MUNICIPAL Cddigo Aplicatao : 500.0083 EMENDAS IMPOSITIVAS - ASSOCIAC’AO RICARDO ALEXANDRE GOBETI Valor : R$ 4.500,00 Elemento Economico : 3.3.50.39.01.00.00 TERMO DE COLABORA^AO - 14660 Fonte : 8 EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS - LEGISLATIVO MUNICIPAL Cddigo Aplica?ao : 500.0084 EMENDAS IMPOSITIVAS - SUBVENCAO ASSOCIACAO COMUNITARIA TOBIAS DE AGUIAR Valor : RS 84.000,00 Elemento Economico : 3.3.50.39.01.00.00 TERMO DE COLABORA^AO - 14662 Fonte : 8 EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS - LEGISLATIVO MUNICIPAL C6digo AplicafAo : 500.0087 EMENDAS IMPOSITIVAS - SUBVENCAO INST1TUTO FRANCISCO ANTUNES RIBEIRO - IFAR Valor : RS 2.000,00 : 3.3.50.39.01.00.00 TERMO DE COLABORA^AO - 14658 : 8 EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS - LEGISLATIVO MUNICIPAL : 500.0082 EMENDAS IMPOSITIVAS - SUBVENCAO APABEM PALMITAL : RS 17.000,00 : 02.07 SECRETARIA DE SAUDE : 02.07.02 FUNDO MUNICIPAL DE ASS1STENCIA SOCIAL ..: 0824401092122000 MANUTEN^AO DA ATEN^AO ESPECIAL-SOCIAL : 3.3.50.39.01.00.00 TERMO DE COLABORA^AO - 14655 : 8 EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS - LEGISLATIVO MUNICIPAL : 500.0079 EMENDAS IMPOSITIVAS - SUBVENCAO VILA VICENTINA : RS 48.500,00 PREFEITURA DE PALMITAL C I 0 A 0 E FELIZ 3.3.50.39.01.00.00 TERMO DE COLABORAQAO - 14656 : 8 EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS - LEGISLATIVO MUNICIPAL ...: 500.0080 EMENDAS IMPOSITIVAS -SUBVENCAO APAE PALMITAL : RS 112.500,00 RS 980.500,00 Unidade Gestora, Orgao.................... Elemento Economico, Fonte.............................. Codigo Aplica^So......... Valor............................. Unidade Or^amentaria Unidade Executora....... Dota^o Or^amentAria........ : R. Joaquim Nascimento Lourengo, 119 - Centro - Palmital-SP - CEP:19.970-074 CNPJ: 44.543.981/0001-99 - Fone: (18)3351-9333 - www.palmital.sp.gov.br i : 02.06 SECRETARIA AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE : 02.06.02 FUNDO MUNICIPAL MEIO AMBIENTE : 1854101212023000 PLANO MUNICIPAL DE GESTAO INTEGRADA DE RESIDUOS SdLIDOS Elemento Economico : 3.3.50.43.00.00.00 SUBVEN^OES SOCIAIS - 14202 Fonte : 8 EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS - LEGISLATIVO MUNICIPAL C6digo AplicatSo : 100.0174 EMENDAS IMPOSITIVAS - SUBVENCOES ACIPAL Valor : R$ 47.000,00 DotacSo OrfamentAria..... Elemento Economico, Unidade Orgamentaria, Unidade Executora....... Dota^ao Or^amentaria... Elemento Economico.... Fonte............... C6digo Aplica<,'3o. Valor............. Unidade Orgamentaria Unidade Executora....... Dota^So Or^amentaria... Elemento Economico.... Fonte............... Cddigo ApIica^Ao. Valor............. Cddigo AplicafSo. Valor............ : 500.0085 EMENDAS IMPOSITIVAS - SUBVENCAO PROJETO GOTA VERDE ................: RS 29.500,00 : 02.04 SECRETARIA DE SAUDE : 02.04.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 1030101132137000 MANUTEN^AO ADMINISTRATIVA DA SMS : 3.3.50.43.00.00.00 SUBVEN^OES SOCIAIS - 12176 : 8 EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS - LEGISLATIVO MUNICIPAL : 300.0117 EMENDAS IMPOSITIVAS - SUBVENCAO SANTA CASA DE MISERICORDIA DE PALMITAL : RS 221.500,00 ........: 02.03 SECRETARIA DE EDUCA^AO E CULTURA : 02.03.07 CULTURA ....: 1339201162146000 MANUTEN^AO DA CULTURA 3.3.50.43.00.00.00 SUBVEN^OES SOCIAIS - 11006 1 TESOURO : 100.0133 EMENDAS IMPOSITIVAS - SUBVEN’COES (CULTURA) : RS 12.000,00 : 02.08 SECRETARIA DE ESPORTES, LAZER E TURISMO : 02.08.01 DESPORTO E LAZER 2781201202178000 MANUTEN^AO DOS DESPORTOS E LAZER : 3.3.50.39.01.00.00 TERMO DE COLABORA^AO - 14663 : 8 EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS - LEGISLATIVO MUNICIPAL : 100.0152 EMENDAS IMPOSITIVAS - SUBVENCAO ASSOCTACAO PACMITALENSE DE BASQUETE : RS 32.000,00 Total PREFEITURA 0E PALMITAL C I 0 A 0 E FELIZ : 4.4.50.42.00.00.00 AUXILIOS - 14052 : 8 EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS - LEGISLATIVO MUNICIPAL .........: 300.0136 AUXILIO SANTA CASA : RS 23.000,00 Unidade OrgamenUria.... Unidade Executora.......... . Dota^ao Or^amentaria...... Elemento Economico Fonte Cddigo AplicavAo. Valor.............. : PREFEITURA MUNICIPAL : 02 EXECUTIVO Art. 2° Para atender as suplementa^des de que trata o artigo 1° sera feito as reduces nas seguintes dotagdes orgamentarias: : 1854101212024000 MANUTENCAO DO CENTRO DE TRIAGEM DE ANIMAIS (C.T.A) : Elemento Economico : 4.4.50.42.00.00.00 AUXILIOS - 14054 Elemento Economico : 4.4.50.42.00.00.00 AUXILIOS - 14053 Fonte : 8 EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS - LEGISLATIVO MUNICIPAL Cddigo Aplica^ao : 300.0137 EMENDAS IMPOSITIVAS - AUXILIO APAE Valor : R$ 200.000,00 Elemento Economico : 4.4.50.42.00.00.00 AUXILIOS -12193 Fonte : 8 EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS - LEGISLATIVO MUNICIPAL Cddigo AplicafSo : 300.0119 EMENDAS IMPOSITIVAS - AUXILIO ASSOCIAC-AO CANCER DR. FUAD HADDAD Valor : R$ 5.000,00 Elemento Economico : 3.3.50.43.00.00.00 SUBVEN^OES SOCIA1S - 12178 Unidade Or^amentaria.. Unidade Executora........ Dota^So Or^amentaria.... Elemento Economico Fonte................................... Fonte............... C6digo AplicaQio. Valor........... Elemento Economico., Fonte............... C6digo Aplica^o. Valor . Fonte.................... Codigo Aplica?ao, Valor................... R. Joaquim Nascimento Lourengo, 119 - Centro - Palmital-SP - CEP:19.970-074 CNPJ: 44.543.981/0001-99 - Fone: (18)3351-9333 - www.palmital.sp.gov.br .......: 02.11 ENCARGOS GERAIS .......: 02.11.01 ENCARGOS GERAIS ...: 9999901320999000 RESERVA DE CONTINGENCIA .: 9.9.99.99.99.00.00 RESERVA DE CONTINGENCIA - 128 .: 1 TESOURO : 8 EMENDAS PARLAMENTARES 1ND1VIDUAIS - LEGISLATIVO MUNICIPAL 100.0172 AUXILIO ACIPAL : RS 40.000,00 Unidade Or?amentaria.. Unidade Executora........ Dota^ao Or^amentaria..... Elemento Economico Fonte............... Cddigo Aplica<;Ao. Valor............. Elemento Economico : 3.3.50.43.00.00.00 SUBVEN^OES SOCIAIS - 12181 Fonte : 8 EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAL - LEGISLATIVO MUNICIPAL C6digo AplicafSo : 500.0082 EMENDAS IMPOSITIVAS - SUBVEN'CAO APABEM PALMITAL Valor : RS 17.000,00 Unidade Orgamentaria Unidade Executora . Dota^ao Or^amentaria.. Elemento Economico.... Fonte............... Cddigo Aplicae^o. Valor ......: 02.08 SECRETARIA DE ESPORTES, LAZER E TURISMO ......: 02.08.01 DESPORTO E LAZER ..: 2781201202178000 MANUTENCAO DOS DESPORTOS E LAZER : 3.3.50.43.00.00.00 SUBVEN^OES SOCIAIS - 12186 : 8 EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAL - LEGISLATIVO MUNICIPAL : 100.0152 EMENDAS IMPOSITIVAS - SUBVENCAO ASSOCIACAO PACMITALENSE DE BASQUETE ............ : RS 32.000,00 : 8 EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAL - LEGISLATIVO MUNICIPAL : 500.0080 EMENDAS IMPOSITIVAS - SUBVEN’CAO APAE PALMITAL : RS 112.500,00 0824401092123000 MANUTEN'CAO DA ATENQAO BASICA-SOCIAL : 3.3.50.43.00.00.00 SUBVEN^OES SOCIAIS - 12180 : 8 EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAL - LEGISLATIVO MUNICIPAL : 500.0081 EMENDAS IMPOSITIVAS - SUBVENCAO CEREA PALMITAL : RS 19.000,00 Elemento Economico : 3.3.50.43.00.00.00 SUBVEN^OES SOCIAIS - 12182 Fonte : 8 EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAL - LEGISLATIVO MUNICIPAL Cddigo AplicafSo : 500.0083 EMENDAS IMPOSITIVAS - ASSOCIACAO RICARDO ALEXANDRE GOBETI Valor : RS 4.500,00 Elemento Economico. Fonte............... C6digo Aplica^iio. Valor........... Elemento Economico. Fonte............... Cddigo AplicatjAo, Valor............. Dota^ao Or^amentaria.... Elemento Economico..... Fonte............... C6digo Aplica(9o. Valor............. : 3.3.50.43.00.00.00 SUBVEN^OES SOCIAIS - 12179 : 8 EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAL - LEGISLATIVO MUNICIPAL : 500.0087 EMENDAS IMPOSITIVAS - SUBVENCAO INSTITUTO FRANCISCO ANTUNES RIBEIRO - IFAR ................ : RS 2.000,00 : 3.3.50.43.00.00.00 SUBVEN^OES SOCIAIS - 12184 : 8 EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAL - LEGISLATIVO MUNICIPAL : 500.0085 EMENDAS IMPOSITIVAS - SUBVENCAO PROJETO GOTA VERDE : RS 29.500,00 : 3.3.50.43.00.00.00 SUBVENC^OES SOCIAIS - 12183 : 8 EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAL - LEGISLATIVO MUNICIPAL : 500.0084 EMENDAS IMPOSITIVAS - SUBVENCAO ASSOCIACAO COMUNITARIA TOBIAS DE AGUIAR : RS 84.000,00 : 02.07 SECRETARIA DE SAUDE 02.07.02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 0824401092122000 MANUTEN^AO DA ATEN^AO ESPECIAL-SOCIAL : 3.3.50.43.00.00.00 SUBVENQOES SOCIAIS - 12177 : 8 EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAL - LEGISLATIVO MUNICIPAL : 500.0079 EMENDAS IMPOSITIVAS -SUBVENCAO VILA V1CENTINA ............. : RS 48.500,00 PREFEITURA DE BPALMITAL C i D A 0 E FELIZ Total RS 980.500,00 PREFEITURA UNICIPAL E PALMITAL, em 24 de fevereiro de 2023. i VO Mi Publicado na D. <AO DE OOCUMENTAQAO E PATRIMONIO DO DEPARTAMENTO DE ADkANISTRA^AO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL, em 24 de fevereiro de 2023. Codigo Aplicafao. Valor................. Art. J^Por for^a do credito aberto pelo artigo anterior ficam alterados os anexos da Lei n° 3.029/2022 (LDO) e da Lei n° 3.000/2020 (PPA). R. Joaquim Nascimento Louren^o, 119 - Centro - Palmital-SP - CEP:19.970-074 CNPJ: 44.543.981/0001-99 - Fone: (18)3351-9333 - www.palmital.sp.gov.br : 110GERAL : RS 83.000,00 ELIZABETI ORTEdAjBEVILACQUA -Diretora do Departamento de Administragao- ^tra '23. PREFEITURA 0E PALMITAL C I 0 A 0 E F E I I Z Art. 4° Esta Lei ei publica^ao, retroagindo sens efeitos a 1° de Janeiro defc$ LUIS Ql/M -preAeito DES MORAES NICIPALem vigor na data de sua